Portaria SPOA/SE/MTE nº 26 de 30/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2010

Aprova as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - LOA/2010 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS

ANEXO

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

R$ 1,00

Código Descrição Fonte Modalidade Acréscimo Redução 
11.334.1133.2A85.0033 Formação de Formadores(as), Educadores(as) e Gestores Públicos para Atuação em Economia Solidária - no Estado do Rio de Janeiro 100 3399    100.000 
      3350 100.000   
11.334.1133.4737.0033 Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação de Economia Solidária - no Estado do Rio de Janeiro 100 3399    200.000 
      3350 200.000   
11.334.1133.4850.0033 Fomento a Incubadoras de Empreendimentos Econômicos Solidários - no Estado do Rio de Janeiro 100 3390    200.000 
      3350 200.000   
11.334.1133.8078.0029 Promoção do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária por meio da Atuação de Agentes de Desenvolvimento Solidário - no Estado da Bahia 100 3399    500.000 
      3340 500.000   
  TOTAL      1.000.000 1.000.000 

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

R$ 1,00

Código Descrição Fonte Modalidade Acréscimo Redução 
11.333.0101.4725.0210 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQS) - Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno - Na Região Centro- Oeste 380 33.99    2.300.000 
      33.50 2.300.000   
  TOTAL      2.300.000 2.300.000