Portaria SOF nº 26 de 05/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2009

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de uso constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Fazenda.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de modificação de fontes de recursos de ações do Banco Central do Brasil em face da frustração na arrecadação de receita da fonte 250 - Recursos Próprios Não-Financeiros e a possibilidade de utilização do superávit financeiro dessa fonte, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, no atendimento das referidas despesas; e

Considerando a necessidade de troca de identificador de uso no âmbito da programação orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, como forma de identificar a contrapartida de recursos de doação, para a conclusão do "Programa de Modernização e Fortalecimento Institucional da CVM",

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de uso constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 76.436.000  
    ATIVIDADES               
04 301 0776 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               25.000.000  
04 301 0776 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              25.000.000 
      90 650 25.000.000 
04 126 0776 2089 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN              24.436.000 
04 126 0776 2089 0001 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN - NACIONAL              24.436.000 
      90 650 24.436.000 
04 122 0776 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              27.000.000 
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              27.000.000 
      90 650 27.000.000 
    TOTAL - FISCAL              51.436.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              25.000.000 
    TOTAL - GERAL              76.436.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 1.666.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0778 2210  SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS               1.666.000  
04 126 0778 2210 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL              1.666.000 
      90 174 1.666.000 
    TOTAL - FISCAL              1.666.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.666.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 76.436.000  
    ATIVIDADES               
04 301 0776 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               25.000.000  
04 301 0776 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              25.000.000 
      90 250 25.000.000 
04 126 0776 2089 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN              24.436.000 
04 126 0776 2089 0001 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN - NACIONAL              24.436.000 
      90 250 24.436.000 
04 122 0776 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              27.000.000 
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              27.000.000 
      90 250 27.000.000 
    TOTAL - FISCAL              51.436.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              25.000.000 
    TOTAL - GERAL              76.436.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 1.666.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0778 2210  SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS               1.666.000  
04 126 0778 2210 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL              1.666.000 
      90 174 1.666.000 
    TOTAL - FISCAL              1.666.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.666.000