Portaria DIGET/MTur nº 26 de 27/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2009
Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur.
O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 279, de 28 de novembro de 2008 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
JUSTIFICATIVA
O remanejamento do crédito da Modalidade de Aplicação 99 - À Definir para 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, têm como finalidade adequação das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 24690004, 19530009, 33500002 e 19560005.
R$
| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | |||||||
| 23.695.1166.4620.0029 | F | 0100 | 24690004 | 3.3.99 | 300.000 | 3.3.40 | 300.000 |
| 3.3.99 | 1.700.000 | 3.3.50 | 1.700.000 | ||||
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Bahia. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0052 | F | 0100 | 19530009 | 3.3.99 | 100.000 | 3.3.50 | 100.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás. | 33500002 | 3.3.99 | 100.000 | 3.3.50 | 100.000 | ||
| 19560005 | 3.3.99 | 100.000 | 3.3.40 | 100.000 | |||
| 19560005 | 3.3.99 | 400.000 | 3.3.50 | 400.000 | |||