O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão caupi no Estado de Alagoas, safra 2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O feijão caupi, feijão-de-corda ou feijão macassar (Vigna unguiculata (L.) Walp.) é o alimento básico para a população de baixa renda da região Nordeste do Brasil, onde a maioria dos produtores são pequenos agricultores em sistemas de parcerias e nível de subsistência.É uma excelente fonte de proteínas e contém todos os aminoácidos essenciais, carboidratos, vitaminas e minerais, além de conter grande quantidade de fibras dietéticas, baixa quantidade de gordura e não conter colesterol. Apresenta ciclo curto, baixa exigência hídrica e rusticidade para se desenvolver em solos de baixa fertilidade. Devido a esses fatores, adapta-se muito bem na região do sertão (semi-árido).

Os principais elementos do clima que influenciam na produção do feijão caupi são a precipitação e a temperatura do ar.Devido a esses fatores, é imprescindível a elaboração de um zoneamento de risco climático, com o objetivo de definir a época de semeadura com menor risco de perdas de produção, devido à variabilidade temporal das chuvas da região.

Para a definição dos melhores períodos a semeadura da cultura do feijão caupi no Estado de Alagoas, utilizou-se um modelo de balanço hídrico da cultura para os três tipos de solos. No cálculo do balanço hídrico utilizaram-se os dados de evapotranspiração potencial (média decendial) e de precipitação diárias de todas as estações pluviométricas disponíveis no Estado que apresentaram séries históricas de, no mínimo, 15 anos de dados. Foram, ainda, adicionados ao modelo, valores decendiais de coeficientes culturais (Kc) e a reserva útil máxima de água dos solos foi estimada para os solos Tipo 1, em 20 mm; para os solos Tipo 2, em 40 mm; e para os solos Tipo 3, em 50 mm. Consideraram-se as cultivares de ciclos precoce (70 dias), médio (90 dias) e tardio (>90 dias), distribuídos em quatro fases fenológicas: fase I - estabelecimento, fase II - crescimento vegetativo, fase III - florescimento e enchimento de vagens, e fase

IV - maturação.

Devido à grande irregularidade da distribuição no regime de chuvas do Estado de Alagoas, foram simuladas as épocas de plantio para cada 10 dias, de março a julho. Tomou-se, como parâmetro básico para a definição deste trabalho, a relação ETr/ETm (Evapotranspiração real/Evapotranspiração máxima). Foram calculados os valores de ETr/ETm médios referentes às fases mais críticas (fase de florescimento/enchimento de grãos) para cada ano da série de dados das estações pluviométricas. Uma vez determinados estes valores, fez-se a análise freqüencial para a obtenção da freqüência de ocorrência de 80% desses índices, que caracterizará baixo risco quando se apresentarem nos limites de tolerância/resistência da planta ao déficit hídrico para sua produção potencial, ou seja, quando os índices satisfazem as necessidades hídricas da planta.

Para espacialização dos resultados, cada valor do Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA) foi associado à localização geográfica da respectiva estação pluviométrica e, na elaboração dos mapas, utilizou-se o Sistema de Informações Geográfico (SIG). Três classes de ISNA foram definidas para diferenciar as zonas de riscos agroclimáticos do Estado:

a) ISNA maior ou igual a 0,55 - Baixo risco climático (favorável);

b) 0,55> ISNA> 0,40 - Médio risco climático (intermediário); e

c) ISNA menor ou igual a 0,40 - Alto risco climático (desfavorável).

As datas favoráveis para o plantio foram aquelas que atenderam ao requisito do Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA), igual ou superior a 0,55 na fase de florescimento e enchimento de grãos, para uma freqüência de ocorrência igual ou superior a 80% dos casos analisados, combinado com os seguintes fatores: a) temperatura média durante todo o ciclo igual ou superior a 10ºC; e b) temperatura máxima média na fase de florescimento e produção igual ou inferior a 30ºC. Observou-se que a temperatura não é fator limitante ao cultivo do feijão caupi no Estado de Alagoas.

Com base nas análises realizadas, observou-se que as cultivares de ciclos médio e tardio apresentaram datas de semeadura idênticas para cada tipo de solo recomendado e diferentes datas de semeadura para as cultivares de ciclo precoce.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram indicados para cultivo no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

A seguir, estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura do feijão caupi no Estado, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

Em virtude da alta variabilidade espaço-temporal das chuvas no Estado, a semeadura só deve ser realizada se, na data indicada pelo zoneamento, o solo apresentar umidade suficiente para a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas, ou seja, quando estiver caracterizado o início da estação chuvosa.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Alagoas contempla como aptos ao cultivo de feijão caupi os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de feijão caupi no Estado de Alagoas as cultivares de feijão caupi registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Notas: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Alagoas aptos ao cultivo de feijão caupi foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

O período de semeadura indicado para cada município não será prorrogado ou antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.