O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 2, resolve:

Art. 1º REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 11 e CERTIFICAR que, conforme as declarações de Autodefinição e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO.

Comunidade de São Miguel, localizada no município de Rosário/MA. Registro nº 1.013, fl.29, em 25.02.2008;

Comunidade Povoado Pedreiras, localizada no município de Santa Rita/MA. Registro nº 1.017, fl. 33, em 07.03.2008;

Comunidade de Papagaio, localizada no município de Icatu/MA. Registro nº 1.018, fl. 34, em 07.03.2008;

Comunidade de Gameleiro, localizada no município de Olho D´Água das Flores/AL. Registro nº 1.019, fl. 35, em 25.03.2008;

entra em vigor na data de sua publicação Comunidade de Pimenteira, localizada no município de Camamu/BA. Registro nº 1.020, fl. 36, em 26.03.2008;

Comunidade de Barreirinho, localizada no município de Barro Alto/BA. Registro nº 1.021, fl. 37, em 26.03.2008;

Comunidade de Buraquinhos, localizada na região do Vão dos Buracos, município de Chapada Gaúcha/MG. Registro nº 1.022, fl. 38, em 26.03.2008;

Comunidade de Cruz da Menina, localizada no município de Dona Inês/PB. Registro nº 1.023, fl. 39, em 26.03.2008;

Comunidade de Serrote, localizada no município de Santa Maria da Boa Vista/PE. Registro nº 1.024, fl. 40, em 26.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVALDO MENDES ARAÚJO