A Presidente, da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, art. 13 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.545, de 25 de agosto de 2008, e em conformidade com o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários/financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no DOU do mesmo dia, no Programa de Trabalho Promoção, Marketing e Apoio a Comercialização no Mercado Latino Americano, número 23.695.1163.8230-0001, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Argentina, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-á o valor de R$ 509.082,00 (quinhentos e nove mil e oitenta e dois reais) para a Argentina; a ser liberado de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observa o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Departamento de Marketing do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução dos Planos de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANINE PIRES

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

Argentina