O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 542, de 21 de dezembro de 2003, do Ministro do Estado da Justiça, resolve:

Art. 1º Criar a Coordenação das Mulheres Indígenas, vinculada à Presidência da Fundação Nacional do Índio, Funai, com as seguintes competências:

a) Coordenar, articular e acompanhar a implementação das ações relacionadas à questão de gênero, no âmbito desta Fundação;

b) Estimular e acompanhar a participação das mulheres indígenas nos fóruns de discussão de assuntos concernentes aos direitos e interesses das comunidades indígenas, bem como junto às instâncias de proposição e de formulação de políticas públicas com foco na perspectiva de gênero;

c) Articular, estabelecer e consolidar parcerias para garantir o acesso das mulheres indígenas, bem como de suas organizações, a órgãos das esferas federal, estadual e municipal, cujas ações estejam relacionadas à economia sustentável, aos programas sociais, à educação e à cultura, à saúde, à defesa e à garantia dos seus direitos.

Art. 2º Remanejar um cargo comissionado de Coordenador - DAS nº 101.3, da Coordenação-Geral de Planejamento da Diretoria de Administração para a Presidência da FUNAI.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÉRCIO PEREIRA GOMES