Portaria SOF nº 26 de 11/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2007

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, no que concerne aos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e das Cidades.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a possibilidade de maximizar a aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro de Recursos Próprios Não-Financeiros e de Convênios, apurados no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, para a execução de despesas com levantamentos geológicos, ora financiadas com recursos de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural, no âmbito do Ministério de Minas e Energia - MME;

Considerando a necessidade de cancelamento de dotações constantes dos orçamentos dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades para viabilizar a abertura de créditos adicionais, cujas programações são incompatíveis com as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária vigente, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro dos Recursos do Tesouro e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, apurados no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006; e

Considerando a necessidade de assegurar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, empresa vinculada ao Ministério das Cidades, condições para a execução de ações relativas ao desenvolvimento, à capacitação e ao treinamento de seus funcionários, mediante o uso de recursos de convênios, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne aos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 7.021.265  
    ATIVIDADES               
22 663 1115 2398  LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS               7.021.265  
22 663 1115 2398 0001 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS - NACIONAL              7.021.265 
      F 3 2 90 0 650 1.826.265 
      F 3 2 90 0 681 5.195.000 
    TOTAL - FISCAL              7.021.265 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              7.021.265 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 1.387.931  
    ATIVIDADES               
18 128 0499 6068  CAPACITACAO E DISSEMINACAO DE PRATICAS SUSTENTAVEIS PARA O ECOTURISMO               1.387.931  
18 128 0499 6068 0001 CAPACITACAO E DISSEMINACAO DE PRATICAS SUSTENTAVEIS PARA O ECOTURISMO - NACIONAL              1.387.931 
      F 3 2 80 0 300 1.387.931 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.014.383  
    ATIVIDADES               
18 121 0511 8661  PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM AREAS SELECIONADAS               1.014.383  
18 121 0511 8661 0001 PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM AREAS SELECIONADAS - NACIONAL              1.014.383 
      F 3 2 80 0 300 1.014.383 
    TOTAL - FISCAL              2.402.314 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.402.314 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.006.600  
    PROJETOS               
15 482 0310 1B25  FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DE HABITACAO               800.000  
15 482 0310 1B25 0001 FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DE HABITACAO - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 90 0 300 800.000 
17 512 0310 3955  REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO              10.206.600  
17 512 0310 3955 0001 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO - NACIONAL              10.206.600 
      S 3 2 80 0 300 4.206.600 
      S 3 2 80 0 311 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.206.600 
    TOTAL - GERAL              11.006.600 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 253.661  
    ATIVIDADES               
15 122 1295 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               86.229  
15 122 1295 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              86.229 
      F 3 2 90 0 281 86.229 
15 453 1295 2843 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS              112.912 
15 453 1295 2843 0001 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NACIONAL              112.912 
      F 3 2 90 0 281 112.912 
15 128 1295 6438 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS              54.520 
15 128 1295 6438 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - NACIONAL              54.520 
      F 3 2 90 0 281 54.520 
    TOTAL - FISCAL              253.661 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              253.661 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 7.021.265  
    ATIVIDADES               
22 663 1115 2398  LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS               7.021.265  
22 663 1115 2398 0001 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS - NACIONAL              7.021.265 
      F 3 2 90 0 142 7.021.265 
    TOTAL - FISCAL              7.021.265 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              7.021.265 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 1.387.931  
    ATIVIDADES               
18 128 0499 6068  CAPACITACAO E DISSEMINACAO DE PRATICAS SUSTENTAVEIS PARA O ECOTURISMO               1.387.931  
18 128 0499 6068 0001 CAPACITACAO E DISSEMINACAO DE PRATICAS SUSTENTAVEIS PARA O ECOTURISMO - NACIONAL              1.387.931 
      F 3 2 80 0 148 1.387.931 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.014.383  
    ATIVIDADES               
18 121 0511 8661  PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM AREAS SELECIONADAS               1.014.383  
18 121 0511 8661 0001 PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM AREAS SELECIONADAS - NACIONAL              1.014.383 
      F 3 2 80 0 148 1.014.383 
    TOTAL - FISCAL              2.402.314 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.402.314 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.006.600  
    PROJETOS               
15 482 0310 1B25  FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DE HABITACAO               800.000  
15 482 0310 1B25 0001 FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DE HABITACAO - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 90 0 148 800.000 
17 512 0310 3955 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO              10.206.600 
17 512 0310 3955 0001 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO - NACIONAL              10.206.600 
      S 3 2 80 0 148 10.206.600 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.206.600 
    TOTAL - GERAL              11.006.600 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 253.661  
    ATIVIDADES               
15 122 1295 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               86.229  
15 122 1295 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              86.229 
      F 3 2 90 0 250 86.229 
15 453 1295 2843 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS              112.912 
15 453 1295 2843 0001 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NACIONAL              112.912 
      F 3 2 90 0 250 112.912 
15 128 1295 6438 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS              54.520 
15 128 1295 6438 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - NACIONAL              54.520 
      F 3 2 90 0 100 54.520 
    TOTAL - FISCAL              253.661 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              253.661