O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Fica revogada a Portaria COANA nº 24, de 17 de setembro de 2003

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO

SISTEMA RADAR

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

Permitido o acesso via Internet (HOD): Não

1 - Perfil: GERENTE

1.1 - Classificação: Gerencial.

1.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dipea, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin/Dipea por um deles autorizado.

1.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR.

2 - Perfil: SUPERVISOR

2.1 - Classificação: Operacional.

2.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

2.3 - Usuários: AFRF lotado na Divisão de Administração Aduaneira (Diana), nas SOPEA/EQPEA, SOPEL/EQPEL ou que tenha as mesmas atribuições, em unidade local, autorizado pelo chefe da unidade.

2.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR, exceto a Gerencial e a Categoriza.

3 - Perfil: AFRF/TRF

3.1 - Classificação: Operacional.

3.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

3.3 - Usuários: AFRF e TRF lotado na Cofis, Copei, nos Copei/Espei, Diana ou em unidade local aduaneira ou de fiscalização, autorizado pelo respectivo chefe da unidade. Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

3.4 - Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar dossiê do contribuinte.

SISTEMA RADAR-HO

(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

Permitido o acesso via Internet (HOD): Sim

1 - Perfil: GERENTE-HO

1.1 - Classificação: Gerencial.

1.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

1.4 - Resumo das transações: Todas as transações do Sistema RADAR, conforme relacionadas abaixo, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.