Portaria SPOA/SE/MEC nº 26 de 28/11/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2003
Promove a modificação das modalidades de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade 26101 - Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria MEC/GM nº 500, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação das modalidades de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade 26101 - Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA
ANEXO26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| R$ 1,00 | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS | ||||||
| 12.361.0042.4050 - VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA | ||||||
| 12.361.0042.4050.0001 - NACIONAL | F | 0 | 112 | 895.653 | ||
| 0 | 112 | 895.653 | 90 | 50 | ||
| 0047 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | ||||||
| 12.366.0047.2263 - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROGRAMAS DA RADIOESCOLA PARA JOVENS E ADULTOS | ||||||
| 12.366.0047.2263.0001 - NACIONAL | F | 0 | 112 | 553.040 | ||
| 0 | 112 | 553.040 | 90 | 50 | ||