Portaria SAT nº 2594 DE 02/10/2017

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 03 out 2017

Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985 , de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: milho, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de outubro de 2017.

Campo Grande, 02 de outubro de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2594/2017

MILHO EM GRÃO - OPERAÇÃO INTERNA
06205 Milho debulhado - a granel kg 0,33
00466 Milho debulhado - ensacado sc 60kg 19,80
00478 Milho em espiga carro 198,00
MILHO EM GRÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
53218 Milho debulhado - a granel kg 0,51
53224 Milho debulhado - ensacado sc 60kg 30,60
53231 Milho em espiga carro 306,00