Portaria GABIN nº 259 DE 08/07/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jul 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Witibier Flor da Lua | 600 ml | 7,00 |
| Refrigerante Mará - Pet | 1.000 ml | 3,01 |
| Refrigerante Mará - Pet | 500 ml | 1,94 |
| Refrigerante Mará - Pet | 250 ml | 0,94 |
| Água Mineral Psiu - Pet | 6.000 ml | 4,95 |
| Água Mineral Vidda - Pet | 6.000 ml | 4,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE JULHO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda