Portaria GABIN nº 259 DE 17/07/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 jul 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 1.250 ml | 1,32 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 510 ml | 0,73 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 510 ml | 0,78 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 330 ml | 0,66 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 330 ml | 0,70 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE JULHO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda