A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 202, de 28 de setembro de 2009, do Município de Fraiburgo, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.685, de 16 de outubro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000386/2010-97,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendaval, a situação de emergência, no Município de Fraiburgo, zona urbana, Bairros: Mira Sol, São Sebastião, Santa Monica e Liberata; zona rural, nas Localidades de: Nossa Senhora da Saúde, Desvio, Assentamento Faxinal dos Domingues I, Assentamento Faxinal dos Domingues II, Campina do Cerro, Linha Brasília, Linha Papua, Linha Ferreira, Arroio da Barra, Linha Mathias, Rio Mansinho e Faxinal dos Carvalhos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE