Portaria PGT nº 259 de 14/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009
Altera a Portaria PGT nº 462, de 10.10.2007.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em conformidade com as disposições do art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/1993, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996,
Resolve:
Alterar a Portaria nº 462, de 10.10.2007, publicada no DOU nº 198, de 15.10.2007, Seção 1, páginas 84/85, que trata da área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que passará a ter a seguinte redação
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais
| Sede | Ofícios | Área de Abrangência |
| Belo Horizonte | Belo Horizonte e municípios não abrangidos pelos Ofícios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha. | |
| Coronel Fabriciano | Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alvinópolis, Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caparaó, Caputira, Caratinga, Catas Altas, Chalé, Conceição de Ipanema, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Durande, Entre Folhas, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Jaguaraçu, Joanésia, João Monlevade, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Marliéria, Martins Soares, Matipó, Mesquita, Nova Era, Passabém, Piedade de Caratinga, Pingo D'Água, Reduto, Rio Piracicaba, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara, Santa Margarida, Santa Maria do Itabira, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, São João do Oriente, São José do Goiabal, São José do Mantimento, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Rio Preto, Simonésia, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Timóteo, Ubaporanga, Vargem Alegre | |
| Divinópolis | Abaeté, Aguanil, Araújos, Arcos, Bambuí, Bom Despacho, Camacho, Campo Belo, Candeias, Capitólio, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cedro do Abaeté, Cláudio, Conceição do Pará, Córrego Danta, Córrego Fundo, Cristais, Divinópolis, Dores do Indaiá, Doresópolis, Estrela do Indaiá, Florestal, Formiga, Guapé, Igaratinga, Iguatama, Itaguara, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaúna, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Nova Serrana, Oliveira, Onça do Pitangui, Pains, Papagaios, Pará de Minas, Passa Tempo, Pedra do Indaiá, Pequi, Perdigão, Pimenta, Piracema, Pitangui, Piumhi, Pompeu, Quartel Geral, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Monte, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha, São Roque de Minas, São Sebastião do Oeste, Serra da Saudade, Tapiraí, Vargem Bonita | |
| Governador Valadares | Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Angelândia, Braúnas, Cantagalo, Capelinha, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Ferros, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Morro do Pilar, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Nova Belém, Paulistas, Peçanha, Periquito, Pocrane, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serro, Tumiritinga, Virginópolis, Virgolândia | |
| Juiz de Fora | Além Paraíba, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Argirita, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Barbacena, Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Brás Pires, Caiana, Capela Nova, Carandaí, Carangola, Cataguases, Chácara, Chiador, Cipotânea, Coronel Pacheco, Descoberto, Desterro do Melo, Divinésia, Divino, Dona Euzébia, Dores do Turvo, Ervália, Espera Feliz, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria Lemos, Fervedouro, Goiana, Guarani, Guarará, Guidoval, Guiricema, Ibertioga, Itamarati de Minas, Juiz de Fora, Laranjal, Leopoldina, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Mercês, Miradouro, Mirai, Muriaé, Olaria, Oliveira Fortes, Orizânia, Paiva, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Pirapetinga, Piraúba, Presidente Bernardes, Recreio, Ressaquinha, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santa Rita do Ibitipoca, Santo Antônio do Aventureiro, Santos Dumont, São Francisco do Glória, São Geraldo, São João Nepomuceno, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Cortes, Senador Firmino, Senhora dos Remédios, Silveirânia, Simão Pereira, Tabuleiro, Tocantins, Tombos, Ubá, Vieiras, Visconde do Rio Branco, Volta Grande | |
| Montes Claros | Alvorada de Minas, Aricanduva, Bocaiúva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Campo Azul, Capitão Enéas, Carbonita, Catuti, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Coração de Jesus, Couto Magalhães de Minas, Cristália, Datas, Diamantina, Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício dos Santos, Francisco Dumont, Francisco Sá, Gameleiras, Glaucilândia, Gouveia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itamarandiba, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitaí, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Olhos D'Água, Padre Carvalho, Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Porteirinha, Presidente Kubitschek, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São Gonçalo do Rio Preto, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São Romão, Sen. Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serranópolis de Minas, Ubaí, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia | |
| Patos de Minas | Abadia dos Dourados, Arapuá, Araxá, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Bosco, Douradoquara, Formoso, Guimarânia, Guarda-Mor, Ibiá, Iraí de Minas, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Monte Carmelo, Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Presidente Olegário, Riachinho, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Tiros, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante. | |
| Pouso Alegre | Albertina, Andradas, Arceburgo, Bandeira do Sul, Bom Jesus da Penha, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brazópolis, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Campestre, Capetinga, Careaçu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Delfim Moreira, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Fortaleza de Minas, Gonçalves, Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Ibitiúra de Minas, Inconfidentes, Ipuiúna, Itajubá, Itamogi, Itapeva, Jacuí, Jacutinga, Juruaia, Maria da Fé, Marmelópolis, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia, Nova Resende, Ouro Fino, Paraisópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Pratápolis, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São João da Mata, São José do Alegre, São Pedro da União, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo, Turvolândia, Wenceslau Braz | |
| Teófilo Otoni | Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí, Ataléia, Bandeira, Berilo, Berizal, Bertópolis, Cachoeira do Pajeú, Campanário, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Crisólita, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Fruta-de-Leite, Itaipé, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jampruca, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Medina, Minas Novas, Monte Formoso, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pavão, Pedra Azul, Pescador, Ponto dos Volantes, Poté, Rio do Prado, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, São José do Divino, Serra dos Aimorés, Setubinha, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Turmalina, Umburatiba, Veredinha, Virgem da Lapa | |
| Uberlândia | Água Comprida, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Gurinhatã, Indianápolis, Ipiaçu, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Prata, Romaria, Sacramento, Santa Vitória, São Francisco de Sales, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas, Veríssimo | |
| Varginha | Aiuruoca, Alagoa, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andrelândia, Arantina, Areado, Baependi, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Cambuquira, Campanha, Campo do Meio, Campos Gerais, Cana Verde, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Cássia, Caxambu, Claraval, Conceição da Aparecida, Conceição do Rio Verde, Coqueiral, Cordislândia, Cruzília, Delfinópolis, Divisa Nova, Dom Viçoso, Elói Mendes, Fama, Ibiraci, Ibituruna, Ijaci, Ilicinéia, Ingaí, Itamonte, Itanhandu, Itaú de Minas, Itumirim, Itutinga, Jesuânia, Lambari, Lavras, Liberdade, Luminárias, Machado, Minduri, Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Olímpio Noronha, Paraguaçu, Passa Quatro, Passa Vinte, Passos, Perdões, Poço Fundo, Pouso Alto, Ribeirão Vermelho, Santana da Vargem, Santa Rita de Jacutinga, Santo Antônio do Amparo, São Bento do Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, São Vicente de Minas, Seritinga, Serrania, Serranos, Soledade de Minas, Três Corações, Três Pontas, Varginha, Virgínia |
OTAVIO BRITO LOPES