Portaria GABIN nº 259 de 01/04/2004

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 abr 2004

Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os preços na tabela de Valores de Referência, estabelecer que a base de cálculo para efeito da substituição tributária não poderá ser inferior aos valores dos respectivos produtos descriminados abaixo.

PRODUTOS	UNIDADES	VALOR R$
Cerveja Pilsen Glacial	600 ml	1,15
Cerveja Pilsen Glacial Long Neck	355 ml	0,75
Cerveja Nova Schin Malzebier	350 ml	0,85
Cerveja Pilsen Glacial	350 ml	0,70
Energético Skinka	450 ml	1,00
Energético Skinka	260 ml	0,70
Energético Indaiá	1.000 ml	2,03
Energético Indaiá	330 ml	0,88
Refrigerante TUCA	2.000 ml	1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual