O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,

Considerando a adequação à Nota Técnica 2016.001 v1 de 30 de abril de 2017 que normatizou as Unidades de Medidas para produtos de exportação,

Resolve:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: ALGODÃO, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de setembro de 2017.

Campo Grande, 05 de setembro de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2584/2017