Portaria SAT nº 2583 DE 24/08/2017

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 25 ago 2017

Dispõe sobre exclusão de códigos de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,

Considerando a necessidade de especificidade dos produtos, de forma que o valor fixado reflita o mais fielmente possível o praticado no mercado, em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Excluir do Valor Real Pesquisado os produtos relacionados no Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de agosto de 2017.

Campo Grande, 24 de agosto de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I À PORTARIA/SAT Nº 2583/2017

Cód. Descrição Und.  
58932 3 Fazendas 700 a 1000 ml EXCLUIR
3637 3 Fazendas até 699 ml EXCLUIR
3739 Aguardente - Outras marcas - Nacional 700 a 1000 ml EXCLUIR
3856 Aguardente - Outras marcas - Nacional até 699 ml EXCLUIR
3674 Caninha da Roça 700 a 1000 ml EXCLUIR
58968 Chapéu de Palha 700 a 1000 ml EXCLUIR
3754 Jamel 700 a 1000 ml EXCLUIR
58920 Jamel Ouro 700 a 1000 ml EXCLUIR
58970 Old Cezar 88 até 699 ml EXCLUIR
12388 Old Cezar 88 700 a 1000 ml EXCLUIR
3680 Pedra 90 - Pet 500 ml EXCLUIR
58956 Sagatiba Envelhecida 700 a 1000 ml EXCLUIR
58944 Sagatiba Pura 700 a 1000 ml EXCLUIR
3761 São Francisco 700 a 1000 ml EXCLUIR
3649 Tatuzinho 700 a 1000 ml EXCLUIR
262 Bell's - 12 anos 1000 ml EXCLUIR
59108 Black Jack 1000 ml EXCLUIR
286 Blenders Pride 1000 ml EXCLUIR
59121 Cutty Sark - 8 anos 1000 ml EXCLUIR
353 Dimple - 15 anos 1000 ml EXCLUIR
59173 Gold Cup 1000 ml EXCLUIR
377 Grant's - 12 anos 980 ml EXCLUIR
365 Grant's - 8 anos 980 ml EXCLUIR
421 Long John 1000 ml EXCLUIR
12802 Something Special 1000 ml EXCLUIR
13061 The Glenlivet 750 ml EXCLUIR
4771 Tillers 1000 ml EXCLUIR
4865 Whisky - Outras marcas - Nacional até 1000 ml EXCLUIR
12533 Askov 700 a 1000 ml EXCLUIR
12544 Balalaika 700 a 1000 ml EXCLUIR
21171 Finlandia 700 a 1000 ml EXCLUIR
163 Ikowa 700 a 1000 ml EXCLUIR
137 Leonoff 700 a 1000 ml EXCLUIR
17640 Moskowa 700 a 1000 ml EXCLUIR
12562 Natasha 700 a 1000 ml EXCLUIR
231 Orloff 700 a 1000 ml EXCLUIR
224 Skyy 700 a 1000 ml EXCLUIR
4736 Smirnoff 700 a 1000 ml EXCLUIR
4741 Vodka - Outras marcas - Nacional 700 a 1000 ml EXCLUIR
1339 Wyborowa 500 ml EXCLUIR
58186 Embalagem de vidro com tampa de rosca 700 a 780 ml EXCLUIR
56550 Sangria e coquetel de vinho - Pet 850 a 1000 ml EXCLUIR
56562 Sangria e coquetel de vinho - Pet 1500 a 2000 ml EXCLUIR
58199 Sangria e coquetel de vinho - Pet 2100 a 3000 ml EXCLUIR
56570 Sangria e coquetel de vinho - Pet 4000 a 5000 ml EXCLUIR
6626 Tinto, Branco e Rose 700 a 760 ml EXCLUIR
6638 Tinto, Branco e Rose 850 a 1000 ml EXCLUIR
6640 Tinto, Branco e Rose 1500 a 2000 ml EXCLUIR
6662 Tinto, Branco e Rose 2100 a 3000 ml EXCLUIR
6674 Tinto, Branco e Rose 4000 a 5000 ml EXCLUIR
17664 De Greville 700 ml EXCLUIR
17676 De Greville 375 ml EXCLUIR
534 Espuma de Prata 660 ml EXCLUIR
12860 Forestier 750 ml EXCLUIR
552 Georges Albert 750 ml EXCLUIR
618 Peterlongo 660 ml EXCLUIR
625 Piagentini 660 ml EXCLUIR
25824 Sidra Cereser 300 ml EXCLUIR
11900 Espumante Chandon Brut 750 ml EXCLUIR
60799 Coquetel/Cocktail ou Bebida Alcoólica Mista Composta(PET) 900 a 1000 ml EXCLUIR
59076 Quinado 850 a 1000 ml EXCLUIR
60480 Coquetel/Cocktail ou Bebida Alcoólica Mista 900 a 1000 ml EXCLUIR
4679 Jurubeba 870 a 1000 ml EXCLUIR
4667 Jurubeba 600 ml EXCLUIR
59064 Raiz Amarga 900 ml EXCLUIR
4620 Catuaba - Qualquer marca 900 a 1000 ml EXCLUIR
16337 Amaretto Del'Orso 700 a 1000 ml EXCLUIR
4354 Baileys 700 a 1000 ml EXCLUIR
60473 Bid - Qualquer sabor 700 a 1000 ml EXCLUIR
9929 Bolls - Qualquer sabor 700 a 1000 ml EXCLUIR
4329 Cherry Brandy 700 a 1000 ml EXCLUIR
9980 Cointreau 700 a 1000 ml EXCLUIR
4393 Licor - Outras marcas - Nacional 700 a 1000 ml EXCLUIR
15 Stock - Qualquer sabor 700 a 1000 ml EXCLUIR
4270 Gim - Outras marcas - Nacional 700 a 1000 ml EXCLUIR
4232 Seagers 700 a 1000 ml EXCLUIR
25798 Malibu 700 a 1000 ml EXCLUIR
5026 Bacardi - Qualquer sabor 700 a 1000 ml EXCLUIR
5038 Montilla - Qualquer sabor 700 a 1000 ml EXCLUIR
5055 Rum - Outras marcas - Nacional 700 a 1000 ml EXCLUIR
5014 Merino 700 a 1000 ml EXCLUIR
4202 Conhaque - Outras marcas - Nacional 700 a 1000 ml EXCLUIR
4181 Domecq 700 a 1000 ml EXCLUIR
25834 Domus 700 a 1000 ml EXCLUIR
4151 Dreher 700 a 1000 ml EXCLUIR
15010 Fundador 700 a 1000 ml EXCLUIR
9879 Macieira 700 a 1000 ml EXCLUIR
57615 Nautillus 700 a 1000 ml EXCLUIR
9885 Palhinha Alcatrão 700 a 1000 ml EXCLUIR
12522 Presidente 700 a 1000 ml EXCLUIR
4163 São João da Barra 700 a 1000 ml EXCLUIR
3988 Aperitivo - Outras marcas - Nacional 700 a 1000 ml EXCLUIR
25786 Bitter Mezzamaro 700 a 1000 ml EXCLUIR
3894 Campari Bitter 700 a 1000 ml EXCLUIR
58983 Cinzano 700 a 1000 ml EXCLUIR
58994 Contini 700 a 1000 ml EXCLUIR
59005 Cortezano 700 a 1000 ml EXCLUIR
12474 Cynar 700 a 1000 ml EXCLUIR
59052 Fernet 900 a 1000 ml EXCLUIR
59011 Martini 700 a 1000 ml EXCLUIR
3882 St Raphael 700 a 1000 ml EXCLUIR
3950 St Remy 700 a 1000 ml EXCLUIR
3949 Steinhaeger 700 a 1000 ml EXCLUIR
3937 Underberg 700 a 1000 ml EXCLUIR
5506 Baianinha - Qualquer sabor 700 a 1000 ml EXCLUIR
59025 Batida - Outras marcas - Nacional 700 a 1000 ml EXCLUIR
25812 Bola de Neve 700 a 1000 ml EXCLUIR
25800 Bolls - qualquer sabor 700 a 1000 ml EXCLUIR
57509 Branca de Neve 700 a 1000 ml EXCLUIR
57510 Carga Rápida 700 a 1000 ml EXCLUIR
55698 Paraybana - Qualquer sabor 700 a 1000 ml EXCLUIR
59040 Keep Cooler e similares 275 ml EXCLUIR
71718 Espumante salton classic meio doce 750ml - garrafa 750 ml EXCLUIR
71724 Espumante salton lunae branco 750ml - garrafa 750 ml EXCLUIR
71727 Espumante salton lunae rose demi sec 750ml -garrafa 750 ml EXCLUIR
71728 Espumante salton lunae tinto 750ml - garrafa 750 ml EXCLUIR