Portaria SAT nº 2581 DE 10/08/2017
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 11 ago 2017
Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: BEBIDAS I (água), conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.
Campo Grande, 10 de agosto de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2581/2017
Código | Descrição | Unid | Valor R$ |
I-Inclusão A-Alteração |
AGUA MINERAL (FONTE ESTADUAL) | ||||
72098 | Água Mineral Aquarela - Garrafão Retornável | 20000 ml | 9,00 | I |