A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 089/2009, de 27 de setembro de 2009, do Município de Antônio Carlos, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.685, de 16 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 2.819, de 10 de dezembro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000432/2010-58,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Antônio Carlos, zona rural, nas áreas afetadas, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE