O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 08, de 14 de novembro de 2008, do Município de Catarina, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.610, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000243/2009-41,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Catarina, zona rural, nas Comunidades de Riacho Sêco, Olho D'Água, Cavalo Magro, Açude Velho, Serra dos Pastores, Palestina, Gameleira, Riachão, Segredo, Manto, Açude Novo, Baixa Grande, Sabiá, Figueiredo, Zé Manoel, Cruz, São Felipe, Santa Inês, São Domingos, Bonsucesso, Açudinho, Serra dos Porfiros, Floresta Carcará, Lagoa do Arroz, Queimadas, Bandeira, São João, Quandús, Retiro e Lagoa Redonda, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES