Portaria MT nº 258 de 02/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2005
Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:
Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXOR$ 1,00
| ANEXO | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | FISCAL | |
| VALOR | ||||||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 13.000.000 | 13.000.000 | ||||
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 13.000.000 | 13.000.000 | ||||
| 39252.26.782.0230.1A36 | ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 11.000.000 | 11.000.000 | |||
| 39252.26.782.0230.1A36.0103 | TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE | 11.000.000 | 11.000.000 | |||
| 4430.00 | 0 | 100 | 0 | 11.000.000 | ||
| 4490.00 | 0 | 100 | 11.000.000 | 0 | ||
| 39252.26.782.0237.1E67 | CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO | 2.000.000 | 2.000.000 | |||
| 39252.26.782.0237.1E37.0002 | NO ESTADO DO MARANHÃO | 2.000.000 | 2.000.000 | |||
| 4430.00 | 0 | 111 | 0 | 2.000.000 | ||
| 4490.00 | 0 | 111 | 2.000.000 | 0 | ||