Portaria MP nº 258 de 09/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2003

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITE AUTORIZADO 
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3.565  3.565 
20123 GAB. MIN. EST. EXTR. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME 2.200  2.200 
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 140.461  140.461 
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 5.000 5.000  
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA  51.700 51.700 
TOTAL 151.226 51.700 202.926 

Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITE AUTORIZADO
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOS TOTAL 
20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA 1.500  1.500 
20122 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  2.130 2.130 
20124 SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA 1.135  1.135 
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE  5.000 5.000 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 50.200  50.200 
TOTAL 52.835 7.130 59.965 

Fontes:100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITE AUTORIZADO 
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1.000  1.000 
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 140.461  140.461 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA  1.500 1.500 
TOTAL 141.461 1.500 142.961 

Fontes:113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.