O Superintendente da SMTT - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 6.033 de 17 de junho de 2011 e ainda Decreto 7.269 de 11 de agosto de 2011,

Torna Público:

A Fiscalização do STPP/Maceió - Sistema de Transporte Público de Passageiros, iniciada no dia 03 de junho do corrente ano, com o intuito de coibir práticas indevidas no uso irregular dos cartões eletrônicos de passageiros, atendendo ao disposto na Lei 6.033/2011 e Decreto 7.269/2011, em seu Art. 181, inciso I, que regulamenta o serviço público de transporte coletivo urbano.

Publique-se.

Maceió, 12 de junho de 2012.

Ranilson Pedro Campos Filho