Portaria SGA nº 257 de 08/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2011

Altera os limites de movimentação e empenho, detalhados por Unidade Gestora Executora ou Unidade Administrativa Responsável, de que trata o Anexo I da Portaria AGU nº 165, de 08 de abril de 2011.

A Secretária-Geral de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, da Portaria/AGU nº 169, de 24 de março de 2011, e da Portaria/AGU nº 165, de 08 de abril de 2011,

Resolve:

Art. 1º Alterar os limites de movimentação e empenho, detalhados por Unidade Gestora Executora ou Unidade Administrativa Responsável, de que trata o Anexo I da Portaria/AGU nº 165, de 08 de abril de 2011, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM

ANEXO I
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO - 2011
DESPESAS CORRENTES

  R$ 1,00 
Unidade Até Março Até Dezembro 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1.415.000,00 4.493.943,42 
Superintendência de Administração em Pernambuco - SAD-PE 4.400.000,00 20.897.137,00 
Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul - SAD-RS  5.000.000,00 22.664.266,29 
Superintendência de Administração em São Paulo - SAD-SP 6.400.000,00 25.180.451,64 
Superintendência de Administração no Rio de Janeiro - SAD-RJ 6.200.000,00 25.365.089,00 
Superintendência de Administração no Distrito Federal - SAD-DF  12.700.000,00 38.482.190,65 
Escola da Advocacia-Geral da União - EAGU  600.000,00 3.202.000,00 
Departamento de Tecnologia da Informação - DTI  11.900.000,00 45.316.762,00 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP 38.037.000,00 44.787.000,00 
Coordenação Geral de Documentação e Informação - CGDI 1.650.000,00 9.000.000,00 
Total 88.302.000,00 239.388.840,00 

ANEXO II
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO - 2011
DESPESAS CORRENTES - MATERIAL DE CONSUMO

  R$ 1,00 
Unidade Até Março Até Dezembro 
Superintendência de Administração em Pernambuco - SAD-PE 300.000,00 500.000,00 
Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul - SAD-RS 300.000,00 500.000,00 
Superintendência de Administração em São Paulo - SAD-SP 300.000,00 630.000,00 
Superintendência de Administração no Rio de Janeiro - SAD-RJ 500.000,00 600.000,00 
Superintendência de Administração no Distrito Federal - SAD-DF 300.000,00 736.160,00 
Escola da Advocacia-Geral da União - EAGU 50.000,00 200.000,00 
Total 1.750.000,00 3.166.160,00 

ANEXO III
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO - 2011
DESPESAS DE CAPITAL

  R$ 1,00 
Unidade  Até Março  Até Dezembro 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 2.400.000,00 4.709.299,78 
Superintendência de Administração em Pernambuco - SAD-PE 200.000,00 200.000,00 
Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul - SAD-RS 200.000,00 200.000,00 
Superintendência de Administração em São Paulo - SAD-SP 200.000,00 200.000,00 
Superintendência de Administração no Rio de Janeiro - SAD-RJ 200.000,00 240.700,22 
Superintendência de Administração no Distrito Federal - SAD-DF 300.000,00 400.000,00 
Escola da Advocacia-Geral da União - EAGU 50.000,00 
Departamento de Tecnologia da Informação - DTI 7.420.000,00 
Total 3.500.000,00 13.420.000,00