A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.1343.8090.0101 - Apoio ao funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva aquicola - Municípios de até 50 mil habitantes - Programa território de cidadania, no valor total de R$ 435.750,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais) que será repassado em uma única parcela no exercício de 2011, em favor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - UG 153163 - GESTÃO 15237, conforme Plano de Trabalho, parte integrante desta Portaria, no processo nº: 00350.006954/2011-17, objetivando apoiar o projeto: "Desenvolvimento e implementação das tecnologias de assentamento remoto de larvas de moluscos como apoio à produção de mexilhões, vieiras e berbigões - fase 1".

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 31 de dezembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA APARECIDA PEREZ