Portaria ANCINE nº 257 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2008

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 196, de 1º de agosto de 2008.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV do seu Regimento Interno, no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e conforme deliberado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 284/2008, por meio da Decisão de Diretoria Colegiada nº 291, de 7 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 196, de 1º de agosto de 2008, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANCINE

 ATUAL PROPOSTO 
CARGO Nº VALOR Nº VALOR 
CD I 11.500,82 11.500,82 
CD II 32.777,34 32.777,34 
CGE I 41.402,92 41.402,92 
CGE II 11 101.207,15 11 101.207,15 
CGE III 0,00 0,00 
CGE IV 18 103.507,20 18 103.507,20 
CA I 82.805,85 82.805,85 
CA II 51.753,66 1.753,66 
CA III 20.701,52 20.701,52 
CAS I 19.407,69 19.407,69 
CAS II 13.082,23 13.082,23 
CCT V 22 48.105,20 21 45.918,60 
CCT IV 10 15.978,80 12 19.174,56 
CCT III 2.887,44 1.924,96 
CCT II 4.242,40 4.242,40 
CCT I 6.010,32 6.010,32 
TOTAL 124 555.370,54 124 555.417,22 

Art. 2º Observado o quantitativo de cargos definidos pelo Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o saldo resultante da presente alteração é de R$ 6,96 (seis reais e noventa e seis centavos), que poderão ser utilizados em alterações futuras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL