Portaria SE/MTE nº 2.564 de 20/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2003

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38101 - Administração direta.

A Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 8 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2003 e,

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, da Unidade Orçamentária 38101, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38101 - Administração direta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

ANEXO I

38000 - Ministerio do Trabalho e Emprego.
38101 - Administração Direta

ANEXO I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO I
U 		F
T
E 		VALOR EM R$ 1,00 
11.333.0103.2262.0001 Concessão de auxílio financeiro a jovens habilitados ao primeiro emprego inserido no serviço voluntário F 3    50    300 2.250.000,00 
11.333.0103.2260.0001 Qualificação de jovens para o serviço voluntário F 3    50    300 4.914.146,00 
TOTAL 7.164.146,00

ANEXO II

38000 - Ministerio do Trabalho e Emprego.
38101 - Administração Direta

ANEXO II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU F
T
E 		VALOR EM R$ 1,00 
11.333.0103.2262.0001 Concessão de auxílio financeiro a jovens habilitados ao primeiro emprego inserido no serviço voluntário F 3    90    300 2.250.000,00 
11.333.0103.2260.0001 Qualificação de jovens para o serviço voluntário F 3    90    300 4.914.146,00 
TOTAL 7.164.146,00