Portaria SSER nº 256 DE 10/08/2021

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 12 ago 2021

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000032/2021,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS

1.2 - HEINEKEN

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro/Pet Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.2.53	TIGER	350		2,90
1.2.54	TIGER	600				6,28
1.2.55	AMSTEL ULTRA	até 275		2,68	3,16
1.2.57	BLUE MOON	355		12,7	14,34

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2021

CELINO CESARIO MOURA

Subsecretário de Estado de Receita