Portaria GABIN nº 256 DE 26/05/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 mai 2017
Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Bloco quadrado nove furos (Tijolo 9 furos) | milheiro | 400,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE MAIO DE 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda