Portaria SG/PR nº 256 de 29/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2011

Aprova o Regimento Interno do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição.

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007 ,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO CARVALHO

ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO PRÊMIO OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO BRASIL - 4ª EDIÇÃO CAPÍTULO I
Da Caracterização

Art. 1º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

CAPÍTULO II
Dos Objetivos

Art. 2º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição tem como objetivos:

I - incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, entre os quais:

a) erradicar a extrema pobreza e a fome;

b) alcançar a educação básica de qualidade para todos;

c) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

d) reduzir a mortalidade na infância;

e) melhorar a saúde materna;

f) combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;

g) garantir a sustentabilidade ambiental; e

h) estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento;

II - subsidiar a construção de repertório e banco de práticas de referência para a sociedade e os gestores públicos, no âmbito das políticas públicas; e

III - reconhecer, publicamente, os esforços em favor dos ODM.

CAPÍTULO III
Das Categorias

Art. 3º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição será concedido em duas categorias:

I - Governos Municipais; e

II - Organizações.

Seção I
Dos Governos Municipais

Art. 4º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, na categoria Governos Municipais, visa à premiação de práticas que abranjam políticas, programas ou projetos, bem como atividades finalísticas e atividades-meio das Prefeituras que contribuam para o alcance dos ODM.

Art. 5º Qualquer instituição pública municipal do território nacional, subordinada ao Poder Executivo municipal, seja da administração direta ou indireta, poderá se inscrever, desde que seja responsável por prática que contribua para o alcance dos ODM.

§ 1º Poderão ser inscritas práticas desenvolvidas em parceria com organizações da sociedade civil, tais como associações ou grupos comunitários, empresas do setor privado e organizações não governamentais, desde que estejam sob responsabilidade principal das instituições mencionadas no caput deste artigo.

§ 2º Poderão ser inscritas práticas de âmbito intermunicipal ou regional promovidas por instituições públicas do Poder Executivo municipal, devendo a inscrição ser efetivada por apenas uma das instituições responsáveis, desde que conte com a anuência das demais.

§ 3º Cada Prefeitura poderá inscrever uma ou mais práticas referentes a cada um dos ODM.

§ 4º A inscrição deverá ser feita pela autoridade municipal responsável pela prática, desde que conte com a anuência do Prefeito do Município.

§ 5º A critério da Comissão de Premiação do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, poderão ser solicitadas informações complementares e documentos que comprovem a responsabilidade pela execução da prática.

§ 6º O não atendimento da solicitação referida no § 5º deste artigo, no prazo determinado pela Comissão de Premiação, poderá ensejar a anulação da inscrição em qualquer etapa da seleção.

§ 7º As práticas inscritas devem estar em funcionamento pelo prazo de, no mínimo, doze meses, além de apresentar resultados mensuráveis.

§ 8º Incluem-se entre as instituições públicas previstas no caput deste artigo as universidades públicas municipais.

Seção II
Das Organizações

Art. 6º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, na categoria Organizações, visa à premiação de práticas de Universidades Públicas Federais e Estaduais, bem como de organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, abrangendo atividades-meio ou finalísticas, que contribuam para o alcance dos ODM.

Art. 7º Poderão se inscrever na Categoria Organizações, na condição de responsáveis, organizações da sociedade civil, incluídos os movimentos sociais, empresas privadas e universidades públicas federais ou estaduais.

§ 1º Poderão ser inscritas as práticas realizadas em parceria entre organizações, sendo que a inscrição deverá ser efetivada por apenas uma das responsáveis, desde que conte com a anuência das demais.

§ 2º As entidades previstas no caput deste artigo poderão inscrever uma ou mais práticas que contribuam para o alcance de cada um dos ODM.

§ 3º A inscrição deverá ser feita pela organização responsável pela prática e assinada pelo seu representante legal.

§ 4º A critério da Comissão de Premiação do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, poderão ser solicitadas informações e documentos complementares, que comprovem a responsabilidade pela execução da prática.

§ 5º O não atendimento da solicitação referida no § 4º deste artigo, no prazo determinado pela Comissão de Premiação, poderá ensejar a anulação da inscrição em qualquer etapa da seleção.

§ 6º Para concorrer ao Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, a entidade deverá estar em funcionamento há, no mínimo, dois anos, e suas práticas deverão estar em funcionamento pelo prazo de, no mínimo, doze meses, desde que apresente resultados mensuráveis.

CAPÍTULO IV
Da Coordenação-Geral do Prêmio ODM Brasil

Art. 8º A Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição será composta pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, por um representante do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e por um representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com a atribuição de promover ações de incentivo, valorização e promoção dos objetivos de desenvolvimento do milênio.

Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência da República funcionará como Secretaria-Executiva da Coordenação-Geral e será responsável pelo suporte técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento.

Art. 9º A Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição contará com uma Comissão de Premiação, um Comitê Técnico de Seleção e um Júri do Prêmio.

Seção I
Da Comissão de Premiação

Art. 10. A Comissão de Premiação será integrada por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do PNUD, e terá como atribuições:

I - coordenar e indicar os membros do Comitê Técnico de Seleção;

II - indicar os membros do Júri do Prêmio e acompanhar seus trabalhos; e

III - coordenar as fases de inscrição e de seleção.

Seção II
Do Comitê Técnico de Seleção

Art. 11. O Comitê Técnico de Seleção será integrado por representantes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e terá como função apoiar as atividades da Coordenação-Geral.

Seção III
Do Júri do Prêmio

Art. 12. O Júri do Prêmio será composto por profissionais de destaque em seus campos de atuação e de indiscutível idoneidade, indicados pela Comissão de Premiação do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição.

Art. 13. Compete ao Júri do Prêmio a decisão final acerca das práticas vencedoras do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, em número máximo de vinte.

§ 1º O Júri do Prêmio decidirá, exclusivamente, a partir dos dados e informações constantes do relatório final produzido pela Comissão de Premiação.

§ 2º Não caberá recurso da decisão do Júri do Prêmio.

CAPÍTULO V
Das Inscrições

Art. 14. As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela rede mundial de computadores, no endereço eletrônico do Portal do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - www.odmbrasil.org.br.

§ 1º No ato da inscrição não será necessário anexar documentos complementares.

§ 2º Para a conclusão da inscrição, basta ao participante preencher e enviar uma única via da ficha de inscrição, que estará disponível no endereço eletrônico previsto no caput deste artigo, durante o período indicado no art. 15 deste Regimento Interno.

§ 3º A partir das diligências previstas nos arts. 5º, § 5º, e art. 6º, § 4º, deste Regimento Interno, os interessados terão prazo de quarenta e oito horas para o envio das respostas necessárias ao esclarecimento de dúvidas ou à complementação de informações.

§ 4º Não será cobrada taxa de inscrição.

Art. 15. As inscrições serão realizadas no período de 01 de agosto de 2011 a 31 de outubro de 2011.

§ 1º As inscrições via rede mundial de computadores serão efetuadas a partir das oito horas de 1º de agosto 2011 até as 23h55min do dia 31 de outubro de 2011, observado o horário oficial de Brasília.

§ 2º A organização do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica relativos à transmissão de dados.

CAPÍTULO VI
Das Candidaturas e da Seleção

Art. 16. As candidaturas, de acordo com cada uma das categorias de premiação, serão divididas nos seguintes grupos temáticos:

I - Fome e Pobreza;

II - Educação;

III - Gênero;

IV - Saúde;

V - Sustentabilidade Ambiental; e

VI - Parcerias.

Parágrafo único. Não serão aceitas candidaturas de órgãos, entidades ou organizações, cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego como utilizadores de trabalho escravo ou infantil, ou que comprovadamente atentem contra quaisquer dos ODM.

Art. 17. A seleção será composta pelas seguintes etapas:

I - ratificação das inscrições: a Comissão de Premiação do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição realizará a ratificação das inscrições que tenham sido efetuadas de acordo com as disposições deste Regimento Interno, e poderá, a seu critério, realizar diligências para validar as inscrições que suscitarem dúvidas ou contiverem informações incompletas;

II - pré-seleção: a pré-seleção será realizada pelo Comitê Técnico de Seleção, visando garantir a adequação das práticas inscritas aos objetivos da premiação, e classificará as cinquenta melhores práticas

III - visita técnica: as práticas pré-selecionadas comporão o grupo das cinquenta finalistas e serão objeto de visitas técnicas, que objetivam ratificar as informações prestadas e coletar dados adicionais, cujas conclusões devem ser produzidas em relatório final;

IV - fase final: avaliação do relatório final da visita técnica pelo Júri do Prêmio, que selecionará até vinte práticas vencedoras, referentes a qualquer um dos ODM.

Art. 18. A Comissão de Premiação do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, após a seleção final das candidaturas, solicitará cópia dos seguintes documentos:

I - estatuto da organização;

II - ata da eleição da última diretoria;

III - cartão do CNPJ, observado seu prazo de validade;

IV - demonstrativo da receita e despesa da prática, referente ao exercício financeiro anterior; e

V - outros documentos complementares para subsidiar a decisão do Júri do Prêmio.

§ 1º Os documentos deverão ser encaminhados pelos candidatos antes da visita técnica prevista no inciso III do art. 17 do presente Regimento Interno.

§ 2º O disposto nos incisos I e II deste artigo não se aplica aos órgãos e entidades públicas cujas práticas tenham sido selecionadas.

Art. 19. A avaliação das candidaturas observará os seguintes critérios:

I - contribuição para o alcance dos ODM;

II - impacto no público atendido;

III - participação da comunidade;

IV - existência de parcerias;

V - potencial de replicabilidade; e,

VI - complementaridade e articulação com ações do poder público, da sociedade civil ou do setor produtivo.

CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais

Art. 20. As práticas selecionadas pelo Júri do Prêmio serão premiadas simbolicamente e receberão certificados que comprovem sua contribuição para alcançar os ODM

§ 1º As cinquenta práticas finalistas receberão certificados de participação.

§ 2º A cerimônia de premiação será realizada em evento público.

§ 3º A organização do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição arcará com os custos de comparecimento de até três pessoas por prática premiada.

§ 4º O reconhecimento oferecido pelo Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição refere-se à prática apresentada, avaliada e premiada, não se referindo a quaisquer outras ações ou iniciativas dos órgãos, entidades e organizações participantes.

Art. 21. A inscrição implica a aceitação pelos candidatos de todas as condições constantes deste Regimento Interno.

§ 1º Os responsáveis pelas práticas autorizam, sem quaisquer ônus, a utilização do nome, imagem e voz dos dirigentes e demais profissionais envolvidos com a prática, desde que destinada à pesquisa acadêmica ou à divulgação em qualquer meio de comunicação.

§ 2º Fica franqueado aos responsáveis pelas práticas finalistas e premiadas o uso do resultado do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição para os mesmos fins previstos no § 1º deste artigo, vedado seu uso para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Art. 22. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, cujas decisões são irrecorríveis.

Art. 23. Os resultados do julgamento, bem como todos os comunicados oficiais relativos ao Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - 4ª Edição, serão divulgados no portal www.odmbrasil.org.br.

FICHA DE INSCRIÇÃO- ORGANIZAÇÕES

Bloco I - Dados da organização

1. Nome da organização*:___________________________________

2. CNPJ*: _______________________________________

3. Nome do responsável pela organização*: __________________

4. Cargo*: _______________________________________________

5. Endereço*: ____________________________________________

6. Município*:____________________________________________

7. UF*:_______ 8. CEP*:____________________

9. Telefone*: (__) ___________________

10. Fax: (__) _____________________

11. E-mail da organização:_________________________________

12. Página na Internet: _____________________________________

13. Data da fundação da organização*: (Mínimo de 2 anos) ________

14. A organização está cadastrada em quais órgãos? (até 5 principais)

(Indicar se a sua organização está cadastrada/filiada em algum órgão público ou conselhos que reconheçam a existência da sua organização).

Cadastro no ________________________ Nº _________________

15. Decreto de Utilidade Pública - (O Decreto é emitido para sociedades civis, associações e fundações constituídas no País com o fim exclusivo de servir desinteressadamente a coletividade, desde que adquiram personalidade jurídica e estejam em efetivo funcionamento).

Decreto municipal nº ______________________________________

Decreto estadual nº ________________________________________

Decreto federal nº _________________________________________

16. A prática que está sendo inscrita já recebeu premiações*?

Sim ()

Qual (is) prêmio(s)? _______________________________________

Não ()

17. A organização já recebeu premiações*?

Sim ()

Qual (is) prêmio(s)?

________________________________________________________

Não ()

18. A Organização participou de edições anteriores do Prêmio ODM?*

Sim () Quais?

________________________________________________________

Não ()

19. Como tomou conhecimento do Prêmio ODM 4ª edição?*

________________________________________________________

BLOCO II - Identificação da prática

20. Nome da prática*: (Informar o nome do programa/projeto/ação que identifique a prática)

________________________________________________________

21. Coordenador da prática*:

________________________________________________________

22. Cargo que o coordenador da prática ocupa na Organização*:

________________________________________________________

23. Data do início da prática*: (Mínimo de 1 ano)

________________________________________________________

24. Tempo de funcionamento da prática* (Mínimo de 1 ano)

________________________________________________________

25. Essa prática foi estabelecida por meio de algum contrato ou convênio com órgão governamental? (Indicar se existe qualquer convênio que tenha repasse de recurso entre a sua entidade e os governos federal, estadual e municipal).

Sim () Qual?

CONVÊNIO com governo municipal: ___________________________

CONVÊNIO com governo estadual: ____________________________

CONVÊNIO com governo federal: _____________________________

Não ()

BLOCO III - Informações sobre o responsável pela inscrição da prática

26. Nome*: ____________________________________________

27. Cargo*:_______________________________________________

28. Endereço*: ___________________________________________

29. CEP*: _____________________________________________

30. Município: ___________________ UF*: ________________

31. Telefone*: (__) _____________

32. Fax: (__) ____________________

33. E-mail*: ____________________________________________

34. Responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas nesta ficha e declaro que o responsável pela organização está ciente da inscrição da proposta na 4ª edição do Prêmio ODM*.

BLOCO IV - Relação da prática com os ODM

35. A seguir, são apresentados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Identifique com um X com qual deles esta prática busca contribuir.

() - Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

() - Objetivo 2 - Alcançar a educação básica de qualidade para todos

() - Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

() - Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade na infância

() - Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

() - Objetivo 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

() - Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

() - Objetivo 8 - Estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento.

36. Caso tenha marcado mais de uma questão anterior cite aquele objetivo para o qual a prática mais contribui*:

() - Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

() - Objetivo 2 - Alcançar educação básica de qualidade para todos

() - Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

() - Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade na infância

() - Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

() - Objetivo 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

() - Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

() - Objetivo 8 - Estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento.

37. Explique como se dá a contribuição da prática para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio citado na questão anterior*.

(Descrever resumidamente como a prática contribui para atingir um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.)

________________________________________________________

Nome da prática: _________________________________________

_______________________________________________________

BLOCO V - Características da Organização

38. Por que a organização foi criada? Faça um resumo da história da organização, os fatos que determinaram sua criação e quem foram seus fundadores.

________________________________________________________

39. Quais os objetivos da organização? Inclua as principais áreas de atuação e o público atendido.

________________________________________________________

BLOCO VI - Detalhamento da prática

40. Faça uma breve descrição da prática:

________________________________________________________

40.1. Qual o objetivo da prática?

________________________________________________________

40.2. Quais são os principais problemas que a prática busca resolver?

Como esses problemas foram identificados?

________________________________________________________

40.3. Quais são as principais ações desenvolvidas?

________________________________________________________

41. Descreva como ocorre a participação da comunidade em cada uma das etapas da prática.

________________________________________________________

42. Descreva a integração desta prática com outras ações, projetos ou programas governamentais e não governamentais desenvolvidos. Com quais programas, projetos e/ou ações existentes esta prática se relaciona?

Explique como ocorre esta relação (complementaridade, potencialização ou ampliação dos resultados, etc).

________________________________________________________

43. Principais instituições parceiras. Cite a contribuição de cada uma delas. Informe sobre as perspectivas de continuidade das parcerias.

________________________________________________________

44. Quais as características do público atendido pela prática? Forneça informações quanto à raça/cor, faixa etária, sexo e zona de residência - urbana ou rural - desse público. Quais foram os critérios de escolha desse público?

________________________________________________________

45. Quantas pessoas foram diretamente atendidas por esta prática em 2010? Forneça informações quanto à raça/cor, faixa etária, sexo e zona de residência - urbana ou rural - das pessoas atendidas e outras características que considere importantes.

________________________________________________________

46. Quantas pessoas serão atendidas pela prática em 2011?

________________________________________________________

47. Descreva objetivamente que benefícios esta prática trouxe para as pessoas atendidas.

________________________________________________________

48. Onde ocorre a prática? Nome dos locais, município(s), bairros etc, onde funciona a prática.

________________________________________________________

49. Com relação ao orçamento destinado à prática, forneça as informações de acordo com o detalhamento do quadro a seguir.

Realizado em 2010 Previsto para 2011

RECURSOS PÚBLICOS	2010	2011
Federal
Estadual
Municipal
EMPRESAS ESTATAIS
RECURSOS PRIVADOS
RECEITAS PRÓPRIAS
DOAÇÕES DE NACIONAIS (pessoas físicas e jurídicas)
RECURSOS INTERNACIONAIS
Pessoas físicas
Pessoas jurídicas
OUTROS
TOTAL

50. Explique, de acordo com o detalhamento do quadro abaixo, o número de pessoas que fazem parte da equipe responsável pela prática.

Nº de voluntários: ______________________________________

Nº de pessoas do quadro próprio:** _________________________

Outros:__________________________________________________

Nº total de pessoas:

________________________________________________________

** Com vínculo empregatício com a Prefeitura/Organização responsável pela prática.

51. Esta prática pode servir de referência para ser implementada em outras localidades para resolver problemas semelhantes? Qual o seu diferencial? Que ações permitem esse diferencial?

________________________________________________________

52. Explique quais são os principais aspectos que garantem a continuidade desta prática.

________________________________________________________

BLOCO VII - Avaliação da prática

53. Há mecanismos de acompanhamento e monitoramento da prática?

Explique como é feito.

________________________________________________________

54. Esta prática é avaliada? Se sim, explique como é feita a avaliação e em que periodicidade.

________________________________________________________

55. Quais os principais resultados quantitativos obtidos? Como foram medidos?

________________________________________________________

56. Quais os principais resultados qualitativos obtidos? Como foram medidos?

________________________________________________________

57. Quais foram as principais dificuldades encontradas ao longo do processo de implementação da prática? Como estas dificuldades têm sido enfrentadas?

________________________________________________________

58. Qual é a mais importante conquista de sua prática até o momento?

Cite aquela que, na sua opinião, é a mais importante.

________________________________________________________

FICHA DE INSCRIÇÃO - PREFEITURAS

BLOCO I - Dados da Prefeitura

1. Nome do Município*: ___________________________________

2. UF*: ___________

3. CNPJ*: _____._____.___/____-___

4. Página na Internet: ______________________________________

5. A prática que está sendo inscrita já recebeu premiações? *

Sim ()

Qual (is) prêmio(s)? ______________________________________

Não ()

6. O Município participou de edições anteriores do Prêmio ODM? *

Sim ()

Quais? _____________________________________________

Não ()

7. Como tomou conhecimento do Prêmio ODM 4ª edição? *

________________________________________________________

BLOCO II - Identificação da prática

8. Nome da prática*:

________________________________________________________

9. Coordenador da prática*:

________________________________________________________

10. Cargo que o coordenador da prática ocupa na Prefeitura*:

________________________________________________________

11. E-mail do coordenador da prática*:

________________________________________________________

12. Unidade da prefeitura responsável pela prática*:

________________________________________________________

13. Data do início da prática*: ___/___/___ (Mínimo de 1 ano)

14. Tempo de funcionamento da prática*: _______anos (Mínimo de

1 ano)

15. Esta prática foi estabelecida por meio de algum instrumento legal?*

Sim ()

Qual?

Lei Federal ()

Lei Estadual ()

Lei Municipal ()

Decreto ()

Portaria ()

CONVÊNIO com o governo federal ()

Não ()

BLOCO III - Informações sobre o responsável pela inscrição da prática

16. Nome*:_______________________________________________

17. Cargo*: ______________________________________________

18. Endereço*: ___________________________________________

19. CEP*: _____________

20. Município e UF*: _____________________________________

21. Telefone*: (___) _______ - _________

22. Fax: (___) _______ - _________

23. E-mail*: _____________________________________________

24. Responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas nessa ficha e declaro que o prefeito da cidade está ciente da inscrição da proposta no Prêmio ODM 4ª edição.*

BLOCO IV - Relação da prática com os ODM

25. A seguir, são apresentados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Identifique com um X com qual deles esta prática busca contribuir. * Pode-se marcar mais de uma opção.

() - Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

() - Objetivo 2 - Alcançar educação básica de qualidade para todos

() - Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

() - Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade na infância

() - Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

() - Objetivo 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

() - Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

() - Objetivo 8 - Estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento.

26. Caso tenha marcado mais de um na questão anterior, cite aquele objetivo para o qual a prática mais contribui: *

() - Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

() - Objetivo 2 - Alcançar educação básica de qualidade para todos

() - Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

() - Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade na infância

() - Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

() - Objetivo 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

() - Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

() - Objetivo 8 - Estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento

27. Explique como se dá a contribuição da prática para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio citado na questão anterior.*

________________________________________________________

Nome da prática _________________________________________

BLOCO V - Características do Município

27. Descreva o município onde se desenvolve a prática citando:

27.1. População total:

____________________________________________________

27.2. Número de pessoas cadastradas pelo Bolsa-família:

_______________________

27.3. Valor total da Receita Municipal própria em 2010:

__________________________

27.4. Montante total do Fundo de Participação do Município - FPM em 2010: _______________________

BLOCO VI - Detalhamento da prática

28. Faça uma breve descrição da prática:

________________________________________________________

28.1. Qual o objetivo da prática?

________________________________________________________

28.2. Quais são os principais problemas que a prática busca resolver?

Como esses problemas foram identificados?

________________________________________________________

28.3. Quais são as principais ações desenvolvidas?

________________________________________________________

29. Descreva como ocorre a participação da comunidade em cada uma das etapas da prática.

________________________________________________________

30. Descreva a integração dessa prática com outras ações, projetos ou programas desenvolvidos no município. Com quais programas, projetos e/ou ações existentes no município esta prática se relaciona?

Explique como ocorre esta relação (complementaridade, potencialização ou ampliação dos resultados etc.

________________________________________________________

31. Principais instituições parceiras. Cite a contribuição de cada uma delas. Informe sobre as perspectivas de continuidade das parcerias.

________________________________________________________

32. Quais as características do público atendido pela prática? Forneça informações quanto à raça/cor, faixa etária, sexo e zona de residência - urbana ou rural - desse público.

________________________________________________________

33. Quantas pessoas foram diretamente atendidas por esta prática em 2010? Forneça informações quanto à raça/cor, faixa etária, sexo e zona de residência - urbana ou rural - das pessoas atendidas e outras características que considere importantes.

________________________________________________________

34. Quantas pessoas serão atendidas pela prática em

2011?_________________________

35. Descreva objetivamente que benefícios esta prática trouxe para as pessoas atendidas.

________________________________________________________

36. Onde ocorre a prática? Nome dos locais, município(s), bairros etc, onde funciona a prática.

________________________________________________________

37. Com relação ao orçamento destinado à prática, forneça as informações de acordo com o detalhamento do quadro a seguir.

Realizado em 2010 Previsto para 2011

RECURSOS PÚBLICOS	2010	2011
Federal
Estadual
Municipal
EMPRESAS ESTATAIS
RECURSOS PRIVADOS
RECEITAS PRÓPRIAS
DOAÇÕES DE NACIONAIS (pessoas físicas e jurídicas)
RECURSOS INTERNACIONAIS
Pessoas físicas
Pessoas jurídicas
OUTROS
TOTAL

38. Explique, de acordo com o detalhamento do quadro abaixo, o número de pessoas que fazem parte da equipe responsável pela prática.

Nº de voluntários:

________________________________________________________

Nº de pessoas do quadro próprio**

________________________________________________________

Outros:__________________________________________________

Nº total de pessoas:_______________________________________

** Com vínculo empregatício com a Prefeitura/Organização responsável pela prática.

39. Esta prática pode servir de referência para ser implementada em outras localidades para resolver problemas semelhantes? Qual o seu diferencial? Que ações permitem esse diferencial?

________________________________________________________

40. Explique quais são os principais aspectos que garantem a continuidade desta prática.

________________________________________________________

BLOCO VII - Avaliação da prática

41. Há mecanismos de acompanhamento e monitoramento da prática?

Explique como é feito.

________________________________________________________

42. Esta prática é avaliada? Se sim, explique como é feita a avaliação e em que periodicidade.

________________________________________________________

43. Quais os principais resultados quantitativos obtidos? Como foram medidos?

________________________________________________________

44. Quais os principais resultados qualitativos obtidos? Como foram medidos?

________________________________________________________

45. Quais foram as principais dificuldades encontradas ao longo do processo de implementação da prática? Como estas dificuldades têm sido enfrentadas?

________________________________________________________

46. Qual é a mais importante conquista de sua prática até o momento?

Cite aquela que, na sua opinião, é a mais importante.

________________________________________________________