A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 324/2009, de 14 de setembro de 2009, do Município de Prudentópolis, devidamente homologado pelo Decreto nº 5.512, de 6 de outubro de 2009, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003248/2009-26,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Prudentópolis, zona urbana: Lago Municipal (Vila da Luz) e Rua Santa Catarina (Vila Mariana); zona rural: Localidades de Gramadinho, Cerro Azul, Saltinho, Nova Galícia, Lajeado, Ponte Alta, Cachoeirinha, Rio Preto, Linha Dezembro, Fazenda Canarinho, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 14 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE