O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006,

Resolve:

Art. 1º Definir e tornar público o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF de 2010, conforme cópia anexa ao Processo nº 02080.000152/2009-31 do Serviço Florestal Brasileiro/MMA e disponível no endereço eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro, na Rede Mundial de Computadores - Internet (www.florestal.gov.br).

Parágrafo único. O Serviço Florestal Brasileiro publicará no Diário Oficial da União o resumo executivo do PAOF de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MINC