O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: argamassa/cimento colante, conforme anexo.

Art. 2º Excluir no grupo materiais de construção os seguintes códigos:

55748 - Argamassa para interior - cimento colante 20kg;

55756 - Argamassa para exterior - cimento colante 20kg.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de abril de 2017.

Campo Grande, 24 de abril de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2559/2017