O Ministro de Estado da Educação, Interino, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Portaria MP nº 121, de 7 de junho de 2005, publicada no Diário oficial da União de 8 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º São fixados por Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), no Anexo à presente Portaria, os quantitativos de vagas de cargos técnico-administrativos a serem providas de acordo com o disposto na Portaria MP nº 121, de 7 de junho de 2005.

Parágrafo único. Os provimentos serão feitos exclusivamente no âmbito dos Hospitais Universitários das IFES que se mencionam.

Art. 2º A efetivação dos provimentos autorizados nos termos desta Portaria depende da emissão, previamente à edição do ato de nomeação, do Certificado de Disponibilidade Orçamentária (CDO) correspondente.

Parágrafo único. A IFES requererá o CDO à Secretaria da Educação Superior (SESu), após a homologação do resultado do concurso, instruindo o requerimento com as seguintes informações sobre cada vaga:

I - o cargo e o código SIAPE da vaga;

II - a data para ingresso do candidato no quadro da instituição, a qual não poderá ser anterior ao mês de agosto de 2005;

III - o nível, a referência e o regime de trabalho a que se sujeitará o candidato;

IV - a data de publicação do edital de abertura do concurso;

V - a data de publicação do edital de homologação do concurso.

Art. 3º Compete a SESu:

I - receber o requerimento de que trata o parágrafo único do artigo anterior;

II - efetuar os cálculos dos impactos orçamentários e financeiros nos exercícios de 2005 e 2006;

III - encaminhar as informações à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação.

Art. 4º Compete a SPO:

I - verificar a existência de dotação suficiente para a absorção dos impactos orçamentários, calculados na forma do art. 3º, no orçamento de 2005;

II - emitir os Certificados de Disponibilidade Orçamentária, devidamente numerados, em favor das IFES;

III - providenciar a inclusão dos recursos necessários à absorção dos impactos orçamentários, calculados na forma do art. 3º, nas propostas orçamentárias a serem elaboradas para os exercícios de 2006 e seguintes;

IV - notificar a SESu, bem como a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a respeito dos certificados emitidos;

V - providenciar a elaboração dos créditos suplementares necessários ao remanejamento de dotações entre as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação para o cumprimento do disposto no inciso I deste artigo, em cada IFES.

Art. 5º A IFES publicará no Diário Oficial da União extrato do edital de concurso, que conterá as seguintes informações:

I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;

II - nome do cargo;

III - remuneração inicial;

IV - quantitativo de vagas;

V - prazo de validade do concurso;

VI - local e sítios em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.

Parágrafo único. A IFES manterá, em seu sítio eletrônico, na Internet, versão completa do edital de concurso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO TEIXEIRA DA SILVA

Provimentos autorizados na forma do art. 1º