O Superintendente de Administração Tributária, no exercício da competência que lhe confere o § 3º do art. 1º da Resolução/SERC nº 1.737, de 27 de fevereiro de 2004,

Resolve:

Art. 1º As atribuições do Grupo Especial de Controle e Fiscalização dos Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis e Postos de Abastecimento (GECOM), previstas na Resolução/SERC nº 1.737, de 27 de fevereiro de 2004, serão exercidas pelos seguintes servidores, sob a chefia do chefe da Unidade de Fiscalização de Substituição Tributária e a coordenação do Coordenador de Fiscalização:

I - Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE):

a) Sabrina Passos da Silva Melo, matrícula 79469021;

b) Juan Augusto Ehmke, matrícula 57462021;

c) Mauro Tailor Gerhardt, matrícula 28733021;

d) Marcus Vinicius Nunes de Sousa, matrícula 117485022;

e) Leonardo Lopes da Silva, matrícula 467242021;

II - Técnicos Fazendários e Financeiros (TFF):

a) Edson Arantes de Campos, matrícula 37550021;

b) Francisco da Silva Moraes, matrícula 63253021; e

c) Silvio Cesar Barbosa, matrícula 108373021;

III - Técnico Fazendário (TF):

a) Luiz Carlos Silva de Faria, matrícula 76826021;

b) Edvaldo Cajé de Oliveira, matrícula 68157021;

IV - Assistente de Apoio Fazendário e Financeiro (AAFF):

a) Marco Antonio Caramalac, matrícula 30713021.

V - Auxiliar Fazendário (AF):

a) Nilo Santo Antonio de Castro, matrícula 50402021.

Parágrafo único. No desenvolvimento das atividades atribuídas ao GECOM, nos termos do art. 2º da Resolução/SERC nº 1.737, de 2004, compete aos servidores indicados nos incisos II, III, IV e V, do caput deste artigo, executar os serviços de apoio aos servidores indicados no inciso I do caput deste artigo.

Art. 2º Compete ao chefe da Unidade de Fiscalização de Substituição Tributária estabelecer, mediante ordem de serviço:

I - escala de serviços dos servidores de que trata o art. 1º, ou a designação para a execução de procedimento específico, e a composição dos subgrupos de que trata o § 4º do art. 1º da Resolução/SERC nº 1.737, de 2004;

II - as atividades a serem desempenhadas pelos servidores incluídos em escala de serviços, designados para a execução de procedimento específico ou incluídos na composição dos subgrupos, nos termos do inciso I, observadas as disposições dos §§ 2º e 4º do art. 1º e do art. 2º da Resolução/SERC nº 1.737, de 2004.

Parágrafo único. Compete também ao chefe da Unidade de Fiscalização de Substituição Tributária propor ao Superintendente de Administração Tributária, quando entender conveniente, a inclusão ou exclusão de servidor do GECOM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria/SAT nº 2.478, de 3 de agosto de 2015.

Campo Grande, 29 de março de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária