Portaria MS nº 2.556 de 28/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2011
Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase, Tracoma, Esquistossomose e Geohelmintíases.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 , que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , para dispor sobre a organização do Sistema de Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009 , que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;
Considerando a Portaria Conjunta nº 1/SE/SVS/MS, de 11 de março de 2010, que define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, de cada Estado;
Considerando a Portaria nº 594/SAS/MS, de 29 de outubro de 2010 , que inclui, na Tabela de Serviços Especializados/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o serviço de Atenção Integral em Hanseníase;
Considerando a Portaria nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011 , que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde; e
Considerando a necessidade de eliminar a hanseníase enquanto problema de saúde pública, controlar a esquistossomose e as geohelmintíases e eliminar o tracoma como causa de cegueira, diagnosticar precocemente os casos, realizar o tratamento dos casos, prevenir as incapacidades, ações de mobilização e educação em saúde e visando o fortalecimento da Vigilância Epidemiológica,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para qualificação das ações de hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíases.
Art. 2º O recebimento do incentivo que trata o artigo anterior será realizado por adesão ao processo de qualificação das ações de vigilância de uma ou mais doenças, previstas nesta Portaria, podendo ser ou não cumulativo.
Parágrafo único. A adesão deverá ser formalizada por meio do Termo de Compromisso, constante no Anexo I, e submetido à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para pactuação e homologação com posterior encaminhamento, em até 45 dias após a publicação desta Portaria, à Secretaria de Vigilância em Saúde para publicação da Portaria de autorização de repasse do incentivo.
Art. 3º Definir os critérios de seleção de Municípios prioritários, ações, metas e indicadores para monitoramento visando à qualificação das ações de vigilância epidemiológica de hanseníase, esquistossomose, geohelmintíases e tracoma.
Art. 4º Para a hanseníase consideram-se Municípios prioritários (dispostos no Anexo II) aqueles que atendem os seguintes critérios:
I - critério 1:
a) Municípios com coeficiente de detecção maior que 20 por 100 mil habitantes no ano de 2010 e localizados em áreas de maior risco conforme estudo do Ministério da Saúde; e
b) Mínimo de 20 casos novos em 2010;
II - critério 2:
a) Para Municípios fora das áreas geográficas de risco, foram também incluídos aqueles com 50 casos novos em 2010 sendo, pelo menos, 5 casos em menores de 15 anos.
III - critério 3:
a) Todas as capitais;
IV - critério 4:
a) Municípios de regiões metropolitanas com 50 casos novos em 2010 sendo, pelo menos, 5 casos em menores de 15 anos;
V - critério 5:
a) Municípios classificados como de maior risco pelo MS dos Estados: Mato Grosso, Goiás, Piauí, Tocantins, Maranhão, Pará e Rondônia, com coeficiente de detecção igual ou maior que 20 por 100 mil habitantes; e
b) Com mínimo de 10 casos novos em 2010; sendo pelo menos, 1 caso em menores de 15 anos.
Art. 5º As ações objeto do processo de qualificação compreendem:
I - implantação de estratégias de busca ativa para detecção de casos novos de hanseníase;
II - realização de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de casos de hanseníase, incluindo eventuais estados reacionais;
III - prevenção de incapacidades e reabilitação; e
IV - realização da vigilância de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase, entre contatos registrados.
Art. 6º Definir como indicadores para o monitoramento, a proporção de contatos intradomiciliares examinados entre os contatos registrados dos casos novos de hanseníase e proporção de cura de hanseníase entre os casos novos diagnosticados nos anos das coortes.
Art. 7º O recebimento do incentivo financeiro implica no compromisso, por parte de Municípios, capitais, regiões metropolitana e Distrito Federal, quanto ao cumprimento das metas descritas a seguir, tendo como valores de referência, para as metas dos §§ 1º e 2º desse artigo, a base de dados do SINAN Nacional.
§ 1º Alcançar os percentuais de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados, levantados no ano anterior ao período de análise:
I - Municípios com percentual de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados igual a 0%, aumentar o percentual de contatos examinados para no mínimo 30%;
II - municípios com percentual de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados menor que 50%, aumentar em 30%;
III - municípios com percentual de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados entre 50% e 74,9%, aumentar em 15%;
IV - municípios com percentual de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados entre 75% e 89,9%, aumentar em 5%; e
V - municípios com percentual de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados maior ou igual a 90%, manter acima de 90%.
§ 2º Alcançar percentual de cura de 90% entre os casos novos diagnosticados nos anos das coortes.
§ 3º Garantir, no mínimo 1 (uma) unidade de saúde realizando diagnóstico, tratamento, avaliação neurológica simplificada, atendimento dos eventuais estados reacionais e vigilância de contatos em Municípios com população maior que 20.000 habitantes e menor que 100.000 habitantes.
§ 4º Para os Municípios com população de até 20.000 habitantes garantir no próprio Município ou em Município vizinho com facilidade de acesso, conforme pactuação na Comissão Intergestores Regional (CIR), 1 (uma) unidade de saúde realizando diagnóstico, tratamento, avaliação neurológica simplificada, atendimento dos eventuais estados reacionais e vigilância de contatos.
§ 5º Nos Municípios com população>= a 100.000 habitantes, garantir que as ações de diagnóstico, tratamento, avaliação neurológica simplificada, atendimento dos eventuais estados reacionais e vigilância de contatos, sejam realizadas de forma descentralizada por unidades de saúde distribuídas conforme a segmentação geográfica adotada pelo Município.
Art. 8º Para a esquistossomose consideram-se Municípios prioritários aqueles com prevalência maior ou igual a 10% e com populações em áreas de extrema pobreza (dispostos nos Anexos III e V).
Art. 9º As ações objeto do processo de qualificação compreendem:
I - implantação do tratamento coletivo para esquistossomose em crianças em idade escolar (5 a 14 anos de idade);
II - intensificação dos inquéritos coproscópicos nas localidades endêmicas;
III - tratamento de todos os casos positivos para esquistossomose identificados nos inquéritos, em parceria com a Estratégia Saúde da Família onde houver;
IV - intensificação das atividades de forma conjunta e integrada nos Municípios onde a esquistossomose, a geohelmintoses e o tracoma coexistem com altas prevalências;
V - notificação e investigação de todos os casos graves de esquistossomose; e
VI - implementação de medidas de controle nas comunidades de origem dos casos, quando indicado.
Art. 10. Definir como indicadores para o monitoramento da esquistossomose: cobertura de tratamentos coletivos para esquistossomose em crianças em idade escolar, cobertura de inquéritos nas localidades endêmicas.
Art. 11. O recebimento do incentivo financeiro implica no compromisso, por parte dos Municípios, quanto ao cumprimento das metas, tendo como fonte a base de dados do Sistema de Informação do Programa de Vigilância e Controle da Esquistossomose (SISPCE):
I - realizar a cobertura de no mínimo 80% dos tratamentos coletivos de escolares;
II - realizar a cobertura nos inquéritos de no mínimo 80% dos residentes das localidades endêmicas;
III - realizar a cobertura de 100% de tratamento dos casos positivos nos inquéritos (excluindo as contra-indicações); e
IV - realizar a cobertura de 100% de investigação dos casos graves de esquistossomose residentes.
Art. 12. Para as geohelmintíases consideram-se Municípios prioritários aqueles com prevalência de geohelmintíases>= a 10%, populações em áreas de extrema pobreza e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M = 10% e com populações em áreas de extrema pobreza e aqueles das microrregiões de antigas áreas endêmicas de tracoma com necessidade de oferta de tratamento cirúrgico para triquíase tracomatosa (disposto no anexo VI).
Art. 17. As ações objeto do processo de qualificação compreendem:
I - realização de inquéritos/busca ativa de tracoma em crianças de 1 a 9 anos de idade e ou em escolares;
II - tratamento dos casos e contatos domiciliares, tratamento coletivo quando a prevalência for>= a 10% em crianças de 1 a 9 anos de idade na comunidade/território/Município;
III - realização de busca ativa de casos de triquíase tracomatosa (TT), em população rural adulta de antigas áreas endêmicas; e
IV - encaminhamentos para referência em redes de atenção oftalmológica, para realização de cirurgias de correção de triquíase tracomatosa (TT) dos casos necessários.
Art. 18. Definir como indicadores para o monitoramento do tracoma: cobertura de tratamento de crianças de 1 a 9 anos de idade; e cobertura de cirurgia de correção palpebral e entrópio - TT.
Art. 19. O recebimento do incentivo financeiro implica no compromisso, por parte dos Municípios, quanto ao cumprimento das metas, tendo como fonte o formulário simplificado disponível no link http://formsus.datasus.gov.br/ site/formulario.php?id_aplicacao=7284:
I - alcançar 80% das metas de tratamento coletivo no primeiro ano dos 3 ciclos anuais consecutivos de tratamento coletivo quando indicado;
II - alcançar 80% das metas de tratamento de casos e contatos domiciliares, quando indicado; e
III - referenciar, para redes de atenção oftalmológica, 100% dos casos triados para avaliação e realização de cirurgia de correção de triquíase tracomatosa - TT.
Art. 20. Os montantes a serem repassados, em parcela única, aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal, para qualificação das ações de vigilância epidemiológica da hanseníase, esquistossomose, geohelmintíases e tracoma, foram estabelecidos conforme parâmetros descritos nos Anexos II a VI.
Parágrafo único. Será repassado aos Fundos Estaduais de Saúde, em parcela única o montante de recursos estabelecidos no Anexo VI, definidos de acordo com o número de Municípios prioritários do Estado, para apoio ao desenvolvimento e melhoria da qualidade da vigilância e controle do tracoma, desde que não possuam saldo bancário superior ao equivalente a 6 (seis) meses de repasse do Bloco de Vigilância em Saúde.
Art. 21. As metas definidas nos parágrafos 1º e 2º do art. 8º, no art. 12 e seus incisos, no art. 16 e no art. 20 e seus incisos serão monitoradas e avaliadas formalmente a cada seis meses e o não cumprimento delas, no período de 12 meses, implicará na suspensão do repasse deste incentivo.
Art. 22. Os Estados, Distrito Federal e os Municípios receberão este repasse no ano de 2011 e a continuidade fica condicionada à instituição de incentivo para qualificação das ações de vigilância em saúde a ser regulamentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
Art. 23. Caberá às Secretarias Estaduais de Saúde, a realização do monitoramento e assessorias técnicas às Secretarias Municipais de Saúde no processo de implementação e execução das ações, visando o cumprimento das metas.
Art. 24. O crédito orçamentário de que trata esta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.
Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO ITermo de Compromisso que firma a Secretaria Municipal de Saúde de XX, representada pelo seu Secretário Municipal de Saúde, com o objetivo de recebimento de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para qualificação das ações de hanseníase e doenças em eliminação.
O Governo Municipal de XX, por intermédio de sua Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ sob nº XX, neste ato representada por seu Secretário Municipal da Saúde, (nome), celebra o presente Termo de Compromisso, formalizando os compromissos com as ações e metas referentes a ______________________________________, constantes na Portaria MS nº XXXX/GM, de XXX de XXX de 2011, que estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíases.
Local e Data
Secretário Municipal de Saúde de XX
ANEXO IIMunicípios prioritários e estratégicos para ações de Hanseníase
| Critérios | UF | Municípios | Casos Novos Total | Coeficiente Geral | Casos Novos Total Atendimento | Incentivo R$ |
| 3 | AC | Rio Branco | 118 | 35,14 | 121 | 150.000,00 |
| 3 | AL | Maceió | 117 | 12,50 | 145 | 150.000,00 |
| 3 | AM | Manaus | 259 | 14,37 | 328 | 200.000,00 |
| 3 | AP | Macapá | 89 | 22,37 | 141 | 200.000,00 |
| 1 | AP | Santana | 22 | 21,74 | 9 | 30.000,00 |
| 1 | BA | Barreiras | 146 | 106,24 | 156 | 100.000,00 |
| 1 | BA | Bom Jesus da Lapa | 38 | 59,83 | 39 | 30.000,00 |
| 1 | BA | Brumado | 29 | 44,93 | 28 | 30.000,00 |
| 1 | BA | Casa Nova | 29 | 44,65 | 25 | 30.000,00 |
| 1 | BA | Eunápolis | 67 | 66,84 | 67 | 60.000,00 |
| 4 | BA | Feira de Santana | 98 | 17,60 | 96 | 60.000,00 |
| 1 | BA | Itamaraju | 34 | 53,67 | 34 | 30.000,00 |
| 1 | BA | Juazeiro | 205 | 103,54 | 210 | 180.000,00 |
| 1 | BA | Luís Eduardo Magalhães | 24 | 39,88 | 24 | 30.000,00 |
| 1 | BA | Paulo Afonso | 66 | 60,87 | 66 | 60.000,00 |
| 1 | BA | Porto Seguro | 61 | 48,12 | 61 | 60.000,00 |
| 3 | BA | Salvador | 386 | 14,42 | 532 | 200.000,00 |
| 1 | BA | Senhor do Bonfim | 29 | 38,96 | 29 | 30.000,00 |
| 1 | BA | Teixeira de Freitas | 53 | 38,27 | 55 | 60.000,00 |
| 1 | CE | Crato | 31 | 25,52 | 33 | 30.000,00 |
| 3 | CE | Fortaleza | 719 | 29,38 | 857 | 500.000,00 |
| 1 | CE | Icó | 33 | 50,42 | 32 | 30.000,00 |
| 1 | CE | Iguatu | 90 | 93,24 | 90 | 60.000,00 |
| 1 | CE | Juazeiro do Norte | 107 | 42,81 | 107 | 100.000,00 |
| 2 | CE | Sobral | 96 | 50,99 | 98 | 60.000,00 |
| 3 | DF | Brasília | 194 | 7,57 | 254 | 100.000,00 |
| 4 | ES | Cariacica | 129 | 36,97 | 108 | 100.000,00 |
| 1 | ES | Colatina | 33 | 29,52 | 33 | 30.000,00 |
| 1 | ES | Linhares | 50 | 35,40 | 53 | 60.000,00 |
| 1 | ES | São Mateus | 30 | 27,51 | 29 | 30.000,00 |
| 4 | ES | Serra | 121 | 29,56 | 114 | 100.000,00 |
| 4 | ES | Viana | 45 | 69,23 | 41 | 30.000,00 |
| 4 | ES | Vila Velha | 106 | 25,58 | 100 | 100.000,00 |
| 3 | ES | Vitória | 64 | 19,66 | 114 | 150.000,00 |
| 1 | GO | Aparecida de Goiânia | 265 | 58,15 | 236 | 180.000,00 |
| 1 | GO | Caldas Novas | 23 | 32,64 | 22 | 30.000,00 |
| 1 | GO | Goianésia | 35 | 58,78 | 32 | 30.000,00 |
| 3 | GO | Goiânia | 357 | 27,42 | 690 | 350.000,00 |
| 2 | GO | Minaçu | 64 | 205,46 | 61 | 60.000,00 |
| 1 | GO | Senador Canedo | 37 | 43,84 | 21 | 30.000,00 |
| 1 | GO | Campos Verdes | 32 | 637,20 | 33 | 30.000,00 |
| 1 | GO | Crixás | 29 | 183,99 | 27 | 30.000,00 |
| 1 | GO | Goiás | 31 | 125,28 | 23 | 30.000,00 |
| 5 | GO | Iporá | 14 | 44,77 | 15 | 15.000,00 |
| 1 | GO | Itaberaí | 22 | 62,13 | 19 | 30.000,00 |
| 1 | GO | Juçara | 52 | 272,45 | 49 | 30.000,00 |
| 5 | GO | Nova Crixás | 14 | 117,54 | 13 | 15.000,00 |
| 1 | GO | Porangatu | 60 | 141,66 | 56 | 30.000,00 |
| 1 | GO | São Miguel do Araguaia | 41 | 183,91 | 40 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Açailândia | 112 | 107,68 | 113 | 100.000,00 |
| 5 | MA | Alto Alegre do Maranhão | 12 | 48,79 | 11 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Amarante do Maranhão | 12 | 31,67 | 12 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Anajatuba | 23 | 90,93 | 21 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Arari | 36 | 126,42 | 34 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Bacabal | 120 | 120,05 | 121 | 100.000,00 |
| 1 | MA | Balsas | 47 | 56,26 | 46 | 30.000,00 |
| 5 | MA | Barão de Grajaú | 14 | 78,58 | 7 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Barra do Corda | 47 | 56,84 | 45 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Bom Jardim | 37 | 94,65 | 37 | 30.000,00 |
| 5 | MA | Bom Jesus das Selvas | 17 | 59,74 | 17 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Buriticupu | 50 | 76,66 | 51 | 60.000,00 |
| 1 | MA | Caxias | 147 | 94,72 | 147 | 100.000,00 |
| 1 | MA | Chapadinha | 40 | 54,58 | 39 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Codó | 119 | 100,79 | 119 | 100.000,00 |
| 5 | MA | Coelho Neto | 10 | 21,37 | 10 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Conceição do Lago-Açu | 13 | 90,10 | 13 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Coroatá | 51 | 82,72 | 52 | 60.000,00 |
| 5 | MA | Davinópolis | 12 | 95,61 | 12 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Dom Pedro | 30 | 132,32 | 29 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Estreito | 20 | 55,96 | 20 | 30.000,00 |
| 5 | MA | Governador Edison Lobão | 17 | 106,95 | 18 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Governador Nunes Freire | 15 | 57,05 | 16 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Grajaú | 22 | 35,54 | 22 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Igarapé do Meio | 21 | 167,42 | 22 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Imperatriz | 228 | 92,10 | 224 | 180.000,00 |
| 2 | MA | Itapecuru Mirim | 79 | 121,17 | 78 | 60.000,00 |
| 1 | MA | Itinga do Maranhão | 62 | 249,09 | 62 | 60.000,00 |
| 1 | MA | Lago da Pedra | 38 | 82,42 | 38 | 30.000,00 |
| 5 | MA | Lago Verde | 12 | 77,89 | 12 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Maracaçumé | 11 | 57,47 | 10 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Matões | 21 | 67,90 | 18 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Miranda do Norte | 30 | 123,30 | 30 | 30.000,00 |
| 5 | MA | Monção | 15 | 47,25 | 14 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Nova Olinda do Maranhão | 10 | 52,29 | 10 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Olinda Nova do Maranhão | 11 | 83,83 | 11 | 15.000,00 |
| 4 | MA | Paço do Lumiar | 48 | 45,77 | 37 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Pedreiras | 51 | 129,18 | 51 | 60.000,00 |
| 5 | MA | Penalva | 16 | 46,62 | 13 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Pindaré-Mirim | 28 | 89,90 | 27 | 30.000,00 |
| 1 | MA | Pinheiro | 30 | 38,39 | 28 | 30.000,00 |
| 5 | MA | Pio XII | 15 | 68,13 | 14 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Pirapemas | 17 | 97,94 | 18 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Presidente Dutra | 29 | 64,85 | 28 | 30.000,00 |
| 5 | MA | Rosário | 12 | 30,32 | 11 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Santa Inês | 79 | 101,05 | 80 | 60.000,00 |
| 1 | MA | Santa Luzia | 127 | 183,02 | 126 | 100.000,00 |
| 5 | MA | Santa Rita | 10 | 30,90 | 9 | 15.000,00 |
| 5 | MA | São Bento | 11 | 27,02 | 10 | 15.000,00 |
| 5 | MA | São Domingos do Maranhão | 12 | 35,68 | 11 | 15.000,00 |
| 5 | MA | São Francisco do Maranhão | 11 | 90,44 | 8 | 15.000,00 |
| 4 | MA | São José de Ribamar | 97 | 59,54 | 76 | 60.000,00 |
| 3 | MA | São Luís | 615 | 60,77 | 685 | 500.000,00 |
| 1 | MA | São Luís Gonzaga do Maranhão | 21 | 104,19 | 21 | 30.000,00 |
| 1 | MA | São Mateus do Maranhão | 55 | 140,63 | 53 | 60.000,00 |
| 5 | MA | Senador La Rocque | 12 | 66,63 | 12 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Timbiras | 10 | 35,71 | 10 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Timon | 204 | 131,28 | 209 | 180.000,00 |
| 5 | MA | Turilândia | 13 | 56,89 | 12 | 15.000,00 |
| 5 | MA | Vargem Grande | 16 | 32,38 | 15 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Vitória do Mearim | 34 | 108,86 | 34 | 30.000,00 |
| 5 | MA | Vitorino Freire | 19 | 60,02 | 19 | 15.000,00 |
| 1 | MA | Zé Doca | 68 | 135,57 | 67 | 60.000,00 |
| 3 | MG | Belo Horizonte | 55 | 2,32 | 99 | 100.000,00 |
| 1 | MG | Governador Valadares | 114 | 43,25 | 120 | 100.000,00 |
| 1 | MG | Ituiutaba | 29 | 29,85 | 35 | 30.000,00 |
| 3 | MS | Campo Grande | 93 | 11,81 | 104 | 150.000,00 |
| 1 | MT | Água Boa | 25 | 119,94 | 24 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Alta Floresta | 109 | 221,40 | 109 | 100.000,00 |
| 5 | MT | Araguaiana | 14 | 434,65 | 14 | 15.000,00 |
| 1 | MT | Barra do Bugres | 24 | 77,27 | 24 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Barra do Garças | 36 | 63,80 | 37 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Cáceres | 40 | 45,50 | 39 | 30.000,00 |
| 5 | MT | Campo Verde | 18 | 56,94 | 15 | 15.000,00 |
| 5 | MT | Chapada dos Guimarães | 13 | 73,04 | 13 | 15.000,00 |
| 1 | MT | Colíder | 42 | 136,08 | 42 | 30.000,00 |
| 3 | MT | Cuiabá | 310 | 56,23 | 350 | 350.000,00 |
| 1 | MT | Guarantã do Norte | 31 | 96,42 | 34 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Juara | 63 | 192,25 | 63 | 60.000,00 |
| 1 | MT | Juína | 42 | 106,98 | 42 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Lucas do Rio Verde | 38 | 83,43 | 39 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Marcelândia | 23 | 191,76 | 23 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Mirassol d'Oeste | 29 | 114,48 | 29 | 30.000,00 |
| 5 | MT | Nova Canaã do Norte | 11 | 90,67 | 11 | 15.000,00 |
| 5 | MT | Novo Mundo | 12 | 169,76 | 12 | 15.000,00 |
| 5 | MT | Pedra Preta | 15 | 95,58 | 14 | 15.000,00 |
| 1 | MT | Peixoto de Azevedo | 30 | 97,52 | 30 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Poxoréo | 28 | 159,07 | 28 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Primavera do Leste | 32 | 61,40 | 31 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Rondonópolis | 193 | 98,70 | 194 | 100.000,00 |
| 1 | MT | São José do Rio Claro | 26 | 151,80 | 26 | 30.000,00 |
| 1 | MT | Sinop | 132 | 116,73 | 132 | 100.000,00 |
| 1 | MT | Sorriso | 71 | 106,76 | 71 | 60.000,00 |
| 1 | MT | Tangará da Serra | 65 | 77,31 | 66 | 60.000,00 |
| 4 | MT | Várzea Grande | 216 | 85,47 | 202 | 180.000,00 |
| 1 | MT | Vila Rica | 33 | 154,18 | 33 | 30.000,00 |
| 2 | PA | Abaetetuba | 99 | 70,19 | 96 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Acará | 22 | 41,04 | 16 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Altamira | 78 | 74,26 | 94 | 60.000,00 |
| 4 | PA | Ananindeua | 137 | 29,04 | 38 | 100.000,00 |
| 1 | PA | Baião | 24 | 65,03 | 22 | 30.000,00 |
| 2 | PA | Barcarena | 380 | 27,30 | 56 | 180.000,00 |
| 3 | PA | Belém | 380 | 27,30 | 341 | 350.000,00 |
| 5 | PA | Bom Jesus do Tocantins | 11 | 72,15 | 12 | 15.000,00 |
| 1 | PA | Breu Branco | 46 | 87,62 | 40 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Breves | 30 | 32,20 | 26 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Cametá | 53 | 43,84 | 45 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Capitão Poço | 39 | 75,15 | 35 | 30.000,00 |
| 2 | PA | Castanhal | 56 | 32,35 | 62 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Conceição do Araguaia | 45 | 98,84 | 43 | 30.000,00 |
| 5 | PA | Curionópolis | 15 | 81,99 | 13 | 15.000,00 |
| 1 | PA | Dom Eliseu | 42 | 81,84 | 41 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Eldorado dos Carajás | 28 | 88,30 | 26 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Floresta do Araguaia | 20 | 112,20 | 19 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Goianésia do Pará | 38 | 124,85 | 38 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Igarapé-Miri | 29 | 49,98 | 29 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Ipixuna do Pará | 34 | 66,17 | 33 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Itaituba | 49 | 50,34 | 48 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Itupiranga | 39 | 76,09 | 33 | 30.000,00 |
| 2 | PA | Jacareacanga | 49 | 349,00 | 49 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Jacundá | 72 | 140,15 | 72 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Mãe do Rio | 46 | 164,92 | 41 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Marabá | 191 | 81,81 | 200 | 100.000,00 |
| 4 | PA | Marituba | 77 | 71,13 | 353 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Mocajuba | 27 | 100,95 | 27 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Moju | 31 | 44,34 | 27 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Novo Repartimento | 60 | 96,58 | 58 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Ourilândia do Norte | 29 | 105,21 | 28 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Pacajá | 31 | 77,40 | 26 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Paragominas | 106 | 108,40 | 106 | 100.000,00 |
| 1 | PA | Parauapebas | 160 | 103,94 | 165 | 100.000,00 |
| 5 | PA | Piçarra | 11 | 86,59 | 11 | 15.000,00 |
| 1 | PA | Portel | 50 | 95,85 | 47 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Redenção | 76 | 100,66 | 80 | 60.000,00 |
| 5 | PA | Rio Maria | 15 | 84,64 | 14 | 15.000,00 |
| 1 | PA | Rondon do Pará | 64 | 136,25 | 62 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Rurópolis | 24 | 59,90 | 26 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Santana do Araguaia | 21 | 37,41 | 19 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Santarém | 72 | 24,43 | 73 | 60.000,00 |
| 5 | PA | São Domingos do Araguaia | 10 | 43,22 | 9 | 15.000,00 |
| 5 | PA | São João do Araguaia | 13 | 98,87 | 11 | 15.000,00 |
| 1 | PA | Tailândia | 63 | 79,45 | 61 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Tomé-Açu | 42 | 74,32 | 43 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Tucuruí | 91 | 93,71 | 98 | 60.000,00 |
| 1 | PA | Ulianópolis | 32 | 73,83 | 29 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Uruará | 48 | 107,33 | 44 | 30.000,00 |
| 1 | PA | Xinguara | 45 | 110,91 | 44 | 30.000,00 |
| 1 | PB | Cajazeiras | 63 | 107,81 | 63 | 60.000,00 |
| 4 | PB | Campina Grande | 80 | 20,76 | 79 | 60.000,00 |
| 3 | PB | João Pessoa | 82 | 11,33 | 160 | 150.000,00 |
| 4 | PE | Abreu e Lima | 39 | 41,30 | 34 | 30.000,00 |
| 1 | PE | Araripina | 25 | 32,32 | 25 | 30.000,00 |
| 4 | PE | Cabo de Santo Agostinho | 80 | 43,21 | 80 | 60.000,00 |
| 4 | PE | Camaragibe | 48 | 33,22 | 43 | 30.000,00 |
| 4 | PE | Igarassu | 49 | 48,05 | 45 | 30.000,00 |
| 4 | PE | Ipojuca | 34 | 42,21 | 35 | 30.000,00 |
| 4 | PE | Jaboatão dos Guararapes | 243 | 37,69 | 229 | 180.000,00 |
| 4 | PE | Olinda | 208 | 55,38 | 166 | 180.000,00 |
| 1 | PE | Ouricuri | 35 | 54,40 | 34 | 30.000,00 |
| 4 | PE | Paulista | 95 | 31,60 | 148 | 60.000,00 |
| 1 | PE | Petrolina | 148 | 50,33 | 146 | 100.000,00 |
| 3 | PE | Recife | 857 | 55,76 | 906 | 500.000,00 |
| 1 | PE | Salgueiro | 31 | 54,73 | 31 | 30.000,00 |
| 4 | PE | São Lourenço da Mata | 42 | 40,79 | 39 | 30.000,00 |
| 1 | PI | Floriano | 96 | 166,36 | 119 | 60.000,00 |
| 1 | PI | Picos | 54 | 73,55 | 107 | 60.000,00 |
| 3 | PI | Teresina | 580 | 71,21 | 613 | 500.000,00 |
| 1 | PI | União | 22 | 51,57 | 20 | 30.000,00 |
| 1 | PI | Demerval Lobão | 28 | 210,94 | 28 | 30.000,00 |
| 3 | PR | Curitiba | 54 | 3,09 | 72 | 100.000,00 |
| 2 | RJ | Campos dos Goytacazes | 103 | 22,22 | 110 | 100.000,00 |
| 4 | RJ | Duque de Caxias | 181 | 21,17 | 162 | 100.000,00 |
| 4 | RJ | Nova Iguaçu | 130 | 16,35 | 106 | 100.000,00 |
| 3 | RJ | Rio de Janeiro | 498 | 7,88 | 636 | 180.000,00 |
| 4 | RJ | São Gonçalo | 75 | 7,50 | 65 | 60.000,00 |
| 4 | RJ | São João de Meriti | 103 | 22,42 | 79 | 100.000,00 |
| 3 | RN | Natal | 39 | 4,85 | 89 | 100.000,00 |
| 1 | RO | Ariquemes | 94 | 104,04 | 101 | 60.000,00 |
| 1 | RO | Cacoal | 82 | 104,32 | 84 | 60.000,00 |
| 1 | RO | Espigão D'Oeste | 23 | 80,03 | 23 | 30.000,00 |
| 1 | RO | Jaru | 35 | 67,20 | 35 | 30.000,00 |
| 1 | RO | Ji-Paraná | 95 | 81,48 | 102 | 60.000,00 |
| 1 | RO | Machadinho D'Oeste | 22 | 70,72 | 22 | 30.000,00 |
| 1 | RO | Ouro Preto do Oeste | 38 | 100,16 | 35 | 30.000,00 |
| 1 | RO | Pimenta Bueno | 22 | 65,18 | 20 | 30.000,00 |
| 3 | RO | Porto Velho | 86 | 20,16 | 110 | 200.000,00 |
| 1 | RO | Rolim de Moura | 50 | 98,67 | 50 | 60.000,00 |
| 1 | RO | Vilhena | 40 | 52,50 | 40 | 30.000,00 |
| 3 | RR | Boa Vista | 79 | 27,79 | 94 | 200.000,00 |
| 3 | RS | Porto Alegre | 7 | 0,50 | 32 | 100.000,00 |
| 3 | SC | Florianópolis | 12 | 2,85 | 22 | 100.000,00 |
| 3 | SE | Aracaju | 124 | 21,72 | 173 | 150.000,00 |
| 3 | SP | São Paulo | 250 | 2,22 | 294 | 180.000,00 |
| 1 | TO | Araguaína | 146 | 97,00 | 147 | 100.000,00 |
| 5 | TO | Araguatins | 16 | 51,08 | 18 | 15.000,00 |
| 1 | TO | Augustinópolis | 23 | 144,07 | 22 | 30.000,00 |
| 5 | TO | Axixá do Tocantins | 15 | 161,73 | 14 | 15.000,00 |
| 1 | TO | Colinas do Tocantins | 42 | 136,01 | 43 | 30.000,00 |
| 1 | TO | Guaraí | 22 | 94,78 | 22 | 30.000,00 |
| 1 | TO | Gurupi | 105 | 136,78 | 104 | 100.000,00 |
| 1 | TO | Miracema do Tocantins | 23 | 11,15 | 22 | 30.000,00 |
| 1 | TO | Miranorte | 20 | 158,40 | 21 | 30.000,00 |
| 3 | TO | Palmas | 165 | 72,27 | 170 | 200.000,00 |
| TOTAL | 16.515.000,00 | |||||
Critérios utilizados para cálculo do incentivo para as ações de hanseníase, para as capitais.
a) Capitais hiperendêmicas/alta endemicidade e com mais de 500 casos em 2010: R$ 500.000,00
b) Capitais hiperendêmicas/alta endemicidade e com 300 a 499 casos em 2010: R$ 350.000,00
c) Capitais hiperendêmicas/alta endemicidade e de 20 a 200 casos em 2010: R$ 200.000,00
d) Capitais com média endemicidade com mais de 200 casos novos em 2010: R$ 200.000,00
e) Capitais de média endemicidade e de 20 a 199 casos novos em 2010: R$ 150.000,00
f) Capitais de baixa endemicidade com mais de 200 casos novos em 2010: R$ 180.000,00
g) Capitais de baixa endemicidade e de 20 a 199 casos novos em 2010: R$ 100.000,00
Critérios utilizados para cálculo do incentivo para as ações de hanseníase, para os demais municípios prioritários.
a) Municípios enquadrados nos critérios 1, 2 e 4 e com mais de 200 casos em 2010: R$ 180.000,00
b) Municípios enquadrados nos critérios 1, 2 e 4 e com 100 a 199 casos em 2010: R$ 100.000,00
c) Municípios enquadrados nos critérios 1, 2 e 4 e com 50 a 99 casos em 2010: R$ 60.000,00
d) Municípios enquadrados nos critérios 1, 2 e 4 e com 20 a 49 casos em 2010: R$ 30.000,00
e) Municípios enquadrados no critério 5 e com 10 a 19 casos em 2010: R$15.000,00
ANEXO IIIMunicípios prioritários para ações de Esquistossomose
| Nº | Código IBGE | Município | UF | População | PrevalênciaESQ.% | Incentivo |
| 1 | 270900 | Tanque d'Arca | AL | 6.122 | 18,12 | 10.000,00 |
| 2 | 291900 | Lajedinho | BA | 3.936 | 11,37 | 5.000,00 |
| 3 | 292275 | Nova Ibiá | BA | 6.648 | 12,79 | 10.000,00 |
| 4 | 292665 | Ribeirão do Largo | BA | 8.602 | 21,00 | 10.000,00 |
| 5 | 292467 | Piraí do Norte | BA | 9.799 | 11,25 | 10.000,00 |
| 6 | 290225 | Arataca | BA | 10.392 | 11,79 | 10.000,00 |
| 7 | 292805 | Santa Luzia | BA | 13.344 | 10,00 | 10.000,00 |
| 8 | 291820 | Jiquiriçá | BA | 14.118 | 11,54 | 10.000,00 |
| 9 | 291685 | Itatim | BA | 14.522 | 13,07 | 10.000,00 |
| 10 | 292335 | Ourolândia | BA | 16.425 | 25,00 | 15.000,00 |
| 11 | 292270 | Nova Canaã | BA | 16.713 | 10,67 | 15.000,00 |
| 12 | 291970 | Macarani | BA | 17.093 | 10,00 | 15.000,00 |
| 13 | 293280 | Utinga | BA | 18.173 | 10,00 | 15.000,00 |
| 14 | 293210 | Ubaíra | BA | 19.750 | 15,62 | 15.000,00 |
| 15 | 292460 | Pindobaçu | BA | 20.121 | 13,13 | 15.000,00 |
| 16 | 293220 | Ubaitaba | BA | 20.691 | 14,68 | 15.000,00 |
| 17 | 291040 | Encruzilhada | BA | 23.766 | 14,02 | 15.000,00 |
| 18 | 291730 | Ituberá | BA | 26.591 | 14,87 | 20.000,00 |
| 19 | 290670 | Cândido Sales | BA | 27.918 | 10,00 | 20.000,00 |
| 20 | 290490 | Cachoeira | BA | 32.026 | 10,49 | 20.000,00 |
| 21 | 291640 | Itapetinga | BA | 68.273 | 10,24 | 30.000,00 |
| 22 | 291800 | Jequié | BA | 151.895 | 11,61 | 30.000,00 |
| 23 | 320035 | Alto Rio Novo | ES | 7.317 | 11,54 | 10.000,00 |
| 24 | 320010 | Afonso Cláudio | ES | 31.091 | 10,00 | 20.000,00 |
| 25 | 316360 | São José do Mantimento | MG | 2.592 | 11,13 | 5.000,00 |
| 26 | 311310 | Caranaíba | MG | 3.288 | 10,25 | 5.000,00 |
| 27 | 310240 | Alvorada de Minas | MG | 3.546 | 14,19 | 5.000,00 |
| 28 | 311080 | Campanário | MG | 3.564 | 19,26 | 5.000,00 |
| 29 | 316830 | Taquaraçu de Minas | MG | 3.794 | 11,76 | 5.000,00 |
| 30 | 316330 | São José do Divino | MG | 3.834 | 11,68 | 5.000,00 |
| 31 | 316265 | São João do Pacuí | MG | 4.060 | 10,24 | 5.000,00 |
| 32 | 313655 | José Raydan | MG | 4.376 | 17,01 | 5.000,00 |
| 33 | 310220 | Alvarenga | MG | 4.444 | 10,46 | 5.000,00 |
| 34 | 314060 | Materlândia | MG | 4.595 | 13,62 | 5.000,00 |
| 35 | 314315 | Monte Formoso | MG | 4.656 | 33,09 | 5.000,00 |
| 36 | 310880 | Braúnas | MG | 5.030 | 10,09 | 10.000,00 |
| 37 | 312675 | Franciscópolis | MG | 5.800 | 36,18 | 10.000,00 |
| 38 | 316770 | Sobrália | MG | 5.830 | 13,47 | 10.000,00 |
| 39 | 312235 | Divisa Alegre | MG | 5.884 | 10,00 | 10.000,00 |
| 40 | 314620 | Ouro Verde de Minas | MG | 6.016 | 12,40 | 10.000,00 |
| 41 | 310570 | Barra Longa | MG | 6.143 | 12,46 | 10.000,00 |
| 42 | 313868 | Luislândia | MG | 6.400 | 10,00 | 10.000,00 |
| 43 | 316350 | São José do Jacuri | MG | 6.553 | 20,72 | 10.000,00 |
| 44 | 311545 | Catuji | MG | 6.708 | 10,00 | 10.000,00 |
| 45 | 314675 | Palmópolis | MG | 6.931 | 11,91 | 10.000,00 |
| 46 | 315015 | Piedade de Caratinga | MG | 7.110 | 12,17 | 10.000,00 |
| 47 | 310500 | Baldim | MG | 7.913 | 11,02 | 10.000,00 |
| 48 | 310285 | Angelândia | MG | 8.003 | 15,03 | 10.000,00 |
| 49 | 311700 | Comercinho | MG | 8.298 | 16,19 | 10.000,00 |
| 50 | 312245 | Divisópolis | MG | 8.974 | 12,69 | 10.000,00 |
| 51 | 310825 | Bonito de Minas | MG | 9.673 | 11,96 | 10.000,00 |
| 52 | 313180 | Itabirinha | MG | 10.692 | 12,62 | 10.000,00 |
| 53 | 315217 | Ponto dos Volantes | MG | 11.345 | 22,94 | 10.000,00 |
| 54 | 317000 | Ubaí | MG | 11.681 | 11,70 | 10.000,00 |
| 55 | 313230 | Itaipé | MG | 11.798 | 10,94 | 10.000,00 |
| 56 | 310100 | Águas Vermelhas | MG | 12.722 | 10,38 | 10.000,00 |
| 57 | 314200 | Mirabela | MG | 13.042 | 13,03 | 10.000,00 |
| 58 | 316840 | Tarumirim | MG | 14.293 | 13,13 | 10.000,00 |
| 59 | 315820 | Santa Maria do Suaçuí | MG | 14.395 | 17,15 | 10.000,00 |
| 60 | 313600 | Joaíma | MG | 14.941 | 17,37 | 10.000,00 |
| 61 | 310060 | Água Boa | MG | 15.195 | 16,61 | 15.000,00 |
| 62 | 315240 | Poté | MG | 15.667 | 10,20 | 15.000,00 |
| 63 | 315680 | Sabinópolis | MG | 15.704 | 15,13 | 15.000,00 |
| 64 | 313460 | Jaboticatubas | MG | 17.134 | 12,33 | 15.000,00 |
| 65 | 314860 | Peçanha | MG | 17.260 | 10,00 | 15.000,00 |
| 66 | 310090 | Águas Formosas | MG | 18.479 | 11,18 | 15.000,00 |
| 67 | 314630 | Padre Paraíso | MG | 18.849 | 28,37 | 15.000,00 |
| 68 | 313330 | Itaobim | MG | 21.001 | 16,08 | 15.000,00 |
| 69 | 314140 | Medina | MG | 21.026 | 13,40 | 15.000,00 |
| 70 | 316270 | São João do Paraíso | MG | 22.319 | 10,92 | 15.000,00 |
| 71 | 313270 | Itambacuri | MG | 22.809 | 21,21 | 15.000,00 |
| 72 | 313580 | Jequitinhonha | MG | 24.131 | 12,37 | 15.000,00 |
| 73 | 313090 | Inhapim | MG | 24.294 | 14,41 | 15.000,00 |
| 74 | 314530 | Novo Cruzeiro | MG | 30.725 | 18,38 | 20.000,00 |
| 75 | 310170 | Almenara | MG | 38.775 | 10,00 | 25.000,00 |
| 76 | 313520 | Januária | MG | 65.463 | 12,49 | 30.000,00 |
| 77 | 316860 | Teófilo Otoni | MG | 134.745 | 12,08 | 30.000,00 |
| 78 | 310470 | Ataléia | MG | 15.776 | 28,77 | 15.000,00 |
| 79 | 250130 | Aroeiras | PB | 19.082 | 11,76 | 15.000,00 |
| 80 | 260150 | Belém de Maria | PE | 11.353 | 12,47 | 10.000,00 |
| 81 | 260795 | Jaqueira | PE | 11.501 | 11,25 | 10.000,00 |
| 82 | 261550 | Tracunhaém | PE | 13.055 | 11,90 | 10.000,00 |
| 83 | 261140 | Primavera | PE | 13.439 | 12,80 | 10.000,00 |
| 84 | 260910 | Machados | PE | 13.596 | 11,42 | 10.000,00 |
| 85 | 260780 | Itaquitinga | PE | 15.692 | 22,48 | 15.000,00 |
| 86 | 260845 | Lagoa do Carro | PE | 16.007 | 13,73 | 15.000,00 |
| 87 | 261380 | São Vicente Ferrer | PE | 17.000 | 18,53 | 15.000,00 |
| 88 | 260105 | Araçoiaba | PE | 18.156 | 27,25 | 15.000,00 |
| 89 | 260090 | Amaraji | PE | 21.939 | 12,16 | 15.000,00 |
| 90 | 261190 | Rio Formoso | PE | 22.151 | 29,95 | 15.000,00 |
| 91 | 260590 | Gameleira | PE | 27.912 | 19,07 | 20.000,00 |
| 92 | 261630 | Vicência | PE | 30.732 | 21,27 | 20.000,00 |
| 93 | 260950 | Nazaré da Mata | PE | 30.796 | 14,26 | 20.000,00 |
| 94 | 260040 | Água Preta | PE | 33.095 | 13,43 | 20.000,00 |
| 95 | 260070 | Aliança | PE | 37.415 | 20,43 | 25.000,00 |
| 96 | 261420 | Sirinhaém | PE | 40.296 | 10,00 | 25.000,00 |
| 97 | 261060 | Paudalho | PE | 51.357 | 10,94 | 30.000,00 |
| 98 | 261530 | Timbaúba | PE | 53.825 | 11,91 | 30.000,00 |
| 99 | 260520 | Escada | PE | 63.517 | 34,16 | 30.000,00 |
| 100 | 260620 | Goiana | PE | 75.644 | 11,90 | 30.000,00 |
| 101 | 260720 | Ipojuca | PE | 80.637 | 10,33 | 30.000,00 |
| 102 | 240750 | Maxaranguape | RN | 10.441 | 10,00 | 10.000,00 |
| 103 | 280730 | Telha | SE | 2.957 | 10,20 | 5.000,00 |
| 104 | 280660 | Santo Amaro das Brotas | SE | 11.410 | 13,05 | 10.000,00 |
| 105 | 280150 | Carmópolis | SE | 13.503 | 10,02 | 10.000,00 |
| 106 | 280170 | Cristinápolis | SE | 16.519 | 16,34 | 15.000,00 |
| 107 | 280210 | Estância | SE | 64.409 | 11,23 | 30.000,00 |
| Total | 1.490.000,00 |
Critérios utilizados para cálculo do incentivo para as ações de esquistossomose e Geohelmintíases, com base no estrato populacional dos Municípios.
- Até 5.000 hab. = R$ 5.000,00
- De 5.000 a 10.000 hab. = R$ 10.000,00
- De 10.000 hab. a 25.000 hab. - R$ 15.000,00
- De 25.000 a 35.000 hab = R$ 20.000,00
- De 35.000 hab a 50.000 hab. = R$ 25.000,00
- Acima de 50.000 - R$ 30.000,00
ANEXO IVMunicípios prioritários para ações de Geohelmintíases
| Nº | Código IBGE | Município | UF | População | IDH-M | População extrema pobreza % | Incentivo |
| 1 | 120030 | Feijó | AC | 32412 | 0,5409 | 42,783537 | 20.000,00 |
| 2 | 120035 | Marechal Thaumaturgo | AC | 14227 | 0,5330 | 48,1408589 | 15.000,00 |
| 3 | 120043 | Santa Rosa do Purus | AC | 4691 | 0,5167 | 56,5337881 | 5.000,00 |
| 4 | 270150 | Campo Grande | AL | 9032 | 0,5468 | 39,4596988 | 10.000,00 |
| 5 | 270160 | Canapi | AL | 17250 | 0,5071 | 46,0115942 | 15.000,00 |
| 6 | 270250 | Dois Riachos | AL | 10880 | 0,5471 | 36,9393382 | 15.000,00 |
| 7 | 270255 | Estrela de Alagoas | AL | 17251 | 0,5453 | 34,1081676 | 15.000,00 |
| 8 | 270330 | Inhapi | AL | 17898 | 0,5153 | 45,2564532 | 15.000,00 |
| 9 | 270580 | Olho d'Água do Casado | AL | 8491 | 0,5424 | 32,0456954 | 10.000,00 |
| 10 | 270590 | Olho d'Água Grande | AL | 4957 | 0,5436 | 45,6929595 | 5.000,00 |
| 11 | 270600 | Olivença | AL | 11047 | 0,5342 | 37,204671 | 15.000,00 |
| 12 | 270720 | Poço das Trincheiras | AL | 13872 | 0,4988 | 49,906286 | 15.000,00 |
| 13 | 270840 | São José da Tapera | AL | 30088 | 0,5283 | 44,4795267 | 20.000,00 |
| 14 | 270895 | Senador Rui Palmeira | AL | 13047 | 0,5067 | 44,4010117 | 15.000,00 |
| 15 | 270920 | Traipu | AL | 25702 | 0,4793 | 48,8989184 | 20.000,00 |
| 16 | 130160 | Fonte Boa | AM | 22817 | 0,5322 | 43,4719727 | 15.000,00 |
| 17 | 130350 | Pauini | AM | 18166 | 0,4963 | 40,1904657 | 15.000,00 |
| 18 | 130410 | Tapauá | AM | 19077 | 0,4979 | 37,0603344 | 15.000,00 |
| 19 | 290680 | Cansanção | BA | 32908 | 0,5381 | 37,5227908 | 20.000,00 |
| 20 | 290920 | Coronel João Sá | BA | 17066 | 0,5267 | 24,2763389 | 15.000,00 |
| 21 | 291650 | Itapicuru | BA | 32261 | 0,5213 | 36,1613093 | 20.000,00 |
| 22 | 292150 | Monte Santo | BA | 52338 | 0,5336 | 39,6041117 | 30.000,00 |
| 23 | 292335 | Ourolândia | BA | 16425 | 0,5422 | 32,7914764 | 15.000,00 |
| 24 | 292420 | Pedro Alexandre | BA | 16995 | 0,5349 | 36,5754634 | 15.000,00 |
| 25 | 292440 | Pilão Arcado | BA | 32860 | 0,5459 | 43,8953135 | 20.000,00 |
| 26 | 292590 | Quijingue | BA | 27228 | 0,5264 | 37,7221977 | 20.000,00 |
| 27 | 292650 | Ribeira do Amparo | BA | 14276 | 0,5495 | 39,9061362 | 15.000,00 |
| 28 | 292760 | Santa Brígida | BA | 15060 | 0,5300 | 33,8645418 | 15.000,00 |
| 29 | 292970 | Sátiro Dias | BA | 18964 | 0,5493 | 36,2529002 | 15.000,00 |
| 30 | 210030 | Aldeias Altas | MA | 23952 | 0,5495 | 42,6770207 | 15.000,00 |
| 31 | 210095 | Arame | MA | 31702 | 0,5347 | 49,0978487 | 20.000,00 |
| 32 | 210173 | Belágua | MA | 6524 | 0,4952 | 60,177805 | 10.000,00 |
| 33 | 210200 | Bom Jardim | MA | 39049 | 0,5151 | 43,7834516 | 25.000,00 |
| 34 | 210237 | Cachoeira Grande | MA | 8446 | 0,5205 | 56,8316363 | 10.000,00 |
| 35 | 210270 | Cantanhede | MA | 20448 | 0,5221 | 42,6985524 | 15.000,00 |
| 36 | 210355 | Conceição do Lago-Açu | MA | 14436 | 0,5291 | 41,2926018 | 15.000,00 |
| 37 | 210390 | Duque Bacelar | MA | 10649 | 0,5400 | 49,3473566 | 15.000,00 |
| 38 | 210408 | Fernando Falcão | MA | 9241 | 0,4975 | 51,8017531 | 10.000,00 |
| 39 | 210465 | Governador Newton Bello | MA | 11921 | 0,4940 | 37,6226827 | 15.000,00 |
| 40 | 210535 | Itaipava do Grajaú | MA | 14297 | 0,5315 | 48,8074421 | 15.000,00 |
| 41 | 210547 | Jenipapo dos Vieiras | MA | 15440 | 0,5162 | 55,7318653 | 15.000,00 |
| 42 | 210590 | Lago Verde | MA | 15412 | 0,5329 | 36,4326499 | 15.000,00 |
| 43 | 210592 | Lagoa do Mato | MA | 10934 | 0,5499 | 39,6103896 | 15.000,00 |
| 44 | 210596 | Lagoa Grande do Maranhão | MA | 10517 | 0,4918 | 52,267757 | 15.000,00 |
| 45 | 210630 | Magalhães de Almeida | MA | 17587 | 0,5470 | 39,0629442 | 15.000,00 |
| 46 | 210635 | Marajá do Sena | MA | 8051 | 0,5194 | 66,6625264 | 10.000,00 |
| 47 | 210805 | Paulino Neves | MA | 14519 | 0,5076 | 47,8545354 | 15.000,00 |
| 48 | 210825 | Pedro do Rosário | MA | 22732 | 0,5365 | 49,2433574 | 15.000,00 |
| 49 | 210845 | Peritoró | MA | 21201 | 0,5372 | 44,1771615 | 15.000,00 |
| 50 | 210920 | Presidente Juscelino | MA | 11541 | 0,5057 | 54,7959449 | 15.000,00 |
| 51 | 210930 | Presidente Vargas | MA | 10717 | 0,5429 | 52,3747317 | 15.000,00 |
| 52 | 210975 | Santa Filomena do Maranhão | MA | 7061 | 0,5335 | 51,890667 | 10.000,00 |
| 53 | 211027 | Santo Amaro do Maranhão | MA | 13820 | 0,5116 | 54,2981187 | 15.000,00 |
| 54 | 211040 | São Benedito do Rio Preto | MA | 17799 | 0,5430 | 51,51413 | 15.000,00 |
| 55 | 211060 | São Bernardo | MA | 26476 | 0,5376 | 36,9768847 | 20.000,00 |
| 56 | 211107 | São João do Soter | MA | 17238 | 0,5231 | 42,4005105 | 15.000,00 |
| 57 | 211140 | São Luís Gonzaga do Maranhão | MA | 20153 | 0,5425 | 41,8250385 | 15.000,00 |
| 58 | 211163 | São Raimundo do Doca Bezerra | MA | 6090 | 0,5487 | 44,0229885 | 10.000,00 |
| 59 | 211167 | São Roberto | MA | 5957 | 0,5016 | 41,9674333 | 10.000,00 |
| 60 | 211172 | Satubinha | MA | 11990 | 0,5245 | 49,616347 | 15.000,00 |
| 61 | 211210 | Timbiras | MA | 27997 | 0,5238 | 45,7941922 | 20.000,00 |
| 62 | 211227 | Tufilândia | MA | 5596 | 0,5245 | 38,7419585 | 10.000,00 |
| 63 | 211245 | Turilândia | MA | 22846 | 0,5264 | 38,2080014 | 15.000,00 |
| 64 | 211270 | Vargem Grande | MA | 49412 | 0,5443 | 44,8676435 | 25.000,00 |
| 65 | 150450 | Melgaço | PA | 24808 | 0,5249 | 51,3019994 | 15.000,00 |
| 66 | 250100 | Araruna | PB | 18879 | 0,5463 | 31,1351237 | 15.000,00 |
| 67 | 250350 | Cacimba de Dentro | PB | 16748 | 0,5481 | 27,6988297 | 15.000,00 |
| 68 | 250355 | Cacimbas | PB | 6814 | 0,4943 | 41,385383 | 10.000,00 |
| 69 | 250375 | Cajazeirinhas | PB | 3033 | 0,5434 | 29,3768546 | 5.000,00 |
| 70 | 251640 | Campo de Santana | PB | 10262 | 0,5478 | 31,7092185 | 15.000,00 |
| 71 | 250415 | Casserengue | PB | 7058 | 0,5131 | 40,5213942 | 10.000,00 |
| 72 | 250535 | Damião | PB | 4900 | 0,5271 | 34,5918367 | 5.000,00 |
| 73 | 250625 | Gado Bravo | PB | 8376 | 0,5271 | 35,7688634 | 10.000,00 |
| 74 | 250670 | Imaculada | PB | 11352 | 0,5417 | 32,5757576 | 15.000,00 |
| 75 | 250720 | Itatuba | PB | 10201 | 0,5256 | 23,7623762 | 15.000,00 |
| 76 | 250900 | Manaíra | PB | 10759 | 0,5492 | 36,1278929 | 15.000,00 |
| 77 | 251203 | Poço Dantas | PB | 3751 | 0,5168 | 33,1378299 | 5.000,00 |
| 78 | 251315 | Santa Cecília | PB | 6658 | 0,5203 | 26,3442475 | 10.000,00 |
| 79 | 251410 | São João do Tigre | PB | 4396 | 0,5272 | 31,8471338 | 5.000,00 |
| 80 | 251700 | Umbuzeiro | PB | 9298 | 0,5396 | 32,0068832 | 10.000,00 |
| 81 | 251720 | Vieirópolis | PB | 5045 | 0,5496 | 25,7879088 | 10.000,00 |
| 82 | 260050 | Águas Belas | PE | 40235 | 0,5314 | 37,6463278 | 25.000,00 |
| 83 | 260320 | Caetés | PE | 26577 | 0,5209 | 42,8415547 | 20.000,00 |
| 84 | 260392 | Carnaubeira da Penha | PE | 11782 | 0,5368 | 40,7570871 | 15.000,00 |
| 85 | 260650 | Iati | PE | 18360 | 0,5257 | 37,6416122 | 15.000,00 |
| 86 | 261580 | Tupanatinga | PE | 24425 | 0,5400 | 46,2190379 | 15.000,00 |
| 87 | 220005 | Acauã | PI | 6749 | 0,5368 | 38,835383 | 10.000,00 |
| 88 | 220157 | Belém do Piauí | PI | 3284 | 0,5477 | 30,5420219 | 5.000,00 |
| 89 | 220173 | Betânia do Piauí | PI | 6015 | 0,4971 | 45,5860349 | 10.000,00 |
| 90 | 220198 | Brejo do Piauí | PI | 3850 | 0,5464 | 36,3636364 | 5.000,00 |
| 91 | 220205 | Cabeceiras do Piauí | PI | 9928 | 0,5254 | 33,2091056 | 10.000,00 |
| 92 | 220211 | Campo Alegre do Fidalgo | PI | 4693 | 0,5287 | 43,2985297 | 5.000,00 |
| 93 | 220217 | Campo Largo do Piauí | PI | 6803 | 0,5101 | 42,2901661 | 10.000,00 |
| 94 | 220253 | Caraúbas do Piauí | PI | 5525 | 0,4864 | 48,5248869 | 10.000,00 |
| 95 | 220265 | Caxingó | PI | 5039 | 0,4995 | 40,8017464 | 10.000,00 |
| 96 | 220270 | Cocal | PI | 26036 | 0,5403 | 40,1866646 | 20.000,00 |
| 97 | 220272 | Cocal dos Alves | PI | 5572 | 0,5088 | 46,3029433 | 10.000,00 |
| 98 | 220327 | Curral Novo do Piauí | PI | 4869 | 0,5378 | 36,7631957 | 5.000,00 |
| 99 | 220342 | Domingos Mourão | PI | 4264 | 0,5463 | 32,9971857 | 5.000,00 |
| 100 | 220385 | Floresta do Piauí | PI | 2482 | 0,5119 | 28,203062 | 5.000,00 |
| 101 | 220400 | Francinópolis | PI | 5235 | 0,5492 | 39,5033429 | 10.000,00 |
| 102 | 220415 | Francisco Macedo | PI | 2879 | 0,5453 | 22,8204238 | 5.000,00 |
| 103 | 220435 | Geminiano | PI | 5475 | 0,5423 | 23,6712329 | 10.000,00 |
| 104 | 220455 | Guaribas | PI | 4401 | 0,4782 | 48,8525335 | 5.000,00 |
| 105 | 220540 | Joaquim Pires | PI | 13817 | 0,5261 | 47,8251429 | 15.000,00 |
| 106 | 220545 | Joca Marques | PI | 5100 | 0,5236 | 39,5490196 | 10.000,00 |
| 107 | 220551 | Juazeiro do Piauí | PI | 4757 | 0,5390 | 29,7035947 | 5.000,00 |
| 108 | 220553 | Jurema | PI | 4517 | 0,5424 | 39,6059331 | 5.000,00 |
| 109 | 220557 | Lagoa de São Francisco | PI | 6422 | 0,5368 | 43,3354095 | 10.000,00 |
| 110 | 220556 | Lagoa do Barro do Piauí | PI | 4523 | 0,5473 | 47,6453681 | 5.000,00 |
| 111 | 220585 | Madeiro | PI | 7816 | 0,5263 | 45,035824 | 10.000,00 |
| 112 | 220605 | Massapê do Piauí | PI | 6220 | 0,5039 | 36,4308682 | 10.000,00 |
| 113 | 220610 | Matias Olímpio | PI | 10473 | 0,5434 | 37,0953881 | 15.000,00 |
| 114 | 220620 | Miguel Alves | PI | 32289 | 0,5402 | 41,7355756 | 20.000,00 |
| 115 | 220635 | Milton Brandão | PI | 6769 | 0,4937 | 44,8810755 | 10.000,00 |
| 116 | 220667 | Morro do Chapéu do Piauí | PI | 6499 | 0,5189 | 33,2974304 | 10.000,00 |
| 117 | 220669 | Murici dos Portelas | PI | 8464 | 0,4945 | 48,2159735 | 10.000,00 |
| 118 | 220680 | Nossa Senhora dos Remédios | PI | 8206 | 0,5227 | 36,4245674 | 10.000,00 |
| 119 | 220795 | Nova Santa Rita | PI | 4187 | 0,5404 | 46,2861237 | 5.000,00 |
| 120 | 220695 | Novo Santo Antônio | PI | 3260 | 0,5087 | 41,809816 | 5.000,00 |
| 121 | 220720 | Padre Marcos | PI | 6657 | 0,5392 | 32,1616344 | 10.000,00 |
| 122 | 220755 | Paquetá | PI | 4147 | 0,5287 | 28,4543043 | 5.000,00 |
| 123 | 220850 | Porto | PI | 11897 | 0,5284 | 33,6807599 | 15.000,00 |
| 124 | 220865 | Queimada Nova | PI | 8553 | 0,5314 | 38,4660353 | 10.000,00 |
| 125 | 220887 | Ribeira do Piauí | PI | 4263 | 0,5295 | 42,7398546 | 5.000,00 |
| 126 | 220965 | São Francisco de Assis do Piauí | PI | 5567 | 0,5195 | 50,2784264 | 10.000,00 |
| 127 | 220990 | São João da Serra | PI | 6157 | 0,5486 | 35,4230957 | 10.000,00 |
| 128 | 220997 | São João do Arraial | PI | 7336 | 0,5281 | 40,7988004 | 10.000,00 |
| 129 | 221005 | São José do Divino | PI | 5148 | 0,5434 | 24,3006993 | 10.000,00 |
| 130 | 221037 | São Luis do Piauí | PI | 2561 | 0,5443 | 40,1015228 | 5.000,00 |
| 131 | 221040 | São Miguel do Tapuio | PI | 18134 | 0,5397 | 42,5113047 | 15.000,00 |
| 132 | 221095 | Tamboril do Piauí | PI | 2753 | 0,5497 | 37,3774065 | 5.000,00 |
| 133 | 221135 | Várzea Branca | PI | 4913 | 0,5495 | 44,10747 | 5.000,00 |
| 134 | 221150 | Vera Mendes | PI | 2986 | 0,5153 | 46,8184863 | 5.000,00 |
| 135 | 221170 | Wall Ferraz | PI | 4280 | 0,5356 | 35,1635514 | 5.000,00 |
| 136 | 241475 | Venha-Ver | RN | 3821 | 0,5442 | 34,4412457 | 5.000,00 |
| 137 | 280070 | Brejo Santo | SE | 7742 | 0,5495 | 34,009299 | 10.000,00 |
| 138 | 280540 | Poço Redondo | SE | 30880 | 0,5356 | 40,7512953 | 20.000,00 |
| Total | 1.715.000,00 |
Critérios utilizados para cálculo do incentivo para as ações de esquistossomose e Geohelmintíases, com base no estrato populacional dos Municípios
- Até 5.000 hab. = R$ 5.000,00
- De 5.000 a 10.000 hab. = R$ 10.000,00
- De 10.000 hab. a 25.000 hab. - R$ 15.000,00
- De 25.000 a 35.000 hab = R$ 20.000,00
- De 35.000 hab a 50.000 hab. = R$ 25.000,00
- Acima de 50.000 - R$ 30.000,00
ANEXO VMunicípios prioritários para ações de Esquistossomose e Geohelmintíases
| Nº | Código IBGE | Município | UF | População | Prev. Esq.% | Prev. Geo.% | Incentivo |
| 1 | 270700 | Pindoba | AL | 2.866 | 19,63 | 18,55 | 5.000,00 |
| 2 | 270390 | Jundiá | AL | 4.202 | 19,66 | 19,86 | 5.000,00 |
| 3 | 270270 | Feliz Deserto | AL | 4.345 | 12,68 | 27,64 | 5.000,00 |
| 4 | 270135 | Campestre | AL | 6.598 | 28,88 | 21,52 | 10.000,00 |
| 5 | 270350 | Jacuípe | AL | 6.997 | 18,78 | 16,15 | 10.000,00 |
| 6 | 270190 | Chã Preta | AL | 7.146 | 11,53 | 11,64 | 10.000,00 |
| 7 | 270110 | Branquinha | AL | 10.583 | 16,67 | 31,94 | 10.000,00 |
| 8 | 270810 | Santana do Mundaú | AL | 10.961 | 25,98 | 15,14 | 10.000,00 |
| 9 | 270644 | Paripueira | AL | 11.347 | 10,06 | 23,23 | 10.000,00 |
| 10 | 270760 | Quebrangulo | AL | 11.480 | 12,14 | 13,60 | 10.000,00 |
| 11 | 270560 | Novo Lino | AL | 12.060 | 18,07 | 21,09 | 10.000,00 |
| 12 | 270280 | Flexeiras | AL | 12.325 | 21,10 | 18,79 | 10.000,00 |
| 13 | 270050 | Barra de Santo Antônio | AL | 14.230 | 10,84 | 26,36 | 10.000,00 |
| 14 | 270300 | Ibateguara | AL | 15.149 | 14,26 | 21,90 | 15.000,00 |
| 15 | 270520 | Messias | AL | 15.682 | 12,09 | 24,28 | 15.000,00 |
| 16 | 270170 | Capela | AL | 17.077 | 24,00 | 21,99 | 15.000,00 |
| 17 | 270680 | Piaçabuçu | AL | 17.203 | 19,59 | 33,19 | 15.000,00 |
| 18 | 270410 | Lagoa da Canoa | AL | 18.250 | 10,64 | 14,21 | 15.000,00 |
| 19 | 270910 | Taquarana | AL | 19.020 | 10,00 | 12,10 | 15.000,00 |
| 20 | 270750 | Porto Real do Colégio | AL | 19.334 | 12,27 | 27,21 | 15.000,00 |
| 21 | 270210 | Colônia Leopoldina | AL | 20.019 | 14,96 | 21,56 | 15.000,00 |
| 22 | 270130 | Cajueiro | AL | 20.409 | 30,88 | 26,97 | 15.000,00 |
| 23 | 270260 | Feira Grande | AL | 21.321 | 14,35 | 12,72 | 15.000,00 |
| 24 | 270380 | Joaquim Gomes | AL | 22.575 | 13,94 | 24,43 | 15.000,00 |
| 25 | 270830 | São José da Laje | AL | 22.686 | 19,71 | 19,80 | 15.000,00 |
| 26 | 270320 | Igreja Nova | AL | 23.292 | 16,44 | 30,79 | 15.000,00 |
| 27 | 270940 | Viçosa | AL | 25.407 | 10,06 | 16,99 | 20.000,00 |
| 28 | 270550 | Murici | AL | 26.710 | 10,45 | 20,33 | 20.000,00 |
| 29 | 270880 | São Sebastião | AL | 32.010 | 10,79 | 31,09 | 20.000,00 |
| 30 | 270850 | São Luís do Quitunde | AL | 32.412 | 18,33 | 24,45 | 20.000,00 |
| 31 | 270290 | Girau do Ponciano | AL | 36.600 | 10,00 | 15,81 | 25.000,00 |
| 32 | 270040 | Atalaia | AL | 44.322 | 20,30 | 25,40 | 25.000,00 |
| 33 | 270470 | Marechal Deodoro | AL | 45.977 | 10,00 | 18,42 | 25.000,00 |
| 34 | 270230 | Coruripe | AL | 52.130 | 10,00 | 21,55 | 30.000,00 |
| 35 | 270930 | União dos Palmares | AL | 62.358 | 13,04 | 20,72 | 30.000,00 |
| 36 | 270770 | Rio Largo | AL | 68.481 | 11,09 | 20,94 | 30.000,00 |
| 37 | 290060 | Aiquara | BA | 4.602 | 11,31 | 23,87 | 5.000,00 |
| 38 | 290950 | Cravolândia | BA | 5.041 | 13,62 | 11,85 | 10.000,00 |
| 39 | 290310 | Barra do Rocha | BA | 6.313 | 19,84 | 50,10 | 10.000,00 |
| 40 | 292410 | Pedrão | BA | 6.876 | 16,85 | 16,26 | 10.000,00 |
| 41 | 293140 | Teodoro Sampaio | BA | 7.895 | 11,96 | 21,24 | 10.000,00 |
| 42 | 290230 | Aratuípe | BA | 8.599 | 13,18 | 21,95 | 10.000,00 |
| 43 | 293317 | Varzedo | BA | 9.109 | 10,00 | 15,32 | 10.000,00 |
| 44 | 292790 | Santa Inês | BA | 10.363 | 14,58 | 11,67 | 10.000,00 |
| 45 | 291000 | Dário Meira | BA | 12.836 | 13,89 | 16,18 | 10.000,00 |
| 46 | 291520 | Itagibá | BA | 15.193 | 10,29 | 12,34 | 15.000,00 |
| 47 | 290340 | Belmonte | BA | 21.798 | 36,55 | 26,68 | 15.000,00 |
| 48 | 291180 | Guaratinga | BA | 22.165 | 13,13 | 38,81 | 15.000,00 |
| 49 | 290860 | Conde | BA | 23.620 | 13,11 | 22,56 | 15.000,00 |
| 50 | 292250 | Nazaré | BA | 27.274 | 11,88 | 14,40 | 20.000,00 |
| 51 | 291050 | Entre Rios | BA | 39.872 | 10,29 | 11,94 | 25.000,00 |
| 52 | 292860 | Santo Amaro | BA | 57.800 | 10,00 | 15,03 | 30.000,00 |
| 53 | 320316 | Laranja da Terra | ES | 10.826 | 10,70 | 17,55 | 10.000,00 |
| 54 | 320160 | Conceição da Barra | ES | 28.449 | 17,78 | 13,33 | 20.000,00 |
| 55 | 320280 | Itapemirim | ES | 30.988 | 38,80 | 45,34 | 20.000,00 |
| 56 | 211178 | Serrano do Maranhão | MA | 10.940 | 16,68 | 27,35 | 10.000,00 |
| 57 | 210083 | Apicum-Açu | MA | 14.959 | 18,99 | 25,21 | 10.000,00 |
| 58 | 210130 | Bacuri | MA | 16.604 | 18,27 | 17,54 | 15.000,00 |
| 59 | 210370 | Cururupu | MA | 32.652 | 12,21 | 46,31 | 20.000,00 |
| 60 | 314420 | Nacip Raydan | MG | 3.154 | 11,84 | 11,92 | 5.000,00 |
| 61 | 312695 | Frei Lagonegro | MG | 3.329 | 25,77 | 18,28 | 5.000,00 |
| 62 | 316300 | São José da Safira | MG | 4.075 | 17,57 | 13,45 | 5.000,00 |
| 63 | 311205 | Cantagalo | MG | 4.195 | 15,36 | 14,41 | 5.000,00 |
| 64 | 316650 | Serra Azul de Minas | MG | 4.220 | 14,15 | 11,63 | 5.000,00 |
| 65 | 310445 | Aricanduva | MG | 4.770 | 15,07 | 11,49 | 5.000,00 |
| 66 | 315810 | Santa Maria do Salto | MG | 5.284 | 47,24 | 21,21 | 10.000,00 |
| 67 | 316410 | São Pedro do Suaçuí | MG | 5.570 | 13,44 | 16,61 | 10.000,00 |
| 68 | 312680 | Frei Gaspar | MG | 5.879 | 11,27 | 13,79 | 10.000,00 |
| 69 | 312750 | Gonzaga | MG | 5.921 | 17,78 | 20,57 | 10.000,00 |
| 70 | 315520 | Rio Espera | MG | 6.070 | 10,03 | 15,69 | 10.000,00 |
| 71 | 314055 | Mata Verde | MG | 7.874 | 16,80 | 12,53 | 10.000,00 |
| 72 | 310270 | Cachoeira de Pajeú | MG | 8.959 | 10,00 | 11,62 | 10.000,00 |
| 73 | 316450 | São Sebastião do Maranhão | MG | 10.647 | 15,36 | 15,40 | 10.000,00 |
| 74 | 316555 | Setubinha | MG | 10.885 | 18,89 | 19,50 | 10.000,00 |
| 75 | 316030 | Santo Antônio do Jacinto | MG | 11.775 | 10,84 | 17,81 | 10.000,00 |
| 76 | 313470 | Jacinto | MG | 12.134 | 11,44 | 11,87 | 10.000,00 |
| 77 | 315600 | Rio Vermelho | MG | 13.645 | 18,12 | 10,99 | 10.000,00 |
| 78 | 313115 | Ipaba | MG | 16.708 | 10,00 | 13,62 | 15.000,00 |
| 79 | 313700 | Ladainha | MG | 16.994 | 20,22 | 16,82 | 15.000,00 |
| 80 | 313920 | Malacacheta | MG | 18.776 | 54,83 | 24,44 | 15.000,00 |
| 81 | 311300 | Caraí | MG | 22.343 | 16,78 | 10,68 | 15.000,00 |
| 82 | 314870 | Pedra Azul | MG | 23.839 | 15,22 | 11,24 | 15.000,00 |
| 83 | 250060 | Alhandra | PB | 18.007 | 11,29 | 16,63 | 15.000,00 |
| 84 | 260920 | Maraial | PE | 12.230 | 10,25 | 12,20 | 10.000,00 |
| 85 | 260480 | Cortês | PE | 12.452 | 15,76 | 10,99 | 10.000,00 |
| 86 | 261650 | Xexéu | PE | 14.093 | 10,18 | 10,11 | 10.000,00 |
| 87 | 261485 | Tamandaré | PE | 20.715 | 17,39 | 10,89 | 15.000,00 |
| 88 | 260810 | João Alfredo | PE | 30.743 | 30,96 | 12,79 | 20.000,00 |
| 89 | 260765 | Itambé | PE | 35.398 | 11,39 | 14,87 | 25.000,00 |
| 90 | 260420 | Catende | PE | 37.820 | 12,25 | 12,82 | 25.000,00 |
| 91 | 260140 | Barreiros | PE | 40.732 | 11,01 | 10,88 | 25.000,00 |
| 92 | 260290 | Cabo de Santo Agostinho | PE | 185.025 | 15,07 | 10,63 | 30.000,00 |
| 93 | 240140 | Baía Formosa | RN | 8.573 | 12,04 | 11,59 | 10.000,00 |
| 94 | 240895 | Rio do Fogo | RN | 10.059 | 10,00 | 12,04 | 10.000,00 |
| 95 | 280250 | General Maynard | SE | 2.929 | 14,03 | 12,62 | 5.000,00 |
| 96 | 280690 | São Francisco | SE | 3.393 | 16,56 | 17,69 | 5.000,00 |
| 97 | 280650 | Santa Rosa de Lima | SE | 3.749 | 27,46 | 21,68 | 5.000,00 |
| 98 | 280200 | Divina Pastora | SE | 4.326 | 19,71 | 22,18 | 5.000,00 |
| 99 | 280640 | Santana do São Francisco | SE | 7.038 | 10,23 | 15,96 | 10.000,00 |
| 100 | 280070 | Brejo Grande | SE | 7.742 | 19,28 | 28,65 | 10.000,00 |
| 101 | 280720 | Siriri | SE | 8.004 | 22,05 | 15,72 | 10.000,00 |
| 102 | 280270 | Ilha das Flores | SE | 8.348 | 30,30 | 40,48 | 10.000,00 |
| 103 | 280530 | Pirambu | SE | 8.369 | 10,46 | 15,30 | 10.000,00 |
| 104 | 280510 | Pedrinhas | SE | 8.833 | 14,06 | 16,79 | 10.000,00 |
| 105 | 280610 | Rosário do Catete | SE | 9.221 | 19,30 | 12,39 | 10.000,00 |
| 106 | 280590 | Riachuelo | SE | 9.355 | 23,73 | 18,80 | 10.000,00 |
| 107 | 280680 | São Domingos | SE | 10.271 | 12,79 | 12,65 | 10.000,00 |
| 108 | 280040 | Arauá | SE | 10.878 | 14,52 | 18,07 | 10.000,00 |
| 109 | 280750 | Tomar do Geru | SE | 12.855 | 17,70 | 16,34 | 10.000,00 |
| 110 | 280340 | Japoatã | SE | 12.938 | 19,58 | 18,90 | 10.000,00 |
| 111 | 280630 | Santa Luzia do Itanhy | SE | 12.969 | 19,23 | 23,28 | 10.000,00 |
| 112 | 280490 | Pacatuba | SE | 13.137 | 11,59 | 22,23 | 10.000,00 |
| 113 | 280280 | Indiaroba | SE | 15.831 | 14,64 | 15,46 | 15.000,00 |
| 114 | 280400 | Maruim | SE | 16.343 | 31,10 | 16,70 | 15.000,00 |
| 115 | 280330 | Japaratuba | SE | 16.864 | 11,96 | 18,01 | 15.000,00 |
| 116 | 280440 | Neópolis | SE | 18.506 | 19,55 | 22,72 | 15.000,00 |
| 118 | 280760 | Umbaúba | SE | 22.434 | 19,29 | 14,97 | 15.000,00 |
| 119 | 280360 | Laranjeiras | SE | 26.902 | 17,69 | 17,35 | 20.000,00 |
| 120 | 280570 | Propriá | SE | 28.451 | 12,08 | 11,76 | 20.000,00 |
| 121 | 280320 | Itaporanga d'Ajuda | SE | 30.419 | 19,19 | 16,76 | 20.000,00 |
| 122 | 280130 | Capela | SE | 30.761 | 12,65 | 16,82 | 20.000,00 |
| 123 | 280300 | Itabaianinha | SE | 38.910 | 15,48 | 24,38 | 25.000,00 |
| 126 | 280390 | Malhador | SE | 12.757 | 11,93 | 10 | 15.000,00 |
| 127 | 280050 | Areia Branca | SE | 18.469 | 14,4 | 10 | 15.000,00 |
| 128 | 280620 | Salgado | SE | 20.716 | 14,66 | 10 | 15.000,00 |
| 129 | 280580 | Riachão do Dantas | SE | 21.082 | 12,55 | 12,94 | 15.000,00 |
| 130 | 280670 | São Cristóvão | SE | 79.189 | 28,73 | 23,19 | 30.000,00 |
| 131 | 280480 | Nossa Senhora do Socorro | SE | 186.216 | 13,13 | 10,26 | 30.000,00 |
| Total | 1.770.000,00 |
Critérios utilizados para cálculo do incentivo para as ações de esquistossomose e geohelmintíases, com base no estrato populacional dos Municípios.
- Até 5.000 hab. = R$ 5.000,00
- De 5.000 a 10.000 hab. = R$ 10.000,00
- De 10.000 hab. a 25.000 hab. - R$ 15.000,00
- De 25.000 a 35.000 hab. = R$ 20.000,00
- De 35.000 hab. a 50.000 hab. = R$ 25.000,00
- Acima de 50.000 = R$ 30.000,00
ANEXO VIMunicípios prioritários para ações de Tracoma
| Codigo IBGE | Município | UF | Pop Pep | Prev(%) | População Total | Valor Município | Valor SES |
| 120013 | Bujari | AC | 1.625 | 16,42 | 8.471 | 8.000,00 | |
| 120035 | Marechal Thaumaturgo | AC | 6.849 | 12,62 | 14.227 | 16.000,00 | |
| 120040 | Rio Branco | AC | 22.271 | 11,7 | 336.038 | 40.000,00 | |
| 120043 | Santa Rosa do Purus | AC | 2.652 | 18,84 | 4.691 | 4.000,00 | |
| AC | 40.000,00 | ||||||
| 270255 | Estrela de Alagoas | AL | 5.884 | 10,2 | 17.251 | 16.000,00 | |
| 270320 | Igreja Nova | AL | 8.197 | 23.292 | 16.000,00 | ||
| 270330 | Inhapi | AL | 8.100 | 10,96 | 17.898 | 16.000,00 | |
| 270550 | Murici | AL | 26.710 | 20.000,00 | |||
| 270630 | Palmeira dos Índios | AL | 13.983 | 10,71 | 70.368 | 40.000,00 | |
| 270720 | Poço das Trincheiras | AL | 6.923 | 10,98 | 13.872 | 16.000,00 | |
| 270770 | Rio Largo | AL | 68.481 | 32.000,00 | |||
| 270840 | São José da Tapera | AL | 13.383 | 13,83 | 30.088 | 20.000,00 | |
| 270920 | Traipu | AL | 12.568 | 10,14 | 25.702 | 20.000,00 | |
| AL | 65.000,00 | ||||||
| 130080 | Borba | AM | 16.183 | 17,13 | 34.961 | 20.000,00 | |
| 130380 | São Gabriel da Cachoeira | AM | 16.468 | 10,18 | 37.896 | 24.000,00 | |
| AM | 40.000,00 | ||||||
| 160025 | Itaubal | AP | 1.439 | 9,8 | 4.265 | 4.000,00 | |
| AP | 40.000,00 | ||||||
| 290035 | Adustina | BA | 5.496 | 15.702 | 16.000,00 | ||
| 290160 | Antas | BA | 4.204 | 17.072 | 16.000,00 | ||
| 290210 | Araci | BA | 20.192 | 51.651 | 32.000,00 | ||
| 290265 | Banzaê | BA | 3.257 | 11.814 | 16.000,00 | ||
| 290280 | Barra da Estiva | BA | 5.548 | 9,62 | 21.187 | 16.000,00 | |
| 290327 | Barrocas | BA | 14.191 | 16.000,00 | |||
| 290360 | Biritinga | BA | 4.761 | 14,49 | 14.836 | 16.000,00 | |
| 290640 | Candeal | BA | 1.645 | 8.895 | 8.000,00 | ||
| 290680 | Cansanção | BA | 12.348 | 32.908 | 20.000,00 | ||
| 290682 | Canudos | BA | 4.157 | 15.732 | 16.000,00 | ||
| 290685 | Capela do Alto Alegre | BA | 2.724 | 11.527 | 16.000,00 | ||
| 290780 | Cícero Dantas | BA | 6.695 | 32.300 | 20.000,00 | ||
| 290790 | Cipó | BA | 3.992 | 15.755 | 16.000,00 | ||
| 290840 | Conceição do Coité | BA | 10.896 | 62.040 | 32.000,00 | ||
| 290970 | Cristópolis | BA | 4.288 | 13,21 | 13.280 | 16.000,00 | |
| 291070 | Euclides da Cunha | BA | 15.983 | 56.289 | 32.000,00 | ||
| 291075 | Fátima | BA | 5.029 | 17.652 | 16.000,00 | ||
| 291125 | Gavião | BA | 551 | 4.561 | 4.000,00 | ||
| 291130 | Gentio do Ouro | BA | 3.744 | 15,25 | 10.622 | 16.000,00 | |
| 291185 | Heliópolis | BA | 3.790 | 13.192 | 16.000,00 | ||
| 291310 | Ibititá | BA | 5.535 | 14,92 | 17.840 | 16.000,00 | |
| 291330 | Ichu | BA | 922 | 5.255 | 8.000,00 | ||
| 291650 | Itapicuru | BA | 11.666 | 12,68 | 32.261 | 20.000,00 | |
| 291910 | Lamarão | BA | 2.983 | 9.560 | 8.000,00 | ||
| 292140 | Mirangaba | BA | 5.851 | 10,67 | 16.279 | 16.000,00 | |
| 292150 | Monte Santo | BA | 20.728 | 52.338 | 32.000,00 | ||
| 292265 | Nordestina | BA | 4.646 | 10,53 | 12.371 | 16.000,00 | |
| 292273 | Nova Fátima | BA | 1.150 | 7.602 | 8.000,00 | ||
| 292290 | Nova Soure | BA | 8.257 | 24.136 | 16.000,00 | ||
| 292305 | Novo Triunfo | BA | 4.053 | 15.051 | 16.000,00 | ||
| 292310 | Olindina | BA | 9.406 | 24.943 | 16.000,00 | ||
| 292380 | Paripiranga | BA | 8.481 | 27.778 | 20.000,00 | ||
| 292405 | Pé de Serra | BA | 2.993 | 13.752 | 16.000,00 | ||
| 292580 | Queimadas | BA | 6.406 | 24.602 | 16.000,00 | ||
| 292590 | Quijingue | BA | 10.271 | 27.228 | 20.000,00 | ||
| 292610 | Retirolândia | BA | 2.196 | 12.055 | 16.000,00 | ||
| 292630 | Riachão do Jacuípe | BA | 5.572 | 33.172 | 20.000,00 | ||
| 292650 | Ribeira do Amparo | BA | 5.697 | 14.276 | 16.000,00 | ||
| 292660 | Ribeira do Pombal | BA | 9.514 | 47.518 | 24.000,00 | ||
| 292800 | Santaluz | BA | 7.696 | 13,59 | 33.838 | 20.000,00 | |
| 292895 | São Domingos | BA | 1.064 | 9.226 | 8.000,00 | ||
| 293050 | Serrinha | BA | 13.509 | 12,45 | 76.762 | 40.000,00 | |
| 293150 | Teofilândia | BA | 5.943 | 21.482 | 16.000,00 | ||
| 293190 | Tucano | BA | 15.529 | 19,32 | 52.418 | 32.000,00 | |
| 293200 | Uauá | BA | 6.928 | 24.294 | 16.000,00 | ||
| 293300 | Valente | BA | 2.229 | 24.560 | 16.000,00 | ||
| BA | 128.000,00 | ||||||
| 230020 | Acaraú | CE | 18.365 | 14,44 | 57.551 | 32.000,00 | |
| 230050 | Alcântaras | CE | 2.469 | 11,18 | 10.771 | 16.000,00 | |
| 230120 | Aracoiaba | CE | 6.662 | 18,48 | 25.391 | 20.000,00 | |
| 230130 | Araripe | CE | 8.406 | 20.685 | 16.000,00 | ||
| 230160 | Assaré | CE | 7.046 | 22.445 | 16.000,00 | ||
| 230170 | Aurora | CE | 6.772 | 13,33 | 24.566 | 16.000,00 | |
| 230190 | Barbalha | CE | 7.175 | 55.323 | 32.000,00 | ||
| 230230 | Bela Cruz | CE | 10.773 | 9,89 | 30.878 | 20.000,00 | |
| 230250 | Brejo Santo | CE | 6.941 | 20,69 | 45.193 | 24.000,00 | |
| 230260 | Camocim | CE | 17.154 | 13,58 | 60.158 | 32.000,00 | |
| 230270 | Campos Sales | CE | 7.693 | 26.506 | 20.000,00 | ||
| 230340 | Carnaubal | CE | 5.568 | 16.746 | 16.000,00 | ||
| 230360 | Catarina | CE | 4.289 | 11,48 | 18.745 | 16.000,00 | |
| 230410 | Crateús | CE | 16.421 | 14,55 | 72.812 | 40.000,00 | |
| 230420 | Crato | CE | 13.412 | 121.428 | 40.000,00 | ||
| 230423 | Croatá | CE | 7.796 | 17.069 | 16.000,00 | ||
| 230470 | Granja | CE | 25.002 | 25,93 | 52.645 | 32.000,00 | |
| 230500 | Guaraciaba do Norte | CE | 10.009 | 37.775 | 24.000,00 | ||
| 230520 | Hidrolândia | CE | 5.555 | 13,13 | 19.325 | 16.000,00 | |
| 230530 | Ibiapina | CE | 5.351 | 10,95 | 23.808 | 16.000,00 | |
| 230535 | Icapuí | CE | 3.646 | 10,17 | 18.392 | 16.000,00 | |
| 230590 | Ipueiras | CE | 15.032 | 29,31 | 37.862 | 24.000,00 | |
| 230710 | Jardim | CE | 7.995 | 26.688 | 20.000,00 | ||
| 230730 | Juazeiro do Norte | CE | 24.099 | 249.939 | 40.000,00 | ||
| 230760 | Limoeiro do Norte | CE | 5.897 | 16,16 | 56.264 | 32.000,00 | |
| 230765 | Maracanaú | CE | 14.738 | 12,12 | 209.057 | 40.000,00 | |
| 230840 | Missão Velha | CE | 7.765 | 34.274 | 20.000,00 | ||
| 230870 | Morada Nova | CE | 14.673 | 11,94 | 62.065 | 32.000,00 | |
| 230920 | Nova Olinda | CE | 3.967 | 14.256 | 16.000,00 | ||
| 230940 | Novo Oriente | CE | 11.341 | 28,81 | 27.453 | 20.000,00 | |
| 231030 | Parambu | CE | 9.964 | 15,87 | 31.309 | 20.000,00 | |
| 231080 | Pereiro | CE | 6.017 | 17,14 | 15.757 | 16.000,00 | |
| 231095 | Pires Ferreira | CE | 3.554 | 20 | 10.216 | 16.000,00 | |
| 231110 | Porteiras | CE | 4.440 | 10,18 | 15.061 | 16.000,00 | |
| 231120 | Potengi | CE | 3.463 | 10.276 | 16.000,00 | ||
| 231195 | Salitre | CE | 5.699 | 15.453 | 16.000,00 | ||
| 231220 | Santa Quitéria | CE | 14.503 | 10,32 | 42.763 | 24.000,00 | |
| 231210 | Santana do Cariri | CE | 6.789 | 17.170 | 16.000,00 | ||
| 231230 | São Benedito | CE | 10.999 | 18,33 | 44.178 | 24.000,00 | |
| 231280 | Senador Sá | CE | 2.331 | 13,16 | 6.852 | 8.000,00 | |
| 231290 | Sobral | CE | 22.290 | 10 | 188.233 | 40.000,00 | |
| 231320 | Tamboril | CE | 9.365 | 13,85 | 25.451 | 20.000,00 | |
| 231340 | Tianguá | CE | 12.410 | 68.892 | 32.000,00 | ||
| 231360 | Ubajara | CE | 5.263 | 31.787 | 20.000,00 | ||
| 231395 | Varjota | CE | 4.180 | 18,52 | 17.593 | 16.000,00 | |
| 231410 | Viçosa do Ceará | CE | 22.043 | 24,39 | 54.955 | 32.000,00 | |
| CE | 128.000,00 | ||||||
| 320160 | Conceição da Barra | ES | 2.514 | 11,76 | 28.449 | 20.000,00 | |
| 320280 | Itapemirim | ES | 30.988 | 20.000,00 | |||
| 320450 | Santa Leopoldina | ES | 1.160 | 10,17 | 12.240 | 16.000,00 | |
| ES | 40.000,00 | ||||||
| 520530 | Cavalcante | GO | 2.789 | 24,14 | 9.392 | 8.000,00 | |
| 521270 | Mambaí | GO | 1.283 | 9,76 | 6.871 | 8.000,00 | |
| 521490 | Nova Roma | GO | 480 | 15,08 | 3.471 | 4.000,00 | |
| 521830 | Posse | GO | 3.258 | 64 | 31.419 | 20.000,00 | |
| GO | 40.000,00 | ||||||
| 210030 | Aldeias Altas | MA | 10.222 | 11,11 | 23.952 | 16.000,00 | |
| 210095 | Arame | MA | 15.565 | 26,23 | 31.702 | 20.000,00 | |
| 210203 | Bom Jesus das Selvas | MA | 11.252 | 32,05 | 28.459 | 20.000,00 | |
| MA | 40.000,00 | ||||||
| 310470 | Ataléia | MG | 2.106 | 14.455 | 16.000,00 | ||
| 313505 | Jaíba | MG | 3.806 | 21,19 | 33.587 | 24.000,00 | |
| MG | 40.000,00 | ||||||
| 510260 | Campinápolis | MT | 7.263 | 16,31 | 14.305 | 16.000,00 | |
| MT | 40.000,00 | ||||||
| 150040 | Alenquer | PA | 20.925 | 17,15 | 52.626 | 32.000,00 | |
| 150090 | Augusto Corrêa | PA | 20.524 | 14,47 | 40.497 | 24.000,00 | |
| 150120 | Baião | PA | 10.011 | 14,4 | 36.882 | 24.000,00 | |
| 150145 | Belterra | PA | 5.455 | 12,79 | 16.318 | 16.000,00 | |
| 150210 | Cametá | PA | 43.653 | 24,42 | 120.896 | 40.000,00 | |
| 150290 | Curuçá | PA | 11.302 | 13,04 | 34.294 | 20.000,00 | |
| 150310 | Gurupá | PA | 10.609 | 12,63 | 29.062 | 20.000,00 | |
| 150330 | Igarapé-Miri | PA | 19.864 | 22,09 | 58.077 | 32.000,00 | |
| 150390 | Juruti | PA | 15.111 | 18,56 | 47.086 | 24.000,00 | |
| 150400 | Limoeiro do Ajuru | PA | 11.299 | 11,11 | 25.021 | 20.000,00 | |
| 150470 | Moju | PA | 19.690 | 14,81 | 70.018 | 40.000,00 | |
| 150600 | Prainha | PA | 12.898 | 30 | 29.349 | 20.000,00 | |
| 150655 | Santa Luzia do Pará | PA | 6.366 | 13,56 | 19.424 | 16.000,00 | |
| 150720 | São Domingos do Capim | PA | 12.757 | 12,73 | 29.846 | 20.000,00 | |
| PA | 65.000,00 | ||||||
| 250150 | Bananeiras | PB | 7.260 | 10,99 | 21.851 | 16.000,00 | |
| 251274 | Riachão | PB | 1.088 | 10,61 | 3.266 | 4.000,00 | |
| PB | 40.000,00 | ||||||
| 260050 | Águas Belas | PE | 15.147 | 40.235 | 24.000,00 | ||
| 260110 | Araripina | PE | 18.558 | 77.302 | 40.000,00 | ||
| 260200 | Bodocó | PE | 11.190 | 35.158 | 24.000,00 | ||
| 260280 | Buíque | PE | 22.724 | 52.105 | 32.000,00 | ||
| 260530 | Exu | PE | 11.012 | 31.636 | 20.000,00 | ||
| 260630 | Granito | PE | 2.047 | 6.855 | 8.000,00 | ||
| 260730 | Ipubi | PE | 7.608 | 28.120 | 20.000,00 | ||
| 260750 | Itaíba | PE | 10.161 | 26.256 | 20.000,00 | ||
| 261430 | Moreilândia | PE | 3.741 | 11.132 | 16.000,00 | ||
| 260990 | Ouricuri | PE | 19.414 | 64.358 | 32.000,00 | ||
| 261080 | Pedra | PE | 6.090 | 20.944 | 16.000,00 | ||
| 261090 | Pesqueira | PE | 14.456 | 17,74 | 62.931 | 32.000,00 | |
| 261120 | Poção | PE | 4.343 | 12,21 | 11.242 | 16.000,00 | |
| 261245 | Santa Cruz | PE | 5.300 | 13.594 | 16.000,00 | ||
| 261255 | Santa Filomena | PE | 5.421 | 13.371 | 16.000,00 | ||
| 261330 | São Joaquim do Monte | PE | 6.002 | 9,8 | 20.488 | 16.000,00 | |
| 261410 | Sertânia | PE | 6.744 | 9,68 | 33.787 | 20.000,00 | |
| 261560 | Trindade | PE | 4.340 | 26.116 | 20.000,00 | ||
| 261580 | Tupanatinga | PE | 11.289 | 24.425 | 16.000,00 | ||
| 261600 | Venturosa | PE | 4.106 | 16.052 | 16.000,00 | ||
| PE | 80.000,00 | ||||||
| 220455 | Guaribas | PI | 2.150 | 16,95 | 4.401 | 4.000,00 | |
| 220660 | Monte Alegre do Piauí | PI | 3.775 | 19,35 | 10.345 | 16.000,00 | |
| 220850 | Porto | PI | 4.007 | 11,11 | 11.897 | 16.000,00 | |
| PI | 40.000,00 | ||||||
| 410305 | Boa Vista da Aparecida | PR | 539 | 9,86 | 6.911 | 8.000,00 | |
| 410520 | Cerro Azul | PR | 2.526 | 14,58 | 16.938 | 16.000,00 | |
| 412125 | Ramilândia | PR | 362 | 14,58 | 4.134 | 4.000,00 | |
| 412215 | Rio Bonito do Iguaçu | PR | 2.177 | 10 | 13.661 | 16.000,00 | |
| PR | 40.000,00 | ||||||
| 240160 | Bento Fernandes | RN | 1.261 | 10,17 | 5.113 | 8.000,00 | |
| 240190 | Caiçara do Rio do Vento | RN | 693 | 11,54 | 3.308 | 4.000,00 | |
| 240220 | Canguaretama | RN | 6.896 | 10,97 | 30.916 | 20.000,00 | |
| 240450 | Guamaré | RN | 1.836 | 13,79 | 12.404 | 16.000,00 | |
| 240630 | Lagoa de Pedras | RN | 2.153 | 10,29 | 6.989 | 8.000,00 | |
| 241440 | Touros | RN | 7.642 | 14,41 | 31.089 | 20.000,00 | |
| RN | 65.000,00 | ||||||
| 110037 | Alto Alegre dos Parecis | RO | 2.505 | 16,43 | 12.816 | 16.000,00 | |
| 110013 | Machadinho D'Oeste | RO | 5.509 | 10,32 | 31.135 | 20.000,00 | |
| 110130 | Mirante da Serra | RO | 1.367 | 13,76 | 11.878 | 16.000,00 | |
| 110149 | São Francisco do Guaporé | RO | 2.071 | 11,62 | 16.035 | 16.000,00 | |
| RO | 40.000,00 | ||||||
| 140010 | Boa Vista | RR | 17.377 | 27,83 | 284.313 | 40.000,00 | |
| 140015 | Bonfim | RR | 4.206 | 12,56 | 10.943 | 16.000,00 | |
| RR | 40.000,00 | ||||||
| 430400 | Campo Novo | RS | 451 | 15,79 | 5.459 | 8.000,00 | |
| 430781 | Estrela Velha | RS | 391 | 11,76 | 3.628 | 4.000,00 | |
| 431920 | São Nicolau | RS | 556 | 12,07 | 5.727 | 8.000,00 | |
| 432020 | Seberi | RS | 883 | 12,74 | 10.897 | 16.000,00 | |
| RS | 40.000,00 | ||||||
| 420445 | Coronel Martins | SC | 189 | 14 | 2.458 | 4.000,00 | |
| 420500 | Dionísio Cerqueira | SC | 987 | 10,2 | 14.811 | 16.000,00 | |
| 420555 | Frei Rogério | SC | 117 | 10,14 | 2.474 | 4.000,00 | |
| 420970 | Lebon Régis | SC | 790 | 9,83 | 11.838 | 16.000,00 | |
| 420980 | Leoberto Leal | SC | 180 | 10,34 | 3.365 | 4.000,00 | |
| 421105 | Monte Carlo | SC | 458 | 17,33 | 9.312 | 8.000,00 | |
| 421520 | Romelândia | SC | 341 | 11,41 | 5.551 | 8.000,00 | |
| 421680 | São José do Cerrito | SC | 897 | 16 | 9.273 | 8.000,00 | |
| SC | 65.000,00 | ||||||
| 280040 | Arauá | SE | 2.483 | 10,26 | 10.878 | 16.000,00 | |
| 280050 | Areia Branca | SE | 16.857 | 16.000,00 | |||
| 280170 | Cristinápolis | SE | 4.452 | 9,72 | 16.519 | 16.000,00 | |
| 280320 | Itaporanga D'Ajuda | SE | 7.576 | 30.419 | 20.000,00 | ||
| 280390 | Malhador | SE | 12.045 | 16.000,00 | |||
| 280400 | Maruim | SE | 16.343 | 16.000,00 | |||
| 280480 | Nossa Senhora do Socorro | SE | 160.827 | 40.000,00 | |||
| 280580 | Riachão do Dantas | SE | 5.937 | 10,76 | 19.386 | 16.000,00 | |
| 280590 | Riachuelo | SE | 9.355 | 8.000,00 | |||
| 280620 | Salgado | SE | 19.365 | 16.000,00 | |||
| 280670 | São Cristóvão | SE | 78.864 | 40.000,00 | |||
| SE | 65.000,00 | ||||||
| 351630 | Francisco Morato | SP | 10.137 | 15,54 | 154.472 | 40.000,00 | |
| 353780 | Piedade | SP | 1.971 | 10,31 | 52.143 | 32.000,00 | |
| 354450 | Rubinéia | SP | 99 | 12,12 | 2.862 | 4.000,00 | |
| SP | 40.000,00 | ||||||
| 170220 | Araguatins | TO | 6.440 | 10,17 | 31.329 | 20.000,00 | |
| 170380 | Buriti do Tocantins | TO | 2.022 | 11,3 | 9.768 | 8.000,00 | |
| 170384 | Campos Lindos | TO | 2.580 | 19,1 | 8.139 | 8.000,00 | |
| 170389 | Carrasco Bonito | TO | 855 | 30,2 | 3.688 | 4.000,00 | |
| 170510 | Chapada da Natividade | TO | 877 | 20,32 | 3.277 | 4.000,00 | |
| 170600 | Couto de Magalhães | TO | 1.028 | 9,68 | 5.009 | 8.000,00 | |
| 170740 | Esperantina | TO | 3.101 | 10 | 9.476 | 8.000,00 | |
| 171240 | Lizarda | TO | 1.801 | 24 | 3.725 | 4.000,00 | |
| 171270 | Mateiros | TO | 504 | 19,5 | 2.223 | 4.000,00 | |
| 171850 | Recursolândia | TO | 1.670 | 9,9 | 3.768 | 4.000,00 | |
| 171865 | Rio da Conceição | TO | 471 | 21,92 | 1.714 | 4.000,00 | |
| 171888 | Santa Maria do Tocantins | TO | 650 | 22,1 | 2.894 | 4.000,00 | |
| 172020 | São Miguel do Tocantins | TO | 2.174 | 10,4 | 10.481 | 16.000,00 | |
| TO | 65.000,00 | ||||||
| Total | 3.960.000,00 | 1.326.000,00 |
Parâmetro para definição de valor a ser repassado aos Fundos Estaduais de Saúde, com base no número de municípios.
- Até 5 municípios = R$ 40.000,00
- De 6 a 15 municípios = R$ 65.000,00
- De 16 a 40 municípios. = R$ 80.000,00
- Acima de 40 municípios = R$ 128.000,00
Parâmetro para definição de valor a ser repassado aos municípios, com base no estrato populacional dos Municípios.
- Até 5.000 hab. = R$ 4.000,00
- De 5.000 a 10.000 hab. = R$ 8.000,00
- De 10.000 hab. a 25.000 hab. - R$ 16.000,00
- De 25.000 a 35.000 hab. = R$ 20.000,00
- De 35.000 hab. a 50.000 hab. = R$ 24.000,00
- De 50.000 hab. a 70.000 hab. = R$ 32.000,00
- Acima de 70.000 = R$ 40.000,00