Portaria SEFA nº 255 DE 25/03/2020

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 26 mar 2020

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE CÓDIGO MARCA EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME PREÇO
AMBEV S.A. 001199-9 Antarctica Subzero Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml 4,69
AMBEV S.A. 001200-5 Becks Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 5,69
AMBEV S.A. 001201-3 Becks Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml 6,99
AMBEV S.A. 001202-1 Bohemia Pilsen Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 4,99
AMBEV S.A. 001203-9 Brahma Duplo Malte Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml 3,05
AMBEV S.A. 001204-7 Brahma Duplo Malte Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml 5,82
AMBEV S.A. 001205-4 Brahma Duplo Malte Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml 1,99
AMBEV S.A. 001206-2 Brahma Duplo Malte Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml 2,29
AMBEV S.A. 001207-0 Colorado Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml 3,99
AMBEV S.A. 001208-8 Colorado Lager Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml 4,50
AMBEV S.A. 001209-6 Original Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml 2,49
AMBEV S.A. 001210-4 Patagônia Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml 4,99
AMBEV S.A. 001211-2 Patagônia Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 5,90
AMBEV S.A. 001211-2 Patagônia Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1000ml 11,90
AMBEV S.A. 001213-8 Stella Artois Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml 3,19
AMBEV S.A. 001214-6 Wals Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml 4,90
AMBEV S.A. 001215-3 Wals Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml 6,50

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda