O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.165/2011, de 01 de abril de 2011, de Alpestre; nº 2.284/2011, de 29 de março de 2011, de Anta Gorda; nº 1.760, de 31 de março de 2011, de Aratiba; nº 034/2011, de 29 de março de 2011, de Boa Vista do Incra; nº 020, de 30 de março de 2011, de Colorado; nº 013/2011, de 31 de março de 2011, de Coqueiros do Sul; nº 548/2011, de 01 de abril de 2011, de Cruzaltense; nº 022/2011, de 01 de abril de 2011, de Gentil; nº 4.783-GEM, de 04 de abril de 2011, de Ijuí; nº 00017/2011, de 29 de março de 2011, de Lagoa dos Três Cantos; nº 1.399, de 01 de abril de 2011, de Ronda Alta; nº 817, de 31 de março de 2011, de Santa Cecília do Sul; nº 1.440, de 04 de abril de 2011, de São João da Urtiga; nº 034/2011, de 30 de março de 2011, de São José do Ouro e nº 1827/2011, de 31 de março de 2011, de Três Arroios, e demais informações constantes nos Processos nºs 5 9050.000688/2011- 46; 59050.000676/2011-11; 59050.000669/2011-10; 59050.000724/2011- 71; 59050.000671/2011-99; 59050.000677/2011-66; 59050.000683/2011-13; 59050.000691/2011-60; 59050.000660/2011-17; 59050.000690/2011-15; 59050.000679/2011-55; 59050.000663/2011-42; 59050.000643/2011-71; 59050.000692/2011-12 e 59050.000721/2011-38, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA