Portaria SPOA/SE/MTE nº 255 de 19/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2011
Aprova as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 , e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - LOA/2011 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS
ANEXOUnidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego
| R$ 1,00 | |||||
| Código | Descrição | Fonte | Modalidade | Acréscimo | Redução |
| 11.366.8034.2A95.0076 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - Centro Portal Cultural - No Estado do Rio de Janeiro | 100 | 3.3.50 | 5.000.000 | |
| 3.3.40 | 5.000.000 | ||||
| TOTAL | 5.000.000 | 5.000.000 | |||
Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| R$ 1,00 | |||||
| Código | Descrição | Fonte | Modalidade | Acréscimo | Redução |
| 11.333.0101.47250031 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de Minas Gerais | 100 | 3.3.50 | 2.750.000 | |
| 3.3.40 | 2.750.000 | ||||
| 11.333.0101.4725002 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de Pernambuco | 100 | 3.3.40 | 3.500.000 | |
| 3.3.30 | 3.500.000 | ||||
| TOTAL | 6.250.000 | 6.250.000 | |||