A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.1343.1862.0001 - Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura - Nacional, no valor total de R$ 450.998,48 (quatrocentos e cinquenta mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) que será repassado em duas parcelas a primeira, no exercício de 2011, no valor de R$ 225.499,24 (duzentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) e o restante em exercícios futuros, em favor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE - UG 153165 - GESTÃO 15239, conforme Suporte Documental de Descentralização de Crédito Externa, parte integrante desta Portaria, no Processo nº: 00350.002426/2010-16, objetivando apoiar o projeto "Implantação de Unidade Demonstrativas Familiares de Cultivo de Ostras em Barra de Catuama - PE ".

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 30 de novembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA APARECIDA PEREZ