A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Indaiabira, nº 015, de 18 de dezembro de 2009, Homologação de 13 de janeiro de 2010; Janaúba, nº 002/2010, de 04 de janeiro de 2010, Homologação de 13 de janeiro de 2010; Salinas, nº 4.976, de 29 de dezembro de 2009, Homologação de 13 de janeiro de 2010; Santo Antônio do Retiro, nº 014/2009, de 14 de setembro de 2009, Homologação de 06 de novembro de 2009; São Francisco, nº 039, de 22 de dezembro de 2009, Homologação de 13 de janeiro de 2010 e Virgem da Lapa, nº 038/2009, de 21 de setembro de 2009, Homologação de 06 de novembro de 2009, do Estado de Minas Gerais.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Indaiabira, nº 59050.000321/2010-41; Janaúba, nº 59050.000325/2010-20; Salinas, nº 59050.000319/2010-72; Santo Antônio do Retiro, nº 59050.000053/2010-68; São Francisco, nº 59050.000322/2010-96 e Virgem da Lapa, nº 59050.000052/2010-13, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE