Portaria STF nº 255 de 19/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais).

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CEZAR PELUSO

ANEXO I

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              6.700.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0565 6359  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               3.000.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -NACIONAL 90 100 3.000.000 
02.301 0565 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              3.700.000 
02.301 0565 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 90 100 3.700.000 
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO          3.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               3.000.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 90 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.700.000 
    TOTAL - GERAL              9.700.000 

ANEXO II

ORGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              9.700.000 
    ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02.061 0565 6359 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              6.000.000 
02.061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -NACIONAL 90 100 3.000.000 
      90 100 3.000.000 
02.131 0565 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO              3.700.000 
02 131 0565 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL 90 100 3.700.000 
    TOTAL - FISCAL              9.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              9.700.000