O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir urucum no grupo cereais na tabela denominada Valor Real Pesquisado, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2017.

Campo Grande, 24 de janeiro de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A PORTARIA/SAT Nº 2545/2017

CEREAIS:

Urucum