Portaria MS nº 2.544 de 27/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 , bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
AL  2  437  85 
CE  4  387  59 
MA  1  45  6 
MG  1  23  4 
MT  6  529  60 
PA  3  293  17 
PB  2  75  12 
PE  1  1.885  251 
PI  54  4.367  651 
PR  3  138  21 
RN  2  35  6 
RS  4  213  33 
SC  3  126  19 
SP  6  572  98 
TO  5  271  29 
Total Geral:  97  9.396  1.351 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
AL  2704104  LAGOA DA CANOA  45  6 
AL  2704302  MACEIO  392  79 
Total da UF:    2  437  85 
CE  2305233  HORIZONTE  87  15 
CE  2307007  JAGUARUANA  81  12 
CE  2309706  PA CATU B A  113  17 
CE  2312403  SAO GONCALO DO AMARANTE  106  15 
Total da UF:    4  387  59 
MA  2106409  MATA ROMA  45  6 
Total da UF:    1  45  6 
MG  3148301  PAULA CANDIDO  23  4 
Total da UF:    1  23  4 
MT  5100201  AGUA BOA  48  5 
MT  5100607  ALTO TAQUARI  8  2 
MT  5101803  BARRA DO GARCAS  101  15 
MT  5103205  COLIDER  65  5 
MT  5103809  FIGUEIROPOLIS D'OESTE  11  2 
MT  5107602  RONDONOPOLIS  296  31 
Total da UF:    6  529  60 
PA  1502939  DOM ELISEU  150  8 
PA  1505031  NOVO PROGRESSO  98  5 
PA  1505635  PICARRA  45  4 
Total da UF:    3  293  17 
PB  2500403  ALAGOA NOVA  49  8 
PB  2502409  BONITO DE SANTA FE  26  4 
Total da UF:    2  75  12 
PE  2611606  RECIFE  1885  251 
Total da UF:    1  1885  251 
PI  2200202  AGUA BRANCA  41  7 
PI  2200277  ALEGRETE DO PIAUI  13  2 
PI  2200400  ALTOS  97  15 
PI  2200707  ANISIO DE ABREU  23  4 
PI  2201101  AVELINO LOPES  30  5 
PI  2201200  BARRAS  112  17 
PI  2201572  BELEM DO PIAUI  8  1 
PI  2201903  BOM JESUS  57  8 
PI  2201945  BOQUEIRAO DO PIAUI  15  2 
PI  2202026  BURITI DOS MONTES  20  3 
PI  2202109  CAMPINAS DO PIAUI  14  2 
PI  2202117  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO  12  2 
PI  2202307  CANTO DO BURITI  50  8 
PI  2202653  CAXINGO  13  2 
PI  2202703  COCAL  65  10 
PI  2202737  COIVARAS  10  2 
PI  2202901  CORRENTE  64  11 
PI  2203230  CURRAIS  12  2 
PI  2203701  ESPERANTINA  94  13 
PI  2203750  FARTURA DO PIAUI  13  2 
PI  2203909  FLORIANO  144  24 
PI  2204154  FRANCISCO MACEDO  7  1 
PI  2204204  FRANCISCO SANTOS  21  3 
PI  2204907  ISAIAS COELHO  21  3 
PI  2205201  JAICOS  45  7 
PI  2205409  JOAQUIM PIRES  35  6 
PI  2205508  JOSE DE FREITAS  93  14 
PI  2205581  LAGOA DO PIAUI  10  2 
PI  2205540  LAGOINHA DO PIAUI  7  1 
PI  2205706  LUIS CORREIA  71  11 
PI  2205953  MARCOLANDIA  20  3 
PI  2206001  MARCOS PARENTE  11  2 
PI  2206100  MATIAS OLIMPIO  26  4 
PI  2206696  MURICI DOS PORTELAS  21  3 
PI  2206753  NOSSA SENHORA DE NAZARE  11  2 
PI  2207009  OEIRAS  89  14 
PI  2207702  PARNAIBA  364  56 
PI  2207900  PEDRO II  94  15 
PI  2208007  PICOS  184  30 
PI  2209153  SANTA CRUZ DOS MILAGRES  9  2 
PI  2209203  SANTA FILOMENA  15  3 
PI  2209302  SANTA LUZ  14  2 
PI  2209401  SANTO ANTONIO DE LISBOA  15  2 
PI  2209658  SAO FRANCISCO DE ASSIS DO  14  2 
PI  2209757  SAO GONCALO DO GURGUEIA  7  1 
PI  2209807  SAO GONCALO DO PIAUI  12  2 
PI  2209872  SAO JOAO DA FRONTEIRA  14  2 
PI  2209955  SAO JOAO DA VARJOTA  12  2 
PI  2210607  SAO RAIMUNDO NONATO  81  12 
PI  2210656  SIGEFREDO PACHECO  24  4 
PI  2210938  SUSSUAPARA  16  2 
PI  2211001  TERESINA  2036  286 
PI  2211209  URUCUI  50  8 
PI  2211704  WALL FERRAZ  11  2 
Total da UF:    54  4367  651 
PR  4105409  CHOPINZINHO  44  8 
PR  4113304  LARANJEIRAS DO SUL  77  11 
PR  4115754  MAUA DA SERRA  17  2 
Total da UF:    3  138  21 
RN  2406908  LUCRECIA  9  2 
RN  2407500  MAXARANGUAPE  26  4 
Total da UF:  2  35  6   
RS  4306106  CRUZ ALTA  89  11 
RS  4311106  JAGUARI  15  2 
RS  4313409  NOVO HAMBURGO  67  12 
RS  4316006  ROLANTE  42  8 
Total da UF:    4  213  33 
SC  4206504  GUARAMIRIM  78  12 
SC  4208450  ITAPOA  33  5 
SC  4210407  MARACAJA  15  2 
Total da UF:    3  126  19 
SP  3509908  CANANEIA  32  5 
SP  3527801  LUPERCIO  11  2 
SP  3543808  RINOPOLIS  22  3 
SP  3547403  SANTA RITA D'OESTE  6  1 
SP  3548807  SAO CAETANO DO SUL  147  29 
SP  3549805  SAO JOSE DO RIO PRETO  354  58 
Total da UF:    6  572  98 
TO  1700301  AGUIARNOPOLIS  12  2 
TO  1702208  ARAGUATINS  90  9 
TO  1710508  ITACAJA  21  2 
TO  1717909  PONTE ALTA DO TOCANTINS  21  2 
TO  1718204  PORTO NACIONAL  127  14 
Total da UF:    5  271  29 
Total Geral:    97  9396  1351