Portaria GABIN nº 254 DE 06/06/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jun 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Red Hot Maçã Verde - Pet | 2.000 ml | 8,58 |
| Energético Red Hot Melancia - Pet | 2.000 ml | 8,58 |
| Energético Red Hot Maçã Verde - Lata | 473 ml | 5,29 |
| Energético Red Hot Melancia - Lata | 473 ml | 5,29 |
| Energético Red Hot Sugarfree - Lata | 473 ml | 5,29 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de junho de 2023.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício