Portaria SEFA nº 254 DE 25/03/2020
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 26 mar 2020
Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo II da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016:
FABRICANTE | CÓDIGO | MARCAS | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001217-9 | Magneto Energy | PET descartável - Acima de 1.750ml | 9,11 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001218-7 | TNT Limao | PET - 500ml | 4,61 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001219-5 | TNT Laranja | PET - 500ml | 4,61 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001220-3 | TNT Tangerina | PET - 500ml | 4,61 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001221-1 | TNT Uva | PET - 500ml | 4,61 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001222-9 | IT! Tonica | PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml | 3,23 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda