Portaria SEFA nº 254 DE 25/03/2020

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 26 mar 2020

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo II da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE CÓDIGO MARCAS EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME PREÇO
CERV. PETRÓPOLIS S.A. 001217-9 Magneto Energy PET descartável - Acima de 1.750ml 9,11
CERV. PETRÓPOLIS S.A. 001218-7 TNT Limao PET - 500ml 4,61
CERV. PETRÓPOLIS S.A. 001219-5 TNT Laranja PET - 500ml 4,61
CERV. PETRÓPOLIS S.A. 001220-3 TNT Tangerina PET - 500ml 4,61
CERV. PETRÓPOLIS S.A. 001221-1 TNT Uva PET - 500ml 4,61
CERV. PETRÓPOLIS S.A. 001222-9 IT! Tonica PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml 3,23

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda