O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, III e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009 , torna público ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 12, II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 , e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003 , na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 , e na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ,

Resolveu:

Art. 1º Fixar as metas institucionais da Agência Nacional de Águas - ANA, relativas ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, disponível no endereço: http://www2.ana.gov.br/Paginas/institucional/SobreaAna/metasinstitucionais.aspx

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE ANDREU