O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na PORTARIA/ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO -UNIVASF, visando a realização da pesquisa "Avaliação de Variáveis Biomecânicas e Fisiológica de Pessoas que Praticam Atividade Física nas Cidades de Petrolina/PE e Juazeiro/BA para a Promoção da Saúde", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF

Unidade Gestora: 154421 Gestão: 26230;

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Gestão a Administração do Programa

Funcional Programática: 27.122.1250.2272.0001

Natureza de Despesa: 33.90.18 - R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais);

33.90.30 - R$ 19.005,00 (dezenove mil, e cinco reais);

33.90.39 - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Ação: Fomento a Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais de Esporte Recreativo e de Lazer - Rede Cedes - Nacional

Funcional Programática: 27.812.1250.2426.0001

Natureza da despesa:

44.90.52 - R$ 27.472,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e dois reais);

Fonte: 100;

Valor: R$ R$ 64.877,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e setenta e sete reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ

Substituto