O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - Interino, no uso das suas atribuições legais e considerando deliberação do Comitê de Tecnologia da Informação e de Telecomunicações- CTIT, realizada em 09 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2009-2011 - PDTI do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA

ANEXO
PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 2009-2011 - PDTI Histórico

PERÍODO	DESCRIÇÃO	VERSÃO	COMPETÊNCIA
27/08/2009	Constituição de Comissão para apresentar proposta de PDTI - Portaria nº 185/09, DOU 27/08/09.	-	Comissão
xxxxxxx	Homologação da versão final CTIT	1.0	CTIT

Introdução

1.1 - Contextualização

Ao instituir o seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período de 2009-2011, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE terá assegurado, as diretrizes e as condições para o desenvolvimento de ações planejadas, apoiadas nas necessidades efetivas de modernização e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão brasileiro, alinhadas com o planejamento estratégico do Ministério.

Permanentemente, a área de tecnologia da informação e comunicações é cada vez mais exigida a contribuir com soluções para que os serviços, programas e atividades do Ministério alcancem os resultados esperados pela sociedade.

Deve-se considerar, também, a natural necessidade de acompanhar a evolução tecnológica e, portanto, é indispensável a atualização de seu parque tecnológico e sua rede computacional, sob pena de não conseguir entregar produtos e serviços de qualidade.

Outro aspecto fundamental é a necessidade de formação de uma equipe de técnicos com servidores efetivos, permitindo, assim, a internalização dos conhecimentos, programas e sistemas, que hoje são supridos por maioria de profissionais terceirizados.

Além disso, há que se instalar uma nova cultura organizacional na qual se vislumbre uma integração efetiva entre a área de tecnologia e as unidades finalísticas de modo a compatibilizar as demandas de cada área com os objetivos estratégicos do MTE, e permitir, assim, a definição de prioridades.

Este Plano também eleva o MTE à condição de órgão alinhado à Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, preconizada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento.

O PDTI se destina a detalhar aqueles aspectos da gestão da tecnologia da informação e comunicação identificados como de maior impacto presente e futuro. São eles:

a) Aspectos organizacionais - avalia a organização e seus relacionamentos político-institucionais, objetivando conhecer o ambiente de negócios em que o MTE está inserido, avaliando a necessidade de um realinhamento organizacional, a estruturação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e a necessidade de um maior alinhamento estratégico da CGI aos objetivos do Ministério.

b) Situação atual da Tecnologia de Informação e Comunicações - TIC - descreve a infraestrutura tecnológica, os sistemas de informação corporativos, o papel da CGI no âmbito da organização e os recursos humanos disponíveis.

c) Diretrizes de TIC - visa nortear a gestão da infraestrutura de TIC no MTE.

d) Plano de ação - detalha o Plano de Ação para o período de 2009 a 2011, no Anexo I, com foco no alinhamento com os programas do MTE.

1.2 - Premissas

São premissas para o cumprimento do PDTI:

a) Comprometimento e participação proativa da alta direção do MTE nas iniciativas de modernização da CGI e dos ativos gerenciados por esta;

b) Otimização do tempo de execução em função de documentação correlata existente;

c) Alinhamento das diretrizes e metas de TIC ao Planejamento Estratégico do MTE e ao Plano Plurianual;

d) Validação pelo Comitê de Tecnologia da Informação (CTIT);

e) Implantação das melhores práticas de governança de TI, normas, padrões e frameworks (ITIL, PMI, COBIT, MPSBR).

f) Internalização das melhores práticas de gestão e execução de serviços na área de TIC.

g) Alinhamento à Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, aprovada pela Portaria nº 11, de 30 de dezembro de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento.

1.3 - Objetivo

Estabelecer as condições de gestão e operação das ações de TIC de modo a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo MTE ao cidadão brasileiro.

1.4 - Objetivos Específicos

A partir da elaboração do PDTI, a CGI deverá adotar um novo modelo de gestão que permita elevar o índice de eficiência operacional, com serviços prestados a custos compatíveis e com maior produtividade. Isto posto, definiu-se os seguintes objetivos específicos:

a) Otimizar a relação custo beneficio em relação às necessidades e serviços de TIC do MTE;

b) Melhorar a disponibilização das informações sob sua custódia;

c) Gerir de forma mais eficiente a plataforma tecnológica, os prazos e os custos de aquisição de bens de TIC, permitindo a implantação das soluções requeridas pelas unidades solicitantes de forma ágil e acurada;

d) Prover a CGI de servidores suficientes, qualificados e motivados.

Assim, pretende-se aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços gerados pelo MTE e, conseqüentemente, melhorar a satisfação do público interno e externo. Além disso, estes objetivos nortearão a elaboração da proposta orçamentária e o estabelecimento de novos rumos e prioridades de TIC.

1.5 - Metodologia

A metodologia adotada para a elaboração deste PDTI está baseada no Modelo de Referência da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, constante na Portaria nº 11, de 30 de dezembro de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em modelos e técnicas acadêmicas e empresariais, como Balanced Scorecard - BSC, Ciclo PDCA, entre outras, tendo como premissa o alinhamento ao planejamento estratégico do MTE.

O plano de trabalho para elaboração do PDTI levou em consideração três fases principais: diagnóstico, definição dos cenários - associado ao diagnóstico - e aspectos metodológicos para proposição de soluções.

2 - Aspectos organizacionais

2.1 - Planejamento do MTE

O MTE é um órgão da Administração Pública Federal Direta, vinculado à Presidência da República. Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, bem como a aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

Quanto à sua Missão:

"Promover políticas universais de emprego, trabalho e renda, articuladas com as políticas de desenvolvimento, assegurando condições de trabalho dignas, a promoção de um novo contrato social das relações de trabalho e o estímulo ao empreendedorismo e às atividades econômicas orientadas pela autogestão".

No que diz respeito à organização dos programas e ações que compõem o planejamento estratégico governamental, é importante destacar o Plano Plurianual do Governo Federal - PPA 2008-2011, que tem como slogan "Brasil: um País de todos" e se estrutura a partir de três eixos:

a) Crescimento Econômico (PAC - Programa de Aceleramento do Crescimento);

b) Agenda Social (Programa Bolsa Família/transferência de renda); e

c) Educação de Qualidade (PDE -Plano de Desenvolvimento da Educação).

A partir dessa Estratégia de Governo, do planejamento setorial e das contribuições da sociedade, o MTE estabeleceu seus Objetivos Setoriais e as políticas a serem desenvolvidas para a sua viabilização, que constituíram a principal referência para a formulação das ações. Assim, foram definidos os seguintes objetivos setoriais:

- Expandir a economia solidária como alternativa para o desenvolvimento do País.

- Fomentar aumento de postos de trabalho e de renda e promover a inclusão social por intermédio do Microcrédito Produtivo Orientado.

- Implantar um sistema de relações do trabalho mais democrático, transparente e com maior controle social.

- Implementar um Sistema Público de Emprego para a promoção de políticas universais de emprego, trabalho e renda.

- Promover políticas de integração internacional dos direitos ao trabalho, com base no fortalecimento da inclusão e no diálogo social.

- Reduzir a precarização das relações de trabalho.

Esses objetivos setoriais foram traduzidos em 10 (dez) Programas do MTE:

Programas finalísticos:

1. Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda.

Objetivo: Elevar o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho por meio da consolidação do Sistema Público de Emprego, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social do desemprego.

2. Qualificação Social e Profissional.

Objetivo: Promover a qualificação social e profissional, a formação inicial e continuada e ações integradas de certificação e orientação profissional, em articulação com a inserção no mundo do trabalho, ações de elevação de escolaridade e de ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, como parte da construção do sistema público de emprego, trabalho e renda e do sistema nacional de formação profissional.

3. Rede de Proteção ao Trabalho.

Objetivo: Garantir o cumprimento das normas legais e convencionadas de proteção ao trabalho.

4. Crédito Orientado ao Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda.

Objetivo: Estimular o desenvolvimento econômico e social do País por meio da democratização do crédito produtivo, capaz de gerar emprego, trabalho e renda.

5. Erradicação do Trabalho Escravo.

Objetivo: Erradicar a prática de exploração do trabalho escravo.

6. Democratização das Relações do Trabalho.

Objetivo: Promover a democratização e a modernização do sistema brasileiro de relações de trabalho, por meio do diálogo e da negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores.

7. Economia Solidária em Desenvolvimento.

Objetivo: Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando à geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário.

8. Segurança e Saúde no Trabalho.

Objetivo: Proteger a vida, promover a segurança, saúde e bem estar do trabalhador e produzir e difundir conhecimento sobre Segurança e Saúde do Trabalho.

9. Microcrédito Produtivo Orientado.

Objetivo: Ampliar o acesso ao crédito bem como apoiar e estimular o segmento de instituições que operam o microcrédito produtivo orientado, com ênfase no fortalecimento do empreendedorismo de pequeno porte, individual ou coletivo, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento em âmbito local.

Programa de apoio às políticas públicas e áreas especiais:

10. Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda.

Objetivo: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do trabalho, emprego e renda.

Em conjunto com o PPA, existem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que norteiam o planejamento governamental em prol do desenvolvimento do país. Posteriormente, mais um elemento agregou-se ao ciclo de planejamento e gestão das políticas públicas com a introdução das diretrizes a respeito da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

2.2 - Estrutura Organizacional

O MTE conta, em OUT/2009, com a seguinte força de trabalho:

	Sede	27 SRTE	Total
Servidores (Lei nº 8.112/90)	958	7.415	8.373
Terceirizados	113	85	198
Total	1071	7.500	8.571

Esse corpo de funcionários é distribuído de acordo com a seguinte estrutura organizacional:

a) Quatro órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado;

b) Quatro órgãos específicos singulares e uma unidade descentralizadora;

c) Cinco órgãos colegiados; e

d) Uma entidade Vinculada.

Dentro dessa estrutura, a Coordenação-Geral de Informática organiza-se da seguinte forma:

2.2.1 - Coordenação-Geral de Informática - CGI

A área de informática, no âmbito do Ministério, foi instituída em agosto de 1971 pelo Decreto nº 69.014, de 4 de agosto de 1971, inicialmente denominada Centro de Documentação e Informática - CDI e subordinada à Secretaria-Geral. Atuava como órgão de apoio às atividades no campo da estatística, processamento eletrônico de dados e documentação.

Atualmente a área de tecnologia da informação está sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Informática - CGI, criada pelo Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, e está estruturada pela Coordenação de Projetos e Soluções, Coordenação de Infraestrutura, Coordenação Administrativa e Serviço de Atividades Auxiliares.

Conforme estabelecido no art. 24 da Portaria nº 1.258, de 31 de julho de 2009, referente ao Regimento Interno dos Órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego, à Coordenação-Geral de Informática compete "planejar, coordenar, orientar, executar e avaliar o desenvolvimento das ações de tecnologia da informação e comunicação, segundo as diretrizes fixadas pelo órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informática - SISP e, especificamente:

I - propor, coordenar e acompanhar os planos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Ministério no que concerne à tecnologia a ser implementada;

II - propor programas de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos em tecnologia da informação e comunicação;

III - administrar a infraestrutura tecnológica e os serviços de rede existentes na Administração Central e unidades descentralizadas;

IV - orientar a execução dos serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito das unidades descentralizadas;

V - propor normas, procedimentos e padrões para utilização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Central e unidades descentralizadas;

VI - elaborar proposta de plano de ação e proposta orçamentária anual dos recursos de tecnologia da informação e comunicação;

VII - co-gerenciar tecnicamente contratos e convênios relativos à tecnologia da informação e comunicação; e

VIII - interagir com os demais órgãos governamentais no sentido de promover o intercâmbio de conhecimentos e tecnologia."

2.2.1.1 - Visão de futuro

A visão de futuro expressa o que a Área de TI quer representar para o MTE como um todo. Para tanto focará suas ações no sentido de atender as seguintes metas:

- Fornecer de forma tempestiva, soluções de TIC inovadoras, com qualidade e segurança que apóiem o processo decisório do MTE, alinhadas com seus objetivos estratégicos e as regulamentações dos órgãos de controle, compondo assim, a base de sustentação das ações corporativas.

- Garantir, por meio de processos e métodos organizacionais, que as questões e/ou oportunidades de utilização dos recursos da TIC sejam avaliadas e fortalecidas pela alta direção do MTE, tornando-se assim, coadunadas aos planos estratégicos de negócio do MTE.

- Assegurar que os recursos e os esforços apropriados sejam alocados de forma condizente com o planejamento de longo prazo. Os planos deverão ser reavaliados periodicamente e, se necessário, alterados em resposta às eventuais modificações nas premissas a que se refere o modelo de negócio do MTE.

- Estabelecer processos de captura e retroalimentação de informações, de renovação e inovação tecnológica, para que os gestores dos processos de negócio e os usuários possam ter garantido a qualidade e a utilidade dos recursos necessários ao bom andamento dos planos de TIC de médio e longo prazo. As informações agregadas deverão ser reavaliadas e consideradas em futuros planejamentos de TIC.

- Ser reconhecida como fornecedora de soluções inovadoras que viabilizem e potencializem as ações ministeriais na busca do bem-estar do cidadão brasileiro.

2.2.1.2 - Valores

Os valores que norteiam a atuação da CGI, coadunantes com a missão do MTE, são:

- Qualidade reconhecida em relação a seus produtos e serviços;

- Alto padrão de conduta ética;

- Transparência no processo de comunicação interna e externa; e

- Reputação positiva no âmbito corporativo.

2.2.2 - Comitê de Tecnologia da Informação e Telecomunicação

Portaria nº 75 de 25.05.2006 (criação e competências CTIT)

Art. 1º Instituir o Comitê de Tecnologia da Informação e de Telecomunicações do Ministério do Trabalho e Emprego, com as seguintes atribuições:

I - analisar e priorizar demandas de desenvolvimento de soluções e de infra-estrutura à Coordenação-Geral de Informática;

II - definir políticas de utilização da tecnologia da informação e telecomunicações no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego; e

III - elaborar o planejamento estratégico de Tecnologia de Informação e Telecomunicações do Ministério do Trabalho e Emprego.

3 - Situação Atual - Diagnóstico

3.1 - Nível Estratégico

Em janeiro de 2009, a CGI patrocinou um debate entre as áreas técnicas sob sua responsabilidade, que resultou num diagnóstico da área de TI do MTE. Este diagnóstico, inclusive, subsidiou resposta a levantamento solicitado pela SLTI.

3.2 - Modelo de Governança

A CGI adota suas ações em indicadores de bases históricas desde agosto de 2007.

A atual estrutura organizacional da CGI possui um reduzido quantitativo de servidores o que implica em um o risco constante de perda de memória e continuidade no desenvolvimento de projetos.

3.3 - Nível Operacional

Estão relacionados abaixo os principais produtos e serviços geridos pela CGI:

- Suporte aos usuários;

- Administração de correio eletrônico;

- Gerenciamento dos serviços de rede, Internet e Intranet;

- Sustentação de redes local e remota;

- Gerenciamento de servidores de rede e aplicação;

- Administração da segurança de rede;

- Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação;

- Criação e atualização da metodologia de desenvolvimento de sistemas de informação;

- Administração de Bancos de Dados;

- Administração dos meios de telecomunicações;

- Suporte técnico aos requisitantes de serviços de TIC;

- Analise de viabilidade de contratação de serviços de TIC;

- Administração da arquitetura tecnológica do MTE, incluindo as Superintendências Regionais;

- Administração dos contratos da CGI;

- Sustentação das atividades operacionais de TIC.

3.3.1 - Segurança da Informação

O MTE, por meio da Portaria nº 1.177/2008, de 30 dezembro de 2008, criou o novo Comitê de Segurança da Informação e Comunicações e designou o titular da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica como gestor da Política de Segurança da Informação e Comunicações.

A Política de Segurança da Informação e Comunicações -POSIC do MTE, que tem previsão de aprovação e publicação até o final de 2009, expressará as orientações da organização, quanto à gestão da segurança da informação.

3.3.2 - Arquitetura Tecnológica

Os ativos de TIC estão defasados tanto em relação à tecnologia, quanto às demandas de utilização pelo MTE, incluindo às unidades descentralizadas. Assim, a atualização dos ativos tecnológicos do MTE é uma questão estratégica.

3.3.2.1 - Infraestrutura de Redes e Topologia

A Rede do MTE é dividida em: Remota (WAN) - responsável pela conexão de todas as unidades descentralizadas e Locais (LAN) - provê conexão dos computadores e servidores de rede do edifício Sede e Anexo do MTE em Brasília. Vale citar que cada unidade descentralizada também possui sua Rede Local, que não será detalhada neste diagnóstico, mas foi considerada a sua situação para a elaboração do plano.

A topologia atual da rede remota do MTE utiliza tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem para os serviços corporativos em todo o Território Nacional.

A rede remota é composta por 232 pontos remotos, distribuídos em:

- MTE Brasília - Ed. Sede e Ed. Anexo;

- 27 SRTEs, nas Capitais Federais;

- 140 unidades descentralizadas nos Estados;

- 58 unidades conveniadas nos Estados;

- 04 parceiros;

- 02 circuitos Internet.

A tecnologia MPLS utilizada nesta rede tem como benefício a implementação do conceito de Qualidade de Serviço (QoS), que permite o tratamento e a priorização de aplicações críticas do MTE. Nesta configuração estão priorizados os acessos às aplicações corporativas, banco de dados e sistemas hospedados em Empresas Parceiras, como Serpro, Datamec, Caixa e Dataprev.

A rede também possui infraestrutura que possibilite futuras implementações, como vídeo-conferência e VoIP.

A Rede Local do MTE abrange o Edifício Sede e Anexo e possui, aproximadamente, 2.020 (dois mil e vinte) pontos de rede. É composta por equipamentos ativos (switches) com tecnologia Fast Ethernet e Gigabit Ethernet. A infraestrutura de cabeamento é categoria 5e, e a interligação dos pontos de concentração ao núcleo da rede (core) é realizada por fibra óptica, com redundância.

Em outubro de 2009, a rede era formada por 68 ativos divididos em: 63 switches de borda e 05 switches chassi. No total, existem 2160 portas de rede, onde 1822 portas estão em uso. Não existe redundância dos equipamentos críticos que fazem parte do núcleo da rede.

Inexiste monitoramento centralizado no MTE de toda rede, incluindo ativos, servidores e circuitos das unidades descentralizadas. Além disso, a rede não contempla todas as unidades que prestam serviços ao MTE, pertencentes ou não à sua estrutura.

3.3.2.2 - Sala de servidores

Em outubro de 2009 a sala dos servidores que hospeda toda informação do MTE, além dos servidores de rede, ativos e banco de dados, possui as seguintes características:

- Ambiente seguro e de alta disponibilidade para o armazenamento das informações e provimento dos serviços de TI;

- Proporciona a continuidade do negócio do MTE;

- Garante a confidencialidade e integridade das informações;

- Proteção tanto dos acessos indevidos por pessoas não autorizadas, como de intempéries de toda ordem (incêndio, inundação, fumaça, umidade, gases corrosivos, roubo, vandalismo, poeira, explosão, magnetismo, armas de fogo, impactos etc.);

- Segurança dos equipamentos de rede, servidores, cabeamento hospedados na sala;

- Continuidade e redundância no fornecimento de energia elétrica e climatização;

- Supervisão do ambiente feita por sensores, circuito fechado de TV e alarmes.

Localizada no subsolo do Ed. Anexo, tem estrutura modular, que permite alterações em suas dimensões iniciais, prevendo ampliações futuras. Foi construída em conformidade com as diretrizes, recomendações e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, provendo segurança, alta disponibilidade e confiabilidade da informação.

Estão hospedados na sala de servidores:

- 74 servidores de rede;

- 09 roteadores, responsáveis pelos circuitos de dados, como Internet e conexão com as unidades remotas do MTE;

- 03 unidades de armazenamento em rede de alta disponibilidade (Storage Area Network);

- 01 solução automática de salvaguarda das informações.

3.3.2.3 - Salas Técnicas (Shafts)

As salas técnicas estão localizadas em cada andar do Ed. Sede e do Ed. Anexo, onde estão localizados os equipamentos de interconexão da rede local, o cabeamento da rede e a estrutura elétrica.

A segurança destas salas é precária, pois o ambiente é compartilhado com a equipe de manutenção do prédio, e não há controle de acesso. A climatização não é feita da maneira ideal, impactando no correto funcionamento dos equipamentos de rede.

Todas as salas técnicas possuem uma mesma estrutura de rede elétrica, onde os equipamentos estão ligados na rede estabilizada, com aterramento, mas não há no-break. Possui também um estabilizador em cada andar, e um estabilizador reserva para todo o MTE. Existem 03 (três) geradores em caso de falta de energia, sendo 01 (um) no Ed. Sede e 02 (dois) no Ed. Anexo.

Em junho de 2008, foi elaborada pela equipe de engenharia do MTE, uma proposta de readequação dessas salas técnicas, ainda não executada.

3.3.3 - Recursos Humanos

O atual quadro de pessoal é insuficiente para atender a demanda por serviços. Além disso, a maior parte da força de trabalho da CGI é terceirizada, o que coloca em risco a continuidade dos serviços prestados. Cabe salientar, também, que os atuais servidores carecem da capacitação necessária às atividades pertinentes à CGI.

3.3.4 - Diagnóstico de Software

Atualmente os sistemas desenvolvidos pela CGI utilizam metodologia própria, que usa como referência as melhores práticas, bem como as recomendações governamentais para software livre.

Com relação aos sistemas legados, em sua grande maioria, estão desenvolvidos em linguagem ultrapassada e grande parte desses não possui documentação.

4 - Diretrizes e Recomendações

A principal diretriz da CGI é contribuir com a sustentação para o atendimento eficiente da finalidade pública do MTE, mantendo a segurança das informações, a disponibilidade e o desempenho dos sistemas.

Como provedora de soluções de TIC no âmbito do MTE, define as seguintes diretrizes e recomendações:

1. Alinhar a gestão de TIC com o planejamento estratégico institucional e ao Plano Plurianual - PPA;

2. Alinhar os processos de TIC às recomendações e orientações do órgão central do SISP e outras normas cabíveis;

3. Realizar pesquisas de satisfação dos usuários e utilizar os resultados dos fatores avaliados para a implementação de ações de melhoria da gestão dos serviços geridos pela CGI;

4. Participar do processo da gestão do conhecimento do MTE;

5. Identificar, analisar, controlar e monitorar o risco;

6. Implantar padrões e indicadores que assegurem a qualidade dos serviços de desenvolvimento de software;

7. Manter as normas de utilização de recursos e serviços de TIC em consonância com as diretrizes da Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC do MTE;

8. Adotar e disseminar as melhores práticas de TIC;

9. Disseminar instrumentos que possibilitem o tratamento das informações pelas áreas gestoras;

10. Aprimorar qualitativa e quantitativamente os Recursos Humanos;

11. Aperfeiçoar continuamente a arquitetura tecnológica, composta de hardware, software básico, padrões de interoperabilidade, linguagem de programação e interface;

12. Modernizar os sistemas de telecomunicações para facilitar a interação dos servidores da Sede e das superintendências, visando dar celeridade na tomada de decisão, bem como melhorar a sua qualidade, proporcionar segurança e reduzir custos;

13. Aprimorar as normas e padrões de configuração dos servidores;

14. Identificar, avaliar e implantar ferramentas para automação da produção e rede, a fim de estabelecer metas para desempenho do ambiente;

15. Monitorar o ambiente de produção e rede com o objetivo de executar a revisão do planejamento;

16. Aprimorar as rotinas de contingência, backup e restore dos servidores e realizar testes periódicos destas rotinas;

17. Estabelecer padrões de disponibilidade, desempenho e segurança do ambiente de rede;

18. Planejar a aquisição de software, alocação de equipamentos e disponibilização de pontos de rede;

19. Centralizar o serviço de atendimento e suporte ao usuário;

20. Promover a migração dos softwares proprietários para plataformas livres seguindo as diretrizes do governo federal;

21. Assegurar que o acesso e as informações sejam monitorados e armazenados para consultas futuras (órgãos de controle, por exemplo);

22. Adotar medidas preventivas com a finalidade de identificar as vulnerabilidades dos processos, bem como corrigi-las;

23. Melhorar o processo de wokflow e armazenamento, visando tornar a tramitação mais eficiente e garantindo a autenticidade nas transações de documentos eletrônicos;

24. Implantar a Gestão de Impressão, Digitalização e Fac-símile.

5 - Programas e Projetos

Diante das necessidades detectadas durante o processo de levantamento, foi elaborado um conjunto de Programas e Projetos.

Cada Programa está descrito a seguir e detalhado a seguir, com Projetos correspondentes que devem ser desenvolvidos gradativamente até a conclusão da implantação do PDTI em 2011.

5.1 - Modernização da Plataforma Tecnológica

O Programa propõe a execução de Projetos específicos que objetivam a modernização da Plataforma Tecnológica naqueles aspectos importantes para o atendimento das demandas do MTE.

5.1.1 - Planejamento de Infraestrutura

Avaliar os recursos existentes, visando o dimensionamento adequado da infraestrutura necessária ao cumprimento da missão da CGI e do MTE;

5.1.2 - Modernização de Servidores de Processamento

Planejar a evolução dos servidores para maior capacidade de processamento e armazenamento;

5.1.3 Modernização das Estações de Trabalho

Avaliar e identificar os requisitos para suportar as necessidades de trabalho, visando dimensionar as estações de trabalho e periféricos;

5.1.4 - Modernização das Estruturas de Redes

Propor o aperfeiçoamento e a implementação de soluções ajustadas às novas necessidades de ambiente, desempenho, segurança e disponibilidade;

5.1.5 - Configuração de Estruturas de SOC/NOC

Propor uma solução integrada com recursos de monitoração remota avançada que possa unificar a gestão das Redes, Datacenter e as Salas Técnicas nas Superintendências e Gerências regionais;

5.1.6 - Modernização/Estruturação das unidades descentralizadas do TEM

Proceder estudos para detalhar as características para estabelecer estrutura de infraestrutura tecnológica que comporte as operações das Superintendências Regionais, Gerências Regionais e Agências Regionais ao trabalhador nos estados.

5.2 - Elaboração da Estrutura de Segurança da Informação

O Programa é composto por Projetos específicos que objetivam a elaboração da Estrutura de Segurança da Informação da CGI, com uma visão abrangente dos modernos conceitos de "Segurança Orgânica", cujos domínios compreendem a gestão estratégica desde Segurança Patrimonial, Física, Lógica, Comunicação Corporativa, Dignitários, Profissionais, até a Segurança da Informação, em diversos aspectos necessários para atender as demandas e ameaças reais.

5.2.1 - Construção de Norma de Segurança da Informação e Comunicação

Elaborar e/ou atualizar as normas complementares especificas de TIC sobre segurança da informação e comunicações, tendo como base a POSIC, e submetê-las ao CSIC.

5.2.2 - Conscientização Contínua sobre Segurança Orgânica

Estabelecer processos de conscientização contínua dos colaboradores e prestadores de serviços, da importância da Segurança Orgânica para o ambiente da CGI.

5.2.3 - Governança da Segurança da Informação Corporativa

Estabelecer regras para pessoas, processos e tecnologias baseado em modelos de gestão avançada de recursos de tecnologia.

5.2.4 - Implementação da Equipe de Tratamento a Incidentes de Redes Computacionais - ETIR

Manter equipe e procedimentos de resposta a incidentes em rede de computadores.

5.2.5 - Aplicação de Certificação Digital

Viabilizar a implantação de Certificação Digital nos processos e sistemas internos do MTE.

5.3 - Modernização da Estrutura de Gestão de Serviços

O Programa objetiva a modernização da estrutura de gestão de serviços da Coordenação-Geral de Informática do MTE.

5.3.1 - Criação da Central de Serviços e Relacionamentos

Envolver a definição de Ponto Único de Contato (SPOC) como premissa para operacionalizar em primeira instância, os 10 Processos básicos do referencial ITIL. A Central de Serviços e Relacionamentos assume as funções de "Service Suport" e "Service Delivery" com a adoção gradual de processos e a disseminação de cultura em gestão de Serviços.

5.3.2 - Gestão de Nível de Serviço

Construir processos e adotar ferramentas para Gerência de Nível de Serviço (SLM) com procedimentos aplicados para assegurar que os níveis adequados de serviço sejam prestados a todos os usuários, de acordo com as prioridades da organização. O SLM deverá ser construído observando os processos de definição Operacional, Acordos de Níveis de Serviço (SLA), métricas de operação e revisão de SLA's.

5.3.3 - Manutenção da Continuidade Operacional

Suportar todo o processo de gerenciamento da continuidade do negócio, garantindo a recuperação dos instrumentos técnicos e de serviços de TIC, dentro dos prazos necessários e estabelecidos em Acordos de Níveis de Serviços. Projeto essencial no alinhamento das ações do PCN (Plano de Continuidade de Negócios) às ações no padrão ITIL visando o gerenciamento de Capacidade e de Disponibilidade.

5.3.4 - Projeto para a Gestão da Arquitetura Tecnológica

Estabelecer processos para o gerenciamento de recursos tecnológicos (Equipamentos, Softwares, Profissionais), considerando: o seu inventário e a sua valorização; o controle efetivo dos seus custos e depreciação; a conscientização dos profissionais quanto ao seu bom uso; a gestão do seu fornecimento para os negócios.

5.3.5 - Gestão do Portfólio de Projetos

Estabelecer uma arquitetura corporativa para a carteira de projetos da CGI, com o objetivo de maximizar o valor dos itens do portfólio, de forma a atender os objetivos estratégicos e prioridades do MTE.

5.3.6 - Gestão da Qualidade

Definir políticas e processos de qualidade sobre todo ciclo de vida dos serviços, compreendendo desde a definição da estratégia, desenho, transição, operação, monitoramento para a melhoria contínua de serviços, com base nas recomendações e fundamentações das melhores práticas ITIL, versão em uso no momento, buscando garantir a qualidade, segurança e origem das informações gerenciais. Deve considerar padrões e metodologias como as propostas pelo PMBOK em Gerenciamento da Qualidade de Projetos, e por Seis Sigma, Lean ou TOC na melhoria de processos e serviços.

Produzir um estudo detalhado das informações disponibilizadas, avaliando sob a ótica de frameworks de qualidade, para revelar o nível da maturidade dos seus processos de produção.

5.3.7 - Gestão da Segurança

Gerir a segurança de TIC aborda fatores como, a avaliação sistemática e contínua dos riscos, a aplicação das melhores práticas e padrões formulados nas Normas ISO/IEC 27000, gestão da continuidade de TIC com base nas melhores práticas internacionais propostas pelo BCI/DRI e na norma BS25999.

5.3.8 - Avaliação Contínua da Maturidade dos Processos

Ao se trabalhar a Maturidade dos Processos deve-se estabelecer processos e mecanismos para medir e promover a identificação de objetivos de alcance, na melhoria contínua dos controles internos de TIC, bem como permitir o estabelecimento da gestão estruturada dos processos, com seu devido mapeamento, documentação e revisão dos pontos de controle que fundamentam os Indicadores necessários. Deverá estar fundamentada em padrões de mercado como o COBIT, o OPM3, o MPS-BR, o CMMI e P-CMM.

Utilizar processos de benchmarking.

5.3.9 - Gestão da Comunicação

Aperfeiçoar os processos de comunicação entre a CGI e os clientes, fornecedores e colaboradores do MTE, para a melhoria do relacionamento da área de TIC.

5.3.10 - Implementação da Governança

Avaliar os indicadores possíveis de ser implementados no âmbito da CGI, visando atender as necessidades das áreas técnicas. A partir disso, desenvolver processos estruturados de gestão, com a aplicação das melhores práticas de governança de TIC no MTE.

5.3.11 - Atividades de Ensino a Distância - EAD

Apoiar a área de recursos humanos do MTE nas atividades de Ensino a Distância - EAD, propiciando meios ou soluções integrativas.

5.4 - Desenvolvimento da Força de Trabalho

Objetiva dotar a CGI de força de trabalho - composta por servidores efetivos e prestadores de serviços terceirizados - capaz de cumprir adequadamente com as atribuições regimentais e atender às demandas da organização.

5.4.1 - Diagnóstico da Força de Trabalho Avaliar a situação da força de trabalho da CGI e propor um quantitativo mínimo de servidores públicos, devidamente qualificados, complementado por serviços de empresas terceirizadas, que possibilite desempenhar as atividades de TIC e apresentar os resultados esperados pelo MTE.

5.4.2 - Desenvolvimento de Recursos Humanos

Estabelecer um programa contínuo de qualificação dos servidores da CGI em parceria com a CGRH.

5.5 - Gestão de Riscos

Objetiva a melhoria dos processos de Gestão de Riscos da CGI do MTE.

5.5.1 - Implantação da Gestão de Riscos

Identificar e implementar as medidas de proteção necessárias para minimizar ou eliminar os riscos a que estão sujeitos os ativos de informação, e equilibrá-los com os custos operacionais e financeiros envolvidos.

5.6 - Melhoria de Processos de Gestão da Informação

Garantir a qualidade da coleta, do armazenamento e do tratamento das informações disponibilizadas pelo MTE, visando a pesquisa, a análise e a tomada de decisão.

5.6.1 - Inteligência, Rastreabilidade, Captação e Disseminação da Informação

Estruturar o monitoramento, por meio do uso de processo de inteligência e gestão das informações afetas ao trabalho e aos trabalhadores: legislação, ambiente regulatório, doenças do trabalho, pesquisas, tendências, acidentes de trabalho etc. Destina-se a se tornar uma importante ferramenta de apoio aos gestores de políticas trabalhistas na elaboração de propostas de ações e políticas voltadas para o universo do trabalhador e do trabalho. Este projeto consiste na criação de uma infraestrutura de Bases de Dados, que subsidiem a formulação de indicadores, a fim de realizar uma gestão da informação proativa, antevendo problemas e minimizando efeitos de crises.

5.6.2 - Aprimoramento do Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED

Prover um meio de gerar, controlar, armazenar, compartilhar e recuperar informações existentes em documentos.

5.7 - Migração para Plataforma de Software Livre - SL

O Programa compreende uma série de Projetos específicos de migração de softwares proprietários para software livre ou de código aberto SL/CA, que objetivam a integração das plataformas tecnológicas em diversos aspectos necessários para atender as diretrizes governamentais.

5.7.1 - Ampliação do Uso

Identificar e avaliar as plataformas proprietárias em uso, a fim de viabilizar um plano de ampliação da utilização da filosofia de software livre.

5.7.2 - Desenvolvimento da Arquitetura Técnica

Dotar a CGI de uma arquitetura estruturada em plataforma de software livre.

5.7.3 - Plano de Migração da Suíte de Escritório

O objetivo é avaliar e viabilizar a migração da suíte Microsoft Office para uma suíte compatível em software livre, reduzindo ou eliminando o custo de manutenção das licenças de uso.

5.8 - Modernização das Telecomunicações

O Programa visa adequar o sistema de telecomunicações às necessidades do MTE.

5.8.1 - Implantação de VoIP

Avaliar o legado de telefonia e desenvolver solução de VoIP integralizadora da fonia no âmbito do MTE.

5.8.2 - Implantação do Sistema de Videoconferência

Avaliar necessidades e desenvolver solução de videoconferência para atender a comunicação da Administração Central do MTE com as unidades descentralizadas, visando a agilidade e economicidade.

5.8.3 - Implantação de Rede Voz Segura, Fixa e Móvel

Planejar e configurar rede de voz segura para a Alta Administração do MTE.

5.8.4 - Implantação de Comunicação Via Satélite

Atender a necessidade de comunicação dos fiscais do trabalho quando em local sem cobertura de sinal, propiciando segurança e comunicação constante.

5.8.5 - Implantação de Rede Rádio para Operação do MTE

Avaliar junto a Polícia Federal o uso da rede rádio tetrapol, visando a segurança da comunicação e a economia dos recursos.

5.8.6 - Viabilização do Acesso Sem Fio (wireless)

Elaborar projeto específico para garantir a segurança, a disponibilidade e a integridade das informações, em determinados locais da Sede do MTE e suas unidades descentralizadas.

6 - Plano de Implantação

Para a execução deste PDTI, foi definido um conjunto de ações que devem ser implementadas no período de 2009 a 2011.

O Balanced Scorecard (BSC) foi utilizado para fazer o alinhamento entre o planejamento das ações da CGI e os objetivos de governo para o MTE, os quais foram definidos no PPA 2008-2011.

O cronograma de execução está intrinsecamente relacionado às metas discriminadas no Anexo I - Alinhamento Estratégico

O Plano de Implantação adota a metodologia do planejar, executar, verificar e agir (PDCA) que colabora para o sucesso no alcance das metas requisitadas pelo BSC.

6.1 - Benefícios da Implantação do PDTI

Dentre os benefícios da implantação, destacam-se os seguintes:

a) Aumento na segurança e disponibilidade dos dados e das informações do MTE;

b) Facilidade de operação conjunta das áreas de TIC, apoiando os usuários com informações que auxiliam no conhecimento das atividades, metas e organização da CGI;

c) Desenvolvimento de soluções de TIC robustas e confiáveis proporcionado pelo aumento da integração e comunicação entre as gerências e coordenadorias do MTE;

d) Possibilidade da adoção de uma política de economicidade na aquisição dos recursos de TIC;

e) Evidência da contribuição da CGI no cumprimento da missão do MTE;

f) Fortalecimento da posição do MTE como organização-chave na estrutura do Executivo do Governo Federal;

g) Atualização da arquitetura tecnológica (hardware e software) e de telecomunicações, buscando principalmente:

- Economias de escala e garantia de conectividade e redução de complexidade;

- Contínua melhoria nos níveis de serviços oferecidos;

- Disponibilidade das melhores soluções de TIC para os cidadãos e organizações atendidas;

- Melhoria da segurança das informações e da infraestrutura tecnológica;

- Melhoria da eficiência operacional;

- Eficácia nos custos e investimentos de TIC;

- Aderência da informática aos objetivos da organização.

h) Visibilidade de benefícios tangíveis e intangíveis ao MTE, tanto para a Gestão Governamental como para o cidadão, obtida com a execução dos projetos previstos no PDTI;

i) Melhor aproveitamento da TIC no atendimento da demanda por novas soluções e pela evolução dos sistemas existentes;

j) Aumento da capacidade da CGI em desenvolver e aperfeiçoar sistemas de informação para atender às necessidades do MTE, possibilitando o cumprimento mais eficiente e eficaz de seus objetivos e suas políticas;

k) Flexibilidade e agilidade na execução de projetos de TIC e no atendimento a eventuais contingências;

l) Melhoria do nível de atendimento às demandas dos usuários finais, relacionadas ao apoio técnico no uso dos recursos computacionais, telecomunicações e serviços disponibilizados na rede;

m) Melhoria do processo de gestão dos recursos tecnológicos do MTE;

n) Internalização das melhores práticas de gestão e execução de serviços na área de TIC;

o) Melhoria do nível de segurança da informação.

6.2 - Pontos Críticos de Sucesso

Os pontos críticos para execução do PDTI são os seguintes:

a) Recursos orçamentários;

b) Marco legal;

c) Recursos humanos;

d) Estrutura organizacional da CGI;

e) Arquitetura tecnológica;

f) Procedimentos de especificação e engenharia de sistemas;

g) Gestão de projetos;

h) Comprometimento da alta-administração, do CTIT e áreas-fim;

i) Interlocução com áreas demandantes

j) Terceirização;

k) Gestão da informação pelas áreas detentoras de sistemas.

Anexo I - Alinhamento Estratégico

Com o PDTI, a CGI estabelece os seus objetivos e metas a serem alcançados, alinhando-os com os objetivos estratégicos do Ministério e com os 10 programas constantes no PPA 2008-2011.

1. Perspectiva de Clientes/Objetivos

Este item apresenta as metas relacionadas aos objetivos finalísticos do MTE:

Metas	Prazo (*)	Indicadores	Ações		Fatores Críticos de Sucesso	Principais Obstáculos	Maiores Implicações	Áreas
			Descrição	Progr.
I.1 Acompanhamento do TAC -Termo de Ajustamento de Conduta - Ref. PA Nº 1.16.000.002429/2006-10 - Contrato: DATAMEC DATAPREV (05/2007).	01 de fevereiro de 2010	Entrega dos produtos	- Estruturação da equipe de Gestão de Contratos e Projetos da CGI, permitindo o aumento da atuação dessa equipe no planejamento, monitoramento e controle dos projetos do TAC. - Estruturação da área de qualidade da CGI para torná-la apta a garantir e controlar de todos os projetos, fazendo validação, inspeção e testes dos produtos do TAC.	1/3/4/5/6	- Responsabilidades assumidas alinhadas com a missão do TAC - Recursos humanos - Gestão de projetos - Comprometimento da alta- administração - Interlocução com as empresas envolvidas - Gestão da informação pelas áreas detentoras de sistemas.	- Conflito de interesses entre as partes signatárias do TAC	- Penalidades pelo não cumprimento do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta e Acórdão 2418/2006 e 1545/2008 - Dependência tecnológica total do MTE em relação à empresa DATAMEC	SE SPOA CGI
I.2 Acompanhamento do Contrato 020/2007 referente à implementação do SFITWEB	02 de abril de 2011	Entrega do produto	- Estruturação da equipe de Gestão de Contratos e Projetos permitindo o aumento da atuação dessa equipe no planejamento, monitoramento e controle do projeto SFITWEB. - Estruturação da área de qualidade para torná-la apta a garantir e controlar qualidade de todos os projetos, fazendo validação, inspeção e testes dos produtos do Projeto SFITWEB	1/3/4/5/6	- Recursos humanos disponíveis, qualificados e comprometidos. - Participação da CGI no planejamento, monitoramento e controle do projeto	Conflito de interesses dos signatários do contrato.	- Impossibilidade de aumentar a eficácia na fiscalização do FGTS, objetivando a redução de fraudes e inadimplência do recolhimento	CGI
I.3 Acompanhamento do Contrato 019/2007 referente à implementação do Projeto DATAWAREHOUSE	02 de abril de 2011	Entrega do produto	- Estruturação da equipe de Gestão de Contratos e Projetos permitindo o aumento da atuação dessa equipe no planejamento, monitoramento e controle do projeto DATAWAREHOUSE.. - Estruturação da área de qualidade para torná-la apta a garantir e controlar qualidade de todos os projetos, fazendo validação, inspeção e testes dos produtos do projeto.	1/3/4/5/6	- Responsabilidades assumidas - Participação da CGI no planejamento, monitoramento e controle do projeto - Recursos humanos disponíveis, qualificados e comprometidos.	- Conflito de interesses dos signatários do contrato.	- Perda da flexibilidade e agilidade no atendimento às necessidades de informações da Secretaria de Inspeção de Trabalho - SIT, visando o combate à informalidade no mercado de trabalho e a garantia da observância da legislação trabalhista	CGI
I.4 Sustentação do processo informatizado de controle de Qualificação e Inserção de jovens no mercado do trabalho.	12 meses	- Índice de Aumento = (Qtd postos informatizados/Qtd postos informatizados jan 2010) -1 x 100	- Manutenções evolutivas nos sistemas Juventude  WEB e Pro Jovem - Implementação dos mecanismos de monitoramento e fiscalização do Pro Jovem- Infraestrutura de rede nos setores de homologação nas Unidades Descentralizadas.- Integração com a base de dados do CAGED	1/3/4/5/6/7/8	- Recursos orçamentários - Marco legal- Recursos humanos- Arquitetura tecnológica- Procedimentos de especificação e engenharia de sistemas- Gestão de projetos- Terceirização	- Integração do CAGED - Integração entre as modalidades do programa Pro Jovem- Infraestrutura das localidades	- O não cumprimento da meta da SPPE em Qualificar 1.003.848 e inserção de 30% dos Jovens qualificados no mercado de trabalho - Impacto na agilidade dos processos de homologação dos benefícios;	CGI SSPE SRT SE
I.5 Aumento de 50% dos postos de emissão informatizado das CTPS/CT.	15 meses	- INDICE DE AUMENTO = (Qtd postos informatizados/Qtd postos informatizados jan 2010) -1 x 100	- Readequar o sistema CTPS  Web- Ampliar a conectividade entre os postos do MTE conforme Meta- Adquirir Kit, conforme meta, para os postos de atendimento para emissão da CTPS/CT informatizada- Monitorar o indicador trimestralmente- Treinamento dos servidores envolvidos	1/2/3/4/5/6/7/8	- Termo de personalização - Recursos orçamentários- Marco legal- Recursos humanos- Arquitetura tecnológica- Procedimentos de especificação e engenharia de sistemas- Gestão de projetos- Terceirização	- Morosidade no processo de aquisição das soluções - Corte de recursos orçamentários.	- Não cumprimento da missão do MTE em relação ao atendimento do trabalhador.. - Continuidade de alto risco de duplicidade de CTPS para o mesmo trabalhador.	SPOA CGOF CGRL CGRHCGI
I.6 Integrar o SIRT com bases de dados externas.	24 meses	Índice de Integração II=Qtd Base Integradas/4 * 100	- Definir escopo da integração do SIRT com Seguro-Desemprego (Dez/2011); - Definir escopo da integração do SIRT com o FGTS (Dez/2011);- Definir escopo da integração do SIRT com o CAGED (Dez/2010); - Definir escopo da integração do CNES com o CPROD Web (Dez/2010);- Desenvolver integração.	1/3/4/5/6/7	- Infraestrutura adequada para disponibilidade do serviço.	- Manutenção dos convênios com as instituições responsáveis por tais informações.		SRT CGI SPPE
I.7 Personalização do atendimento ao trabalhador nas Superintendências e Gerências.	8 meses	- números de atendimentos diários por setor, referente a cada serviço (ctps, fiscalização, seguro-desemprego, etc),	- Implantar o sistema de senha	1/3/4/5/6	- aquisição de equipamentos adequados, utilização efetiva do sistema; infra estrutura tecnológica adequada, capacitação e treinamento dos usuários/operadores, apoio da CGI e Superintendentes das Regionais, interesse da Administração e viabilidade política.	- infraestrutura tecnológica defasada de algumas US, operadores pouco qualificados	- insatisfação dos usuários, desconfortos desnecessários para o público	SE CGI
I.8 Adequação do Sistema de Informações do trabalho Infantil - SITI	8 meses	Entrega do Produto	- Realizar conversão do sistema para a plataforma-padrão do MTE.	1/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal qualificado para conversão do sistema	- sistema desatualizado com o padrão MTE	- sistema não atendendo o processo atual	SIT CGI
I.9 Adequação do Sistema de Acompanhamento do Trabalho Escravo - SISACTE	6 meses	Entrega do Produto	- realizar manutenções.	1/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal qualificado p/manutenção do sistema.	Falta de comunicação entre as áreas inter relacionadas	Paralisação do sistema	SIT CGI
I.10 Desenvolvimento do Sistema de Análise de Acidentes do Trabalho - SAAT	12 meses	Conforme cláusula 7ª do contrato MTE/POLITEC Nº 019/2008	- desenvolver o sistema.	1/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal para manutenção do sistema.			SIT CGI
I.11 Implantação do Sistema de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual -CAEPI	8 meses	100% do sistema entregue	- Homologar o sistema. - Treinar módulo MTE.- Disponibilizar o módulo empresa.- Migrar base de dados nova versão.	1/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal para manutenção do sistema.			SIT CGI
I.12 Adequação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT	10 meses	100% do sistema entregue	- Disponibilização de consultas de anos anteriores integradas. - Migração das bases para a versão atual.	1/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal para manutenção do sistema.			SIT CGI
I.13 Continuação dos sistemas substituídos pelo SFITWEB e DATAWAREHOUSE até suas totais desativações.	31 de dezembro de 2011	Índice de Desuso = Qtd sistema em desuso/5 * 100	- Manter os sistemas AUDITOR, IDEB, PAPP, CPVA, CPMR em funcionamento até substituição pelo respectivo módulo sistema SFITWEB	1/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal para manutenção dos sistemas.	- Entrega do respectivo módulo pelo SERPRO e respectiva homologação pela SIT.	Implementação sem o devido acompanhamento	SIT CGI
I.14 Conclusão e Implantação do Sistema HOMOLOGNET.	Maio 2010	- Módulo 1 entregue.	- Automatizar o processo de homologação das rescisões dos contratos de trabalho nas Unidades Descentralizadas -Disponibilizar sistema informatizado:*Internet para transmissão online, pela em-presas, das informações das rescisões dos contratos de trabalho.*Intranet do MTE para homologação das rescisões dos contratos de trabalho.	1/2/3/4/5/6/7	- Recursos orçamentários; - Arquitetura tecnológica;- Procedimentos de especificação e engenharia de sistemas;- Gestão de projetos;- Interlocução com áreas demandantes- Terceirização;	- Gestão da informação pelas áreas detentoras de sistemas.	- Celeridade do processo das rescisões trabalhistas - Agilidade das informações sobre as rescisões trabalhistas.	SRT CGI
I.15 Desenvolvimento do módulo de manutenção da tabela de categorias sindicais.	Dezembro de 2011	Entrega dos módulos do sistema.	- Possibilitar a verificação da unicidade sindical pelo MTE. - Incorporar módulo de depuração das entidades sindicais ao CNES;- Desenvolver módulo para validação da depuração pelas entidades sindicais;- Readaptar o CNES para utilização da tabela de categorias sindicais e verificação da unicidade sindical.	1/3/4/5/6/7	- Infraestrutura adequada para disponibilidade do serviço.	- Depuração das entidades sindicais cadastradas. - Elaboração da tabela de categorias sindicais e validação pelas entidades sindicais.		SRT CGI

I.16 Reestruturação do sistema CNES para atendimento à Portaria nº 186 de 2008.	Janeiro de 2010	Conclusão dos módulos do sistema.	- Desenvolver módulo de alteração estatutária (Mar/2009);	1/3/4/5/6/7	- Redefinição dos processos de negócio na SRT.			CGI SRT
			- Desenvolver módulo de impugnação (Dez/2009); - Desenvolver módulo de auto composição (Dez/2009);
			- Desenvolver módulo de controle de Ars (Dez/2010); - Desenvolver módulo para emissão de certidão de registro sindical pela Internet (Dez/2009).
I.17 Criação da Versão 3.0 do Mediador, com inclusão controle das negociações coletivas	Setembro 2010	Entrega do produto	- Definir escopo do controle das negociações - Desenvolver a aplicação	1/3/4/5/6/7	- Interlocução com áreas demandantes	- Gestão da informação pelas áreas detentoras de sistemas.	- Falta de controle sobre as negociações coletivas	SRT CGI
I.18 Participação no Grupo de Reestruturação tecnológica das Unidades Descentralizadas - UD.	6 meses	Projeto concluído	- Disponibilizar recursos que viabilize a participação no grupo de reestruturação das UD.	4/5/6	- Recursos orçamentários; - Recursos humanos;- Procedimentos de especificação e engenharia de sistemas;- Gestão de projetos;- Comprometimento da alta- administração, do CTIT e áreas-fim;- Interlocução com áreas demandantes- Terceirização;	- Agenda não definida.	- Baixa qualidade no atendimento ao cidadão	GM SESPOASPPESITSRTSENAESCGRLCGI
I.19 Criação de normas que viabilizem a implantação de ambientes seguros nas UD.	12 meses	- A norma finalizada	Criar o manual de normatização por meio das boas práticas de mercado	4/5/6/7	- Comunicação adequada e parcerias. - Disseminação do conhecimento	Limitação de conhecimento.	- Riscos para os ativos de informática das Unidades Descentralizadas, possibilidade de exposição de informações sensíveis/confidenciais.	CGI
I.20 Contratação dos serviços de impressão, digitalização e fac-símile para Sede e UD´s	8 meses	Quantidade de UD com serviço contratado/quantidade total de UD	Viabilizar a contratação dos serviços de impressão	1/3/5/6	Gerenciamento de contratos de maneira a garantir atendimento uniforme em todas as unidades descentralizada	- Distribuição geográfica das unidades descentralizadas Dotação orçamentária	A não redução de custos e o controle dos processos de impressão	SE CGI
I.21 Contratação de empresa especializada em  hardware e software para serviços de manutenção em 100% das UD.	24 meses	- Quantidade de UD com serviço contratado/quantidade total de UD	- Viabilizar a contratação dos serviços de manutenção de  hardware	1/3/4/5/6/8	Gerenciamento de contratos de maneira a garantir atendimento uniforme em todas as UD	Distribuição geográfica das UD Dotação orçamentária	Elevado custos operacionais Equipe de suporte deslocada para serviços emergenciais	SE SRTECGI
I.22 Desenvolvimento de melhoria no sistema SIGFAT	24 meses	Melhorias implementadas	SIGFAT	1/2/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal para manutenção do sistema.	Disponibilidade do gestor	Não cumprimento de Acórdão do TCU.	SE CGI
I.23 Desenvolvimento e Melhorias dos sistemas internos de Gestão do MTE	24 Meses		CPRODWEB Migrante WEBSISGABSISPATSIGRH	1/2/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal para manutenção do sistema.			SE CGI
I.24 Modernização das linguagens de desenvolvimento de  software.	24 meses	Sistema modernizados/Total de sistemas MTE (em sustentação pela CGI)	- Elaboração de proposta de melhoria; - Aprovação e execução da proposta	1/2/3/4/5/6/7	Persistência e compromisso com a continuidade das ações.			CGI
I.25 Salas de Situações para a Alta Administração	12 Meses	Quantidade de salas implantadas	Definir escopo de apresentações para cada sala	1/2/3/4/5/6/7	Infraestrutura e pessoal para manutenção das salas			GM SECGI
I.26 Realização de análises estatísticas, atendendo a demandas específicas; criação do Boletim Estatístico Projetivo do MTE sobre pro gramas especiais (juventude no mercado de trabalho, alimentação do trabalhador, acidentes do trabalho, etc.)	Primeiro trimestral	Entrega do produto	Incluir na equipe GPE mais um profissional com conhecimentos de estatística avançada (já realizada).	1/3/4/5/6/7	Comunicação adequada Persistência e compromisso com a continuidade das ações Equipe treinada e integrada	Falta de recursos orçamentários para treinamento e integração de equipes. Além de garantir os compromissos firmados.	Maior aplicabilidade da informação no planejamento e na implantação de políticas públicas	CGI

2. Perspectiva de Processos Internos/Objetivos

Este item objetiva apresentar as metas para desenvolver a visão estratégica com foco em resultados e fortalecer os processos de gestão de TIC.

Metas	Prazo (*)	Indicadores	Ações		Fatores Críticos de Sucesso	Principais Obstáculos	Maiores Implicações	Áreas
			Descrição	Progr.
II.1 Implantação de 65% dos processos da ABNT - NBR 9126 -Qualidade de  Software.	12 meses	Nº de Processos da CGI aderente a NBR 9126 dividido pelo Nº de Processos da NBR 9126 - Indicador a ser verificado mensalmente	- Mapear os processos da CGI já aderentes a NBR 9126 - Propor quais processos da NBR 9126 deve ser implantado	1/2/3/4/5/6	- Falta de recursos humanos. - Participação Direta da Coordenação-Geral de Informática	- Mudanças constantes da Coordenação-geral de Informática. - Há inexistência de uma ferramenta de controle de processos internos- Capacitação dos recursos humanos.	- Há não evolução dos sistemas do MTE.	CGI
II.2 Implementação da Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no que diz respeito à Tecnologia da Informação e Comunicação	12 meses	- Quantidade de normas implementadas e disseminadas pelo TEM - Número de procedimentos da política implementados	- Elaboração e homologação da POSIC, pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicações; - Elaboração e homologação das normas e procedimentos;- Divulgação da POSIC por todo MTE;- Conscientização e treinamento dos usuários.	1/2/3/4/5/6/8	- Garantia da utilização das normas e políticas; - Apoio da alta administração do MTE.	- Mudança de cultura organizacional; - Conflito de interesses.	- Ausência de controles do uso dos recursos tecnológicos.	CSIC; ASCOM; CGRH e CGI.
II.3 Evolução do documento de padronização de apresentação dos dados em comuns entre sistemas. - PAD	6 meses	Documento de Padronização de Apresentação dos Dados em comuns entre sistemas - PAD.	- Mapear as melhores práticas junto aos sistemas já desenvolvidos - Apresentar e divulgar o documento	3/4/6	- Falta de recursos humanos. - Participação direta da Gerência de Desenvolvimento	- Aceitação por parte dos desenvolvedores	- Não padronização dos dados em comuns entre os sistemas da CGI.	CGI
II.4 Evolução do documento de padronização de escrita dos artefatos da MDS - PEA	4 meses	Documento de Padronização de Escrita dos Artefatos da MDS - PEA	- Mapear as melhores práticas junto aos artefatos já desenvolvidos - Apresentar e divulgar o documento	2/3/4/5/7	- Falta de recursos humanos. - Participação direta da Gerência de Desenvolvimento	- Aceitação por parte dos Analistas de Requisitos - Pouca documentação desenvolvida	- Não padronização da escrita dos artefatos dos sistemas e projetos da CGI	CGI
II.5 Alterações dos processos da MDS de cascata para interativos.	6 meses	Nova Versão da MDS	- Alterar a forma de visualização dos processos da MDS para Interativos - Reescrever os processos- Apresentar e divulgar a nova versão	4/6/7	- Falta de recursos humanos. - Participação direta da Coordenação de Projetos.	- Aceitação por parte da Gerencia de Projetos	- Não evolução dos processos de desenvolvimento de sistemas da CGI.	CGI
II.6 Internalização das 4 (quatro) bases de dados de informações do trabalhador (CAGED, CNES, RAIS, FGTS) com acesso integral e irrestrito pelo MTE.	24 meses	Índice de Internalização II=Qtd Base Internalizada/4 * 100	- Elaborar projeto de migração das bases para o TEM - Adquirir infraestrutura computacional que suporte a internalização das bases de dados- Estabelecer termos de cooperação com as entidades que atualmente mantêm as bases de dados	1/2/3/4/5/6/7	- Recursos orçamentários. - Infraestrutura computacional- Comprometimento da alta- administração, do CTIT e áreas-fim;- Termos de Cooperação	- Diversidade de tecnologias envolvidas - Tamanho das bases de dados- Cooperação entre as entidades	- Não cumprimento da missão institucional do MTE em relação à guarda das informações do trabalhador. - Continuação da dependência do MTE a entidades externas quanto ao acesso e uso das suas próprias informações- Perda de economicidade	SE SPOACGOFCGRLCGI

II.7 Aumento da capacidade de acesso às informações de responsabilidade do MTE, de interesse da sociedade, no Portal do MTE.	12 meses	Capacidade de acesso ao portal = número atual de acessos/número futuro de acessos X 100% X 2	- Avaliar a capacidade de acesso atual ao portal.	1/2/3/4/5/6/7				CGI
II.8 Execução de testes exploratórios em 40% do número de Versões de Sistemas geradas para Produção.	8 meses	= (VGT/VGP) VGP - Versões geradas para produção no Mês corrente VGT - Versões geradas para produção que foram testadas	- Mapear total de versões geradas a partir de janeiro de 2009; - Mapear total de versões testadas a partir de janeiro de 2009;- Trabalhar junto à coordenação de projetos os cronogramas, para a inclusão das tarefas Testes.	1/3/4/5/6/7	- Falta de recursos humanos. - Participação Direta da Coordenação-Geral de Informática	- Prazos políticos para finalização dos projetos - Aceitação por parte da Gerencia de Projetos- Falta de infraestrutura para criação dos ambientes de testes	- Há continuação do alto índice de manutenção dos sistemas.	CGI:
II.9 Otimização do registro de sistemas em produção na  Web.		- Quantidade de chamados abertos para registros de páginas e componentes; - Quantidade de divergências entre solicitação e atendimento;	- Automatização dos serviços de registro de páginas e componentes; - Delegação de tarefas de registro de componentes aos gestores do sistema;	1/2/3/4/5/6/7	- Sistema para executar a automação dos registros;	- Falha no sistema de automação; - Registro indevido de versão;- Freqüência de publicação de sistemas;	- Autonomia no processo de publicação de sistemas para os gestores; - Agilidade no processo de publicação;	CGI
II.10 Otimização do armazenamento de dados coorporativos.	12 meses	- Quantidade de arquivos inclusos no  backup não acessados freqüentemente;- Quantidade de arquivos não condizentes com o ambiente de trabalho;	- Auditar informações armazenadas no servidor de arquivos; - Implantar políticas de segurança que proíbam a gravação de arquivos não condizentes ao ambiente de trabalho;	1/2/3/4/5/6/7	- Software de auditoria; - Escassez de falta em disco;- Falta de controle de espaço de gravação por área;	- Aquisição de ferramenta de análise de dados armazenados;	- Reorganização de pastas e arquivos das áreas;	CGI
		- Quantidade de arquivos iguais em várias pastas; - Crescimento dos dados armazenados	- Adquirir ferramenta de análise de arquivos para detectar e arquivar dados não utilizados por longos períodos de tempo;
II.11 Otimização dos serviços de  backup/restore.	8 meses	- Quantidade de mídias de  backup utilizadas mensalmente;- Quantidade de dados armazenados em mídia removível;- Quantidade de espaço de armazenamento utilizado em disco;- Número de janelas de tempo para realização de backups;	- Ajustar políticas de  backup de forma a reduzir a quantidade de dados duplicados e retenções desnecessárias;- Prover local adequado para armazenamento de mídias gravadas;- Duplicar mídias antigas para garantia de restore de dados de longa data;	1/2/3/4/5/6	- Renovação do contrato de manutenção do sistema de  backup;- Renovação do contrato de manutenção de sistema de armazenamento e biblioteca de mídias;	- Término do contrato de manutenção com a empresa fabricante do atual sistema de  backup;- Término do contrato de manutenção do sistema de armazenamento e biblioteca de mídias;	- Falta de análise precisa da necessidade de cópias/retenções por parte dos responsáveis dos sistemas;	CGI
II.12 Otimização do uso da banda de Internet	8 meses	- % de banda utilizada por mês - Detalhamento da utilização por usuário (%)	- Implementação da Política de Segurança da Informação - Implementação da Norma de Acesso à Internet- Aquisição de ferramenta de filtro de conteúdo e relatórios de acesso em tempo real- Análise e relatório de logs	1/2/3/4/5/6/8	- Elaboração, homologação e divulgação da PSI; - Utilização das normas pelos usuários.	- Falta de tratamento de exceções; - Falta de apoio das áreas às restrições nos acessos à Internet.	- falta de segurança; - utilização indiscriminada do recurso de Internet;- gasto desnecessário com banda de Internet.	ASCOM, CGI
II.13 Gerenciamento proativo da rede corporativa (WAN)	12 meses	- % de indisponibilidade da rede; - nº de incidentes total;- nº de incidentes da operadora.	- Implementação de um centro de operações e gerência; - Monitoramento do cumprimento dos acordos de nível de serviço do contrato;- Controle das ocorrências de indisponibilidade da rede;- Contratação de equipe para o centro de operações e gerência;- Aquisição de equipamentos para monitoramento de rede (monitor de LCD)..	1/2/3/4/5/6/7/8	- Recursos humanos. - Apoio da CGI;- Cumprimento do SLA pela operadora.- Monitoramento do SLA pela CGI.	- Baixa eficiência do Consórcio formado pelas Operadoras; - Aumento indiscriminado dos serviços da rede corporativa;	- gasto de orçamento sem controle de nível de serviço; - indisponibilidade da rede remota e baixo desempenho..	CGI
II.14 Ampliação da rede remota para conexão das Unidades Descentralizadas (Gerências e Agências) à rede corporativa do MTE.	12 meses	- Quantidade total de pontos remotos e postos  off-line ainda existentes.- Quantidade de unidades on-line/Total de unidades	- elaboração de projeto e implementação da rede local das unidades; - avaliação de tecnologia para conexão;	1/2/3/4/5/6/8	- Recursos orçamentários; - Recursos humanos;- Arquitetura tecnológica;- Procedimentos de especificação e engenharia de sistemas;- Gestão de projetos;- Comprometimento da alta- administração, do CTIT e áreas-fim;- Interlocução com áreas demandantes- Terceirização;	- falta de infraestrutura local das unidades.	- crescimento de aplicações e rotinas  off-line;- falta de controle do trabalho das unidades remotas;.- baixo desempenho das unidades para atendimento ao publico	SE SRTECGI,
II.15 Estruturação de serviço VoIP interligando à Sede do MTE e as superintendências regionais, visando a redução do custo das ligações.	12 meses	Serviço de VoIP implantado	- Fazer estudo de viabilidade financeira com a comparação dos processos quantitativos e qualitativos envolvendo hoje o custo das ligações telefônicas.entre a Sede do MTE e as superintendências regionais.	1/2/3/4/5/8	Previsibilidade da execução financeira.	Delay muito alto, tornando crítica boa comunicação.	- Alto custo das ligações telefônicas	CGI
II.16 Atualização do parque de servidores.	12 meses	- Vencimento de garantia dos servidores instalados;	- Migrar os servidores;	1/3/4/5/6/7/8	- Servidores já adquiridos;	- Migração de serviços críticos;	- Limitação na rede elétrica;	CGI
II.17 Instalação de outro SGBD para armazenamento das grandes bases de informações dos trabalhadores vindas de outros órgãos federais e/ou particulares	12 meses	Bases = bases internalizadas/total de bases		1/3/4/5/6/7/8	Aquisição de outro SGBD, disponibilidade de servidores, Capacitação de funcionários	Quantidade de funcionários	Rapidez no acesso das grandes bases dos trabalha-dores que hoje estão fora do Ministério	CGI
II.18 Virtualização de serviços específicos de TIC.	12 meses	- Quantidade de serviços passíveis de consolidação e virtualização; - Garantia de alta disponibilidade;- Centralização da administração dos serviços.	- Elencar serviços passíveis de virtualização; - Disponibilizar hardware para criação de cloud computing;	1/2/3/4/5/6/7	- Disponibilidade rede elétrica; - Sala Cofre;- Software de virtualização;	- Falta de treinamento do software adquirido;	- Falta de conhecimento avançado em virtualização de serviços críticos;	CGI
II.19 Gerenciamento dos ativos de TIC via  Web.	24 meses	Ativos de TIC gerenciados via  Web	- Implementar e controlar o gerenciamento dos ativos de TIC via  Web.	1/2/3/4/5/6/7/8				CGI
II.20 Implantação de Gerência de Configuração.	6 meses	- Falta de ponto centralizado de informações sobre configurações de equipamentos instalados	- Inventariar e atualizar controle de equipamentos e  softwares instalados;	1/2/3/4/5/6	- Implantação de  software específico;	- Treinamento da equipe;	- Escolha do sistema a ser utilizado;	CGI
II.21 Gestão interna dos serviços de outsourcing de Impressão.	6 meses	- Quantidade de cópias impressas por unidade, máquina etc.	- Implementar de processos de gestão e monitoração de outsourcing de Impressão.	2/3/4/5/6/7				CGI
II.22 Redução dos incidentes no primeiro nível de atendimento.	12 meses	Redução dos incidentes no primeiro nível de atendimento		1/2/3/4/5/6/7				CGI
II.23 Intensificação no combate a pragas virtuais.	6 meses	- Aumento no controle da proliferação de pragas virtuais pela internet;	- Prevenir novas ameaças de pragas virtuais;	1/2/3/4/5/6/7/8	- Renovação do contrato de  software antivírus;	- Término do contrato de manutenção com a empresa fabricante do atual sistema de antivírus;	- Novas ameaças diárias;	CGI
II.24 Renovação das licenças dos  softwares em uso pelo MTE.	24 meses	Renovação das licenças	Estudo de viabilidade de migração para  software livre.Prover as migrações possíveis.	1/2/3/4/5/6/7	Disponibilidade de servidores e  Storage	Mão de obra capacitada	Disponibilidade das informações dos sistemas	CGI
II.25 Reestruturação organizacional da CGI.	24 meses	Reestruturação concluída	Propor nova estrutura organizacional	Todos	Aprovação da reestruturação			SE CGI

3. Perspectiva de Aprendizado e Crescimento/Objetivos

Este item objetiva a valorização e aperfeiçoamento profissional do quadro de pessoal da CGI

Metas	Prazo (*)	Indicadores	Ações		Fatores Críticos de Sucesso	Principais Obstáculos	Maiores Implicações	Áreas
			Descrição	Progr.
III.1 Implantação do código de ética e confidencialidade.	4 meses	- Código de ética implementado	- Pesquisar e disseminar documentos relativos à ética e à confidencialidade no serviço público	2/3/4/	- Recursos orçamentários compatíveis com as responsabilidades assumidas. - Transparência- Manter a credibilidade	- Obrigatoriedade do uso do código de ética e confidencialidade - Integração das equipes com a finalidade de garantir os compromissos firmados		Comitê de Ética, ASCOM, CGI
III.2 Criação Plano de Capacitação em TIC.	6 meses	- Quadro do perfil dos postos de trabalho - Lista dos treinamentos a serem realizados	- Identificar o perfil de cada posto de trabalho das coordenações da CGI. Identificar as necessidades específicas de treinamento.	1/3/4/6/7/8				CGI; CGRH
			- Definir e elaborar um conjunto mínimo de informação necessária a todos os componentes da coordenação.
III.3 Criação de mecanismos de documentação e disseminação de melhores práticas, problemas e soluções encontradas na CGI.	4 meses	- Lista da melhores práticas, problemas e soluções encontradas - Projeto do repositório	- Levantar as melhores práticas, problemas e soluções encontradas - Definir o repositório- Identificar e divulgar as lições aprendidas	2/3/4/6/7/8	- Previsibilidade execução financeira - Recursos humanos disponíveis, qualificados e comprometido.	- Morosidade no processo de levantamento das melhores práticas.	- A inoperância administrativa advinda da falta de documentação das melhores práticas dos mecanismos institucionais/ operacionais da CGI	CGI
III.4 Aumento da participação em eventos tecnológicos e nos grupos de trabalho de caráter governamentais	12 meses	- Quadro de programação de eventos e empresas/instituições - Lista de participantes e evento de interesse-Inscrições/matrículas realizadas x inscrições/matrículas solicitadas x inscrições/matrículas aprovadas	- Levantar os eventos programados - Relacionar os prováveis participantes- Viabilizar a participação no evento	1/3/4/6/7/8	- Comunicação adequada e parcerias	Falta de Recursos Humanos		SE, CGI, CGRH
III.5 Promoção de eventos, seminários e cursos	Dez/2011	Quantidade de profissionais solicitados x capacitados	Viabilizar a participação no evento Aumentar a participação em eventos tecnológicos	3/4/6/7/8	Disponibilidade orçamentária			CGI, CGRH
III.6 Treinamento dos servidores nas ferramentas de automação.	12 meses	- Quantidade, em números, de profissionais treinados e/ou certificados.	- Mapa de tarefas a serem executadas e desenvolver o plano de treinamento dos servidores da Organização Exemplo. - Pesquisar os interesses dos servidores- Divulgar as regras e parâmetros para a concessão dos incentivos e reconhecimento.- Programa Desenvolvimento do sistema de acompanhamento e avaliação de incentivo e reconhecimento dos servidores da casa.- Treinar e reciclar os conhecimentos específicos dos usuários.- Planejar políticas de incentivos e reconhecimento pelas contribuições dos servidores do MTE.	1/3/4/6/7/8	- Previsibilidade execução financeira - Recursos humanos disponíveis, qualificados e comprometidos.			CGI; CGRH
III.7 Integração e capacitação nos sistemas implantados no MTE.	12 meses	Sistemas integrados		1/3/4/6/7/8	- Previsibilidade execução financeira - Recursos humanos disponíveis, qualificados e comprometido.

4. Perspectiva de Orçamento e Finanças/Objetivos

Este item visa dotar o MTE dos recursos financeiros suficientes para o apoio à execução de todos os programas, projetos e serviços de TIC.

Metas	Prazo (*)	Indicadores	Ações		Fatores Críticos de Sucesso	Principais Obstáculos	Maiores Implicações	Áreas
			Descrição	Progr.
IV.1 Garantia da Arquitetura Tecnológica necessária para atender a missão institucional do MTE.	Dez/2011	- Quantidade de material solicitado x material fornecido	- Aprovar e publicar o PDTI - Definir os recursos tecnológicos para implementação.	Todos	- Recursos orçamentários			SE, SPOA, CGOFC, CGI
		- Quantidade de serviços contratados - Insumos solicitados x Insumos fornecidos	- Identificar serviços tecnológicos necessários para o MTE - Definir o material e insumos necessários ao pleno funcionamento das áreas- Definir cronogramas detalhados para execução dos programas, contendo discriminação orçamentária

NOTA: Prazo a ser considerado a partir da publicação do PDTI

Anexo II - Referências

-NBR 11515 - Dezembro 1990 (Critérios de Segurança Física relativos ao armazenamento de dados);

-Decreto nº 3.505 de 13 de junho de 2000 (Institui a Política de Segurança da Informação para os órgãos da Administração Pública Federal);

-Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002 (salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, Classificação da informação);

-Portaria nº 483 de 15 de setembro de 2004 (competências CGI);

-NBR 15247:2004 (Unidades de Armazenagem segura - Salas cofres e cofres para Hardware - Classificação e métodos de ensaio de resistência ao fogo);

-Portaria nº 75 de 25/05/2006 (criação e competências CTIT);

-Relatório de Gestão 2007 e 2008 (CGI);

-NBR ISO/IEC 27002:2007 (Gestão de Segurança da Informação);

-NBR ISO/IEC 15999 - 14 Mar 2008 (Gestão de Continuidade);

-Instrução Normativa nº 4, de 19 de maio de 2008 (Ministério do Planejamento);

-Orientação estratégica e programas: Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. - Brasília: MTE, CGPGE, 2008;

-Acórdão 1603/2008 - situação da governança de tecnologia da informação - TI na administração pública federal;

-Portaria nº 11, de 30 de dezembro de 2008, da SLTI/MPOG, que aprova a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI na Administração Pública Federal;

-Portaria nº 1.177, de 30 de dezembro de 2008, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações no MT; e.

-NBR ISO/15.408 - 2008 Desenvolvimento seguro de software (Evaluation Criteria for IT Security);

-PE 047.01 - 2008 - Procedimento de Certificação de Salacofre;

-Norma Complementar nº 4/IN01/DSIC/GSI/PR, de 14 de agosto de 2009;

-Norma Complementar nº 5/IN01/DSIC/GSI/PR, de 14 de agosto de 2009;

-Portaria nº 185/09, DOU 27/08/09 - Constitui Comissão para apresentar proposta de PDTI para o MTE.

Anexo III - Ambiente Tecnológico

Os serviços atualmente ofertados na CGI estão baseados no seguinte ambiente tecnológico:

§Sistemas Operacionais: Microsoft Windows Advanced Server 2000, Microsoft Windows Enterprise Server 2003, CentOS Linux 4.4, Ubuntu Linux 6.10, OpenBSD 3.9/4.0, Free Open BSD, Debian 3.1r2-r4 (em proposição: Linux Red Had ou SUSE).

§Aplicações: Mcafee ePO, Mcafee Groupshield, Microsoft COM+, Microsoft IIS, Microsoft Active Directory, Symantec Netbackup Enterprise, Brightstore Enterprise Backup, Acronis Enterprise Server, Mcafee SCM, Microsoft Exchange, Microsoft LCS, Microsoft WSUS, Microsoft MBSA, Vmware Server, tightVNC, Subversion, Dotproject, KnowledgeTree, awstats, CACIC, Storage Manager, SAN Surfer, BayServer Radius, Nagios, Cacti, SysLogng. (em proposição: Apache e Tom Cat)

§Linguagens, compontentes, frameworks e relatórios: Java 5, Eclipse, JBoss IDE, JBoss Seam, Jboss, ASP, JavaScript, VbScript, Visual Basic 6.0, Visual Interdev 6.0, Macromedia Dreamweaver MX 2004, Delphi 5.0, XML/XSL, Crystal Reports 8.0, Active Reports 2.0 e FPDF. PHP.

§Ferramentas de Suporte ao Desenvolvimento: OLAP, Visio, Erwin, Designer, Power Designer, DBdesigner, MS Office e Open Office. Suite Rational (em proposição).

§Ferramentas de Apoio ao Usuário: MS Office Professional e Open Office (em proposição).

§Banco de Dados: MySQL e PostgreSQL 8.1, Microsoft SQL Server.

§Plataforma de hardware dos servidores: IBM, HP e Dell.

§Modelo de Storage: IBM TotalStorage DS4500.

§Telefonia: PABx, HIPATH 4000 V 0.3 e HIPATH 3550.

Sistemas ativos em setembro de 2009:

Sigla Sistema	Nome Sistema	Descrição conteúdo base de dados	Sistema Operacional	Principal Linguagem de Programação	SGBD
SAS	Sistema de Administração e Segurança de Sistemas	Informações sobre Usuários internos, perfis de acesso, funcionalidades	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
Solicitação Login e Atualização de Cadastro	Sistema de Solicitação de Login, Email e Atualização de Cadastro	Informações de acesso dos usuários	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
CONTRATEWEB	Gestão e Controle da Imigração via Internet	Cadastro de processos de imigração, para Controle de Autorizações de Trabalho a Estrangeiros	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
OUVIDOR MTE	Sistema para Gestão da Ouvidoria do MTE	cadastro de mensagens do cidadão	Linux	JAVA	MS SQL Server 2000
PNMPO	Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado	Cadastro de instituições de microcrédito	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
SISCONJUR	Sistema de Controle de Processos da Consultoria Jurídica do MTE	cadastro de arquivos de despachos, notas e pareceres jurídicos	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
CATWEB	Central de Atendimento ao Trabalhador	Toda legislativa do trabalhador para prestação de informações no Alô trabalho
CPRODWEB	Controle de Processos e Documentos via Intranet	Controle de Processos e Documentos via Intranet	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
SISPAT	Sistema de Patrimônio	Controle de patrimônio do MTE	Windows 2000	Visual Basic 6	MS SQL Server 2000
SISTRAN	Sistema de controle de Transporte	Controle de veículos do MTE
ATLAS  WEB	Atlas de Empreendimentos Econômicos Solidários	Informçãoes Georeferências dos Empreendimentos de Economia Solidária	Windows 2000	TabNet/Defs	DBF
SIES 1.0	Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária	Cadastro de Empreendimentos Economicos solicdários, Entidades de Apoio e fomento	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
SIES 2.0	Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária	Cadastro de Empreendimentos Economicos solicdários, Entidades de Apoio e fomento e Políticas Públicas	Linux	PHP	MS SQL Server 2000
CADASTRO AMIANTO	Cadastro de Empresas que Trabalham com Amianto	Cadastro de Empresas com respectivos funcionários que trabalham com Amianto	Windows 2000	Access	MS Access 2000
CAEPI V2.0	Certificado de Aprovação de Equipa-mentos de Proteção Individual	Cadastro de Equipamentos de Proteção individual em conformidade com a NR6-PCMSO. Este cadastro gera o CA - Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
CETRAB	Cadastro de Empresas que Trabalham com o Benzeno	Cadastro de Empresas com respectivos funcionários que trabalham com Benzeno	Windows 2000	ASP	MS Access 2000
CPMR V4	Controle de Processos de Multas e Re-cursos	Cadastro, cálculo, validação das respectivas instâncias de processos e autuação de empresas fiscalizadas	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
CPVA	Controle de Processo - Verificação Anual	Acompanhamento de processos do CPMR	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
FGTS-AUDITOR	Notificação Fiscal para Recolhimento FGTS e CS	Cadastro de Notificações Fiscais de Débito do Fundo de Garantia emitidas contra os empregadores devedores.	Windows 2000	Delphi 5	MS SQL Server 2000
FGTS-IDEB	Cadastro de Empresas com Indício de Débito do FGTS	Cadastro das empresas Devedoras do FGTS	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
PAPP	Planejamento e Acompanhamento de Programas e Projetos	Informações sobre o Planejamento e Acompanhamento de Programas e Projetos; incluindo o cadastro, metas, cronograma e recurso financeiro.	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
PAT	Controle de Empresas Beneficiárias e Fornecedoras do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT	Informações de controle dos nutricionistas, empresas beneficiárias e fornecedoras dos Programa de Alimentação do Trabalhador.	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
RETSET	Sistema de Cadastro de Profissionais de Segurança do Trabalho	Cadastro de Profissionais de Segurança do Trabalho	Windows 2000	ASP	MS Access 2000
SAAL	Sistema de Atendimento de Senhas	Cadastro de atendimentos à população nas SRTE; e centralização dos dados com fins estatísticos para tomada de decisão	Windows 2000	Delphi 6	Firebird
SERA	Sistema de envio e recebimento de arquivo	Aplicativo de envio e recebimento de arquivos	Windows 2000	ASP	Mysql
SISACTE	Sistema de Apoio ao Combate do Trabalho Escravo	Cadastro de propriedades, trabalhadores e fiscalizações envolvendo Trabalho Escravo.	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
SITI	Sistema de Informações do Trabalho Infantil	Cadastro de Ocorrências do trabalho infântil, propriedades ou empresas e região	Windows 2000	Java/Ruby	PostGreSQL
CTPS  Off-line	Controle de Emissão da Carteira de Trabalho	Informações cadastrais do trabalhador, protocolo, CTPS emitida, PIS e outras inerentes a emissão da CTPS	Windows 2000	Visual Basic 6	MS Access 2000
CTPS  On-Line	Controle de Emissão da Carteira de Trabalho( On-line)	Informações cadastrais do trabalhador, protocolo, CTPS emitida, PIS e outras inerentes a emissão da CTPS	Windows 2000	SQL Windows	MS SQL Server 2000
CTPSWEB	Sistema de Controle e Emissão da CTPS informatizada ( WEB)	Informações cadastrais do trabalhador, protocolo, CTPS emitida, PIS e outras inerentes a emissão da CTPS	Windows 2000	ASP/VB	MS SQL Server 2000
Juventude  Web	Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego	Informações sobre jovens, turmas, entidades, pagamentos e outras inerentes ao programa PNPE além de informações sobre a lei da Aprendizagem	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
Pro Jovem Trabalhador	Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM modalidade Trabalhador	Informações sobre jovens, turmas, entidades, pagamentos e outras inerentes ao programa PROJOVEM	Windows 2000	ASP/VB	MS SQL Server 2000
SIRPWEB	Sistema de Controle da Emissão do Registro Profissional	Informações sobre profissionais, registros, escolaridade, empresas contratantes, averbações e outras inerentes ao Registro Profissional	Windows 2000	ASP/VB	MS SQL Server 2000
CNES	Cadastro Nacional de Entidades Sindicais	Informações sobre o cadastro de Entidades Sindicais (dirigentes, representação sindical, dados de localização e filiação), solicitações e processos de pedido de registro, atualização de dados, recadastramento sindical e tramitações desses processos. Informações sobre contribuição sindical.	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
DEPURADOR	Depurador de entidades sindicais	Informações sobre a representação das entidades sindicais e os conflitos de unicidade sindical. Tabela de categorias sindicais	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
MEDIADOR	Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho	Informações sobre os instrumentos coletivos (participantes, cláusulas e abrangência), solicitações de depósito e tramitações até o registro.	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
SIRACC	Sistema de Registro e Arquivamento de Acordo e Convenção Coletiva	Informações resumidas sobre deposito e registro de instrumentos Coletivos	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
SIRETT	Sistema de Registro de Trabalho Temporário	Informações sobre o registro das empresas de trabalhado temporário (matriz, sócios, filiais) e do andamento dos processos	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000
PAPPSRT	Planejamento e Acompanhamento de Programas e Projetos da SRT	Informações sobre o Planejamento e Acompanhamento de Programas e Projetos; incluindo o cadastro, metas, cronograma e recurso financeiro.	Windows 2000	ASP	MS SQL Server 2000

FICHA TÉCNICA

Projeto: Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

A responsabilidade pela elaboração do PDTI, incluindo levantamento, diagnóstico, aderência aos padrões de governança de TIC, aplicação de padrões e instrumentos de diagnose e planejamento, coube à Comissão instituída pela Portaria nº 185, de 26 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.09, constituída pelos seguintes servidores:

- Sérgio Alves Cotia, Coordenador;

- Ugo Mohn;

- Nilton Fraiberg Machado, e

- Anderson da Costa Mello.

A participação das equipes técnicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPGE e da Coordenação-Geral de Informática - CGI, apoiados pela servidora Gitia Albuquerque da Cruz, com a assessoria dos consultores Emilson Donizeth dos Reis e Luiz Júpiter Carneiro de Souza, por meio do contrato MTE-020/2008 com a Montana Soluções Corporativas Ltda, foi fundamental para a construção de versões preliminares do PDTI, que possibilitaram a apresentação desta proposta final.

Brasília, novembro de 2009.

Ministério do Trabalho e Emprego

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

Coordenação-Geral de Informática

Ministro de Estado

Carlos Lupi

Secretário Executivo

André Peixoto Figueiredo Lima

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração

Antônio Fernando Decnop Martins

Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

Nilton Fraiberg Machado

Coordenador-Geral de Informática

Sérgio Alves Guimarães Cotia